A publica\u00e7\u00e3o de fotos e v\u00eddeos dos filhos, primos e sobrinhos pequenos nas redes sociais faz parte da rotina de muitas fam\u00edlias, mas o h\u00e1bito exige aten\u00e7\u00e3o aos direitos de crian\u00e7as e adolescentes de todas as idades. Como explica a defensora p\u00fablica Cleide Regina Nascimento, mesmo ainda muito pequenas, as crian\u00e7as s\u00e3o titulares do direito \u00e0 imagem, privacidade, intimidade e dignidade.<\/p>\n\n\n\n
Uma fotografia familiar comum n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, ilegal, mas a exposi\u00e7\u00e3o pode se tornar problem\u00e1tica quando ela se torna excessiva, humilhante, invasiva, sexualizada ou capaz de provocar riscos presentes ou futuros.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA exposi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes nas redes sociais exige muito cuidado, conforme o princ\u00edpio do melhor interesse da crian\u00e7a e do adolescente. Os pais e respons\u00e1veis t\u00eam o dever de cuidar e proteger, mas isso n\u00e3o significa que possam publicar qualquer foto, v\u00eddeo ou informa\u00e7\u00e3o sobre os filhos. Antes de postar, \u00e9 importante pensar se aquele conte\u00fado pode causar vergonha, constrangimento, exposi\u00e7\u00e3o excessiva ou algum risco para a crian\u00e7a, hoje ou no futuro. \u00c9 importante pensar na chamada \u2018pegada digital\u2019, ou seja, a crian\u00e7a poder\u00e1 carregar por muitos anos uma exposi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o escolheu e que pode ser replicada, armazenada, manipulada ou retirada de contexto\u201d, afirma a defensora.<\/p>\n\n\n\n
Com o advento das redes socias surgiu a pr\u00e1tica do \u201cSharenting\u201d, uma palavra em ingl\u00eas que define o h\u00e1bito de compartilhar v\u00eddeos e fotos da rotina dos filhos na internet. O termo vem da jun\u00e7\u00e3o das palavras \u201cshare\u201d, que significa compartilhar, com a palavra \u201cparenting\u201d, que significa parentalidade.<\/p>\n\n\n\n
Como j\u00e1 dito por Cleide Regina, o problema n\u00e3o \u00e9 postar uma foto da fam\u00edlia ou da crian\u00e7a, o problema real surge quando as crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o expostos de maneira excessiva, o que pode violar seus direitos fundamentais previstos n\u00e3o s\u00f3 na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como tamb\u00e9m no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA – Lei n\u00ba 8.069\/1990).<\/p>\n\n\n\n
\u201cDesde o nascimento, a crian\u00e7a j\u00e1 \u00e9 titular de direitos. Portanto, at\u00e9 mesmo um beb\u00ea possui direito \u00e0 imagem, intimidade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de seus dados. Conforme a crian\u00e7a cresce, entra em cena tamb\u00e9m o princ\u00edpio da autonomia progressiva, quando sua opini\u00e3o deve ganhar peso crescente de acordo com sua idade, maturidade e capacidade de compreens\u00e3o. O artigo 100 do ECA \u00e9 muito claro ao reconhecer crian\u00e7as e adolescentes como sujeitos de direitos, j\u00e1 o artigo 17 protege expressamente sua imagem, identidade e autonomia. Al\u00e9m disso, a lei tamb\u00e9m trata sobre prote\u00e7\u00e3o contra neglig\u00eancia, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o; dever de proteger contra tratamento vexat\u00f3rio ou constrangedor; enfim, o ECA abrange de todas as formas o direito \u00e0 privacidade das crian\u00e7as\u201d, diz a defensora.<\/p>\n\n\n\n
ECA Digital <\/strong>\u2013 Muito al\u00e9m da lei 8.069\/1990, o ECA Digital (lei n\u00ba 15.211\/2025) surgiu com o objetivo de aprimorar a lei de 1990, adaptando as regras do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente ao mundo digital. Isso inclui proteger crian\u00e7as de problemas como cyberbullying, golpes, exposi\u00e7\u00e3o de fotos e v\u00eddeos, contato com desconhecidos e conte\u00fados impr\u00f3prios. Tamb\u00e9m envolve cuidar dos dados pessoais, j\u00e1 que muitos come\u00e7am a usar redes sociais e aplicativos desde cedo.<\/p>\n\n\n\n Como explica o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, a nova legisla\u00e7\u00e3o foca na responsabilidade compartilhada entre atores, ou seja, a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital \u00e9 um dever dividido entre fam\u00edlia, sociedade, Estado e plataformas digitais.<\/p>\n\n\n\n \u201cA Lei 12.211\/25 trouxe para o ambiente digital, de maneira muito mais expl\u00edcita, os princ\u00edpios que j\u00e1 existiam na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no ECA. \u00c9 importante esclarecer uma coisa, o ECA Digital n\u00e3o criou simplesmente uma proibi\u00e7\u00e3o de pais publicarem fotos dos filhos. A lei estabelece que crian\u00e7as e adolescentes devem receber prote\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria tamb\u00e9m no ambiente digital, com alto n\u00edvel de privacidade, prote\u00e7\u00e3o de dados e seguran\u00e7a. Tamb\u00e9m determina que pais e respons\u00e1veis exer\u00e7am um \u2018cuidado ativo e cont\u00ednuo\u2019 sobre a experi\u00eancia digital dos filhos. A lei explicita princ\u00edpios como prote\u00e7\u00e3o integral, preval\u00eancia dos interesses da crian\u00e7a, autonomia progressiva, prote\u00e7\u00e3o contra explora\u00e7\u00e3o comercial e seguran\u00e7a contra abuso, viol\u00eancia e intimida\u00e7\u00e3o. Isso tem impacto importante em fen\u00f4menos como \u2018sharenting\u2019, afinal, ele cria uma barreira que dificulta essa exposi\u00e7\u00e3o excessiva\u201d, garante Cleide Regina.<\/p>\n\n\n\n Desta forma, como pai ou respons\u00e1vel, n\u00e3o basta apenas ficar atento ao que os filhos postam nas redes sociais. \u00c9 preciso ter cuidado com que \u00e9 postado sobre as crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n Em situa\u00e7\u00f5es nas quais a exposi\u00e7\u00e3o ultrapassa os limites dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, a Defensoria P\u00fablica do Estado de Mato Grosso (DPMT) pode auxiliar as fam\u00edlias na busca de solu\u00e7\u00f5es. A Institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 de portas abertas para orientar os pais e respons\u00e1veis na busca para retirada de conte\u00fados que estejam violando direitos, acionar plataformas, articular a rede de prote\u00e7\u00e3o e, quando necess\u00e1rio, recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n \u201cA mensagem mais importante \u00e9 simples: antes de publicar, \u00e9 preciso lembrar que a crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 apenas parte do conte\u00fado de uma rede social. Ela \u00e9 uma pessoa, com direitos pr\u00f3prios, e merece ter sua inf\u00e2ncia, sua imagem e sua intimidade protegidas. Portanto, \u00e9 sempre bom ficar atento. E se precisar tirar qualquer d\u00favida ou se precisar de ajuda, basta procurar a Defensoria P\u00fablica de Mato Grosso\u201d, diz a defensora. A publica\u00e7\u00e3o de fotos e v\u00eddeos dos filhos, primos e sobrinhos pequenos nas redes sociais faz parte da rotina de muitas fam\u00edlias, mas o h\u00e1bito exige aten\u00e7\u00e3o aos direitos de crian\u00e7as e adolescentes de todas as idades. 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