O senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS), general da reserva do Ex\u00e9rcito e ex-vice-presidente da Rep\u00fablica, foi o \u00fanico parlamentar a votar contra a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prev\u00ea o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, no plen\u00e1rio do Senado Federal. A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favor\u00e1veis e apenas um contr\u00e1rio em cada vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Mour\u00e3o representou o Rio Grande do Sul no Senado ap\u00f3s ser eleito em 2022, com aproximadamente 2,6 milh\u00f5es de votos. Ele assumiu o mandato em fevereiro de 2023, com previs\u00e3o de perman\u00eancia no cargo at\u00e9 2031. Antes de ingressar na pol\u00edtica, construiu carreira no Ex\u00e9rcito Brasileiro, onde alcan\u00e7ou o posto de general da reserva. Entre 2019 e 2022, ocupou a Vice-Presid\u00eancia da Rep\u00fablica durante o governo de Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
A posi\u00e7\u00e3o do senador contrastou com a ampla maioria dos integrantes da Casa, incluindo parlamentares de diferentes partidos e setores pol\u00edticos. A proposta recebeu apoio suficiente para superar com folga o m\u00ednimo constitucional de 49 votos favor\u00e1veis em cada turno, correspondente a tr\u00eas quintos dos 81 integrantes do Senado. O registro nominal da vota\u00e7\u00e3o confirma que Mour\u00e3o foi o \u00fanico a rejeitar o texto nas duas etapas.<\/p>\n\n\n\n
A PEC 221\/2019 estabelece a redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada m\u00e1xima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redu\u00e7\u00e3o salarial, e prev\u00ea dois dias de descanso remunerado por semana. A mudan\u00e7a tem como objetivo substituir o modelo tradicional de seis dias de trabalho para um de folga por uma organiza\u00e7\u00e3o que permita cinco dias de trabalho e dois de descanso, respeitadas as regras de transi\u00e7\u00e3o e as disposi\u00e7\u00f5es previstas na proposta.<\/p>\n\n\n\n
O cronograma aprovado prev\u00ea que, ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, o limite semanal de trabalho seja reduzido inicialmente de 44 para 42 horas. Depois do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 14 meses, a jornada m\u00e1xima dever\u00e1 chegar a 40 horas semanais. Um dos dias de descanso dever\u00e1 ocorrer preferencialmente aos domingos, e a redu\u00e7\u00e3o da jornada n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizada para justificar cortes salariais.<\/p>\n\n\n\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o, a proposta provocou debates sobre seus poss\u00edveis efeitos para trabalhadores, empregadores e diferentes setores da economia. Defensores da redu\u00e7\u00e3o da jornada argumentam que o aumento do tempo de descanso pode favorecer a sa\u00fade, a conviv\u00eancia familiar e a qualidade de vida. J\u00e1 representantes de setores empresariais demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o com os custos de adapta\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o das escalas e a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores em atividades que funcionam continuamente.<\/p>\n\n\n\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o em dois turnos pelo Senado, a proposta concluiu a etapa de vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional e seguiu para promulga\u00e7\u00e3o. Por se tratar de uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, o texto n\u00e3o depende de san\u00e7\u00e3o presidencial. A aplica\u00e7\u00e3o das novas regras, entretanto, est\u00e1 condicionada \u00e0 conclus\u00e3o formal desse procedimento e ao cumprimento dos prazos de transi\u00e7\u00e3o estabelecidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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