O Senado Federal aprovou na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/2019, que prev\u00ea o fim da escala de trabalho 6×1 e a redu\u00e7\u00e3o da jornada m\u00e1xima semanal de 44 para 40 horas, sem diminui\u00e7\u00e3o salarial. O texto recebeu 75 votos favor\u00e1veis e apenas um contr\u00e1rio e agora segue para promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional. A aprova\u00e7\u00e3o foi noticiada pelo Portal SGC e confirmada pela Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n\n\n\n
A proposta estabelece uma transi\u00e7\u00e3o gradual para a nova jornada. Dois meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, o limite semanal de trabalho dever\u00e1 cair de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, a jornada ser\u00e1 reduzida para 40 horas semanais, completando um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 14 meses. Ao final da implementa\u00e7\u00e3o, a escala prevista ser\u00e1 de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana, com um dos dias de repouso preferencialmente aos domingos.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m determina que a redu\u00e7\u00e3o da jornada n\u00e3o poder\u00e1 resultar em cortes salariais. A proposta busca modificar a organiza\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho no pa\u00eds, garantindo mais per\u00edodos de descanso aos trabalhadores abrangidos pela nova regra. A aplica\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as, por\u00e9m, dever\u00e1 observar as condi\u00e7\u00f5es previstas na emenda constitucional, incluindo as disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para determinadas categorias profissionais e os mecanismos de negocia\u00e7\u00e3o coletiva autorizados.<\/p>\n\n\n\n
A vota\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s meses de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. A PEC estava em discuss\u00e3o no Senado desde que recebeu aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados e avan\u00e7ou para o plen\u00e1rio depois de passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), conduziu a vota\u00e7\u00e3o, que foi conclu\u00edda em dois turnos na mesma quarta-feira. Como o texto aprovado pelos senadores n\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o encaminhada pela C\u00e2mara, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria uma nova vota\u00e7\u00e3o pelos deputados.<\/p>\n\n\n\n
A proposta re\u00fane iniciativas que deram origem \u00e0 PEC 221\/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e \u00e0 PEC 8\/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o relator Leo Prates (Republicanos-BA) conduziu negocia\u00e7\u00f5es com representantes do governo, da oposi\u00e7\u00e3o, de centrais sindicais, pesquisadores e entidades empresariais para construir o texto submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o da jornada dividiu setores pol\u00edticos e econ\u00f4micos. Defensores da mudan\u00e7a argumentam que dois dias de descanso podem favorecer a sa\u00fade, a conviv\u00eancia familiar e a qualidade de vida dos trabalhadores. Representantes empresariais, por outro lado, manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com o aumento dos custos operacionais e com a necessidade de reorganizar escalas, contrata\u00e7\u00f5es e jornadas em atividades que funcionam continuamente, como com\u00e9rcio, alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e hospedagem.<\/p>\n\n\n\n
O Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) tamb\u00e9m participou do debate com estudos sobre os poss\u00edveis efeitos econ\u00f4micos da redu\u00e7\u00e3o da jornada. Uma nota t\u00e9cnica divulgada em fevereiro de 2026 comparou os impactos estimados da medida com os efeitos observados em reajustes hist\u00f3ricos do sal\u00e1rio m\u00ednimo, apontando possibilidades de absor\u00e7\u00e3o dos custos pelo mercado de trabalho. As proje\u00e7\u00f5es, contudo, n\u00e3o eliminam a necessidade de acompanhar os resultados concretos da implementa\u00e7\u00e3o em diferentes setores.<\/p>\n\n\n\n
A redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal para 40 horas tamb\u00e9m representa uma mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao limite estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que fixou a jornada m\u00e1xima em 44 horas semanais. Antes disso, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), institu\u00edda em 1943, havia estabelecido par\u00e2metros gerais de jornada e descanso semanal. Desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, propostas para diminuir o limite de horas trabalhadas foram apresentadas repetidamente no Congresso, mas n\u00e3o haviam sido convertidas em uma nova regra constitucional de alcance geral.<\/p>\n\n\n\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o no Senado, o pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional. At\u00e9 que esse procedimento seja conclu\u00eddo e os prazos de transi\u00e7\u00e3o sejam cumpridos, as regras atuais continuam aplic\u00e1veis. A mudan\u00e7a dever\u00e1 exigir adapta\u00e7\u00e3o dos empregadores e acompanhamento dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis, especialmente para garantir o cumprimento dos limites de jornada, dos per\u00edodos de descanso e da preserva\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios durante a implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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