Pescadores e pescadoras artesanais de todo o Brasil ter\u00e3o mais tempo para solicitar o Seguro-Defeso, benef\u00edcio destinado a garantir renda durante o per\u00edodo em que a pesca fica proibida para proteger a reprodu\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies. A amplia\u00e7\u00e3o do prazo foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), por meio da Resolu\u00e7\u00e3o Codefat\/MTE n\u00ba 1.045, de 8 de outubro de 2026. A medida foi divulgada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) na sexta-feira (9).<\/p>\n\n\n\n
Com a nova regra, os requerimentos poder\u00e3o ser apresentados a partir de 30 dias antes do in\u00edcio do per\u00edodo de defeso e at\u00e9 90 dias depois de seu come\u00e7o. A mudan\u00e7a busca adequar os procedimentos \u00e0 realidade dos trabalhadores da pesca artesanal, principalmente daqueles que vivem em regi\u00f5es afastadas, enfrentam dificuldades de deslocamento ou n\u00e3o disp\u00f5em de acesso est\u00e1vel \u00e0 internet.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o governo federal, a amplia\u00e7\u00e3o do prazo n\u00e3o modifica os requisitos legais para a concess\u00e3o do benef\u00edcio, nem o valor ou a quantidade de parcelas. O Seguro-Defeso \u00e9 destinado aos pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o per\u00edodo de restri\u00e7\u00e3o ambiental e que atendem \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os pedidos devem ser realizados pelos canais digitais oficiais do governo federal, por meio do Portal Emprega Brasil ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. As plataformas permitem que os trabalhadores solicitem o benef\u00edcio e acompanhem as informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao requerimento. Desde novembro de 2025, a gest\u00e3o e a concess\u00e3o do Seguro-Defeso s\u00e3o de responsabilidade do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n\n\n\n
A amplia\u00e7\u00e3o do prazo pretende facilitar o acesso \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica de prote\u00e7\u00e3o social, especialmente em comunidades pesqueiras onde as limita\u00e7\u00f5es de conectividade e transporte podem dificultar a apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos. Com o per\u00edodo adicional, os trabalhadores ter\u00e3o mais tempo para organizar a documenta\u00e7\u00e3o e formalizar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da mudan\u00e7a, os pescadores devem continuar atentos \u00e0s exig\u00eancias legais e \u00e0s datas espec\u00edficas do defeso aplic\u00e1veis \u00e0 regi\u00e3o onde exercem a atividade. A amplia\u00e7\u00e3o do prazo n\u00e3o garante automaticamente o pagamento: cada requerimento continua sujeito \u00e0 an\u00e1lise dos crit\u00e9rios exigidos para a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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