O Cons\u00f3rcio Construtor Centro Norte (CCCN), liderado pela Andrade Gutierrez Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os S.A., acionou o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para contestar a condu\u00e7\u00e3o de um contrato de obras na BR-163 e cobrar R$ 163,7 milh\u00f5es da Concession\u00e1ria Rota do Oeste. A disputa envolve servi\u00e7os de infraestrutura rodovi\u00e1ria no trecho entre Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. Em decis\u00e3o divulgada na quinta-feira (8 de outubro de 2026), o conselheiro Guilherme Antonio Maluf admitiu a representa\u00e7\u00e3o e determinou o aprofundamento da apura\u00e7\u00e3o sobre poss\u00edveis irregularidades na gest\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n
O contrato foi firmado em fevereiro de 2024 para elabora\u00e7\u00e3o do projeto executivo e execu\u00e7\u00e3o das obras, sob o regime de empreitada por pre\u00e7o global. Segundo o cons\u00f3rcio, problemas encontrados durante os trabalhos provocaram atrasos e aumento dos custos, sem que a concession\u00e1ria reconhecesse o direito \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro. A cobran\u00e7a apresentada ao Tribunal inclui despesas adicionais com equipamentos, administra\u00e7\u00e3o local, reajustes n\u00e3o reconhecidos e outros impactos que as empresas atribuem \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o do empreendimento.<\/p>\n\n\n\n
O pedido administrativo apresentado inicialmente \u00e0 Rota do Oeste, em novembro de 2025, era de aproximadamente R$ 125,7 milh\u00f5es e tamb\u00e9m solicitava a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo contratual por 268 dias. A concession\u00e1ria negou o requerimento em fevereiro de 2026. Posteriormente, o cons\u00f3rcio elevou o valor da cobran\u00e7a para R$ 163.766.366,71 na representa\u00e7\u00e3o encaminhada ao TCE-MT. Entre os principais itens reivindicados est\u00e3o R$ 65,2 milh\u00f5es relacionados a custos adicionais com equipamentos, R$ 54 milh\u00f5es em despesas de administra\u00e7\u00e3o local e R$ 13,8 milh\u00f5es referentes a reajustamentos contestados.<\/p>\n\n\n\n
As empresas tamb\u00e9m apontam dificuldades relacionadas ao projeto b\u00e1sico, \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de solos contaminados, \u00e0 an\u00e1lise dos projetos executivos, \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para supress\u00e3o vegetal e \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas desapropriadas. O cons\u00f3rcio menciona ainda impactos provocados por condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias nas proximidades do acesso \u00e0 empresa de biocombust\u00edveis INPASA. Na avalia\u00e7\u00e3o das contratadas, esses fatores contribu\u00edram para atrasos e custos que deveriam ser reconhecidos na revis\u00e3o financeira do contrato.<\/p>\n\n\n\n
A Rota do Oeste contesta a cobran\u00e7a e sustenta que parte significativa dos atrasos decorreu de problemas atribu\u00eddos ao pr\u00f3prio cons\u00f3rcio, como demora na apresenta\u00e7\u00e3o de projetos, baixa produtividade e falhas na mobiliza\u00e7\u00e3o das equipes. A concession\u00e1ria informou que o cronograma previa a conclus\u00e3o de 100% dos servi\u00e7os at\u00e9 o fim de janeiro de 2026, mas a execu\u00e7\u00e3o acumulada naquele momento correspondia a 69,72%. A empresa tamb\u00e9m afirmou ter aplicado uma multa de R$ 4,27 milh\u00f5es ao cons\u00f3rcio em um processo sancionat\u00f3rio e questionou a inclus\u00e3o de parcelas que, segundo sua defesa, n\u00e3o integravam o pedido administrativo original.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto da controv\u00e9rsia envolve a prorroga\u00e7\u00e3o do contrato at\u00e9 20 de dezembro de 2026, formalizada por meio de um aditivo em fevereiro deste ano. O cons\u00f3rcio entende que a extens\u00e3o do prazo refor\u00e7a a necessidade de reconhecer os efeitos financeiros dos atrasos. A Rota do Oeste, por sua vez, argumenta que a prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o representa reconhecimento autom\u00e1tico das justificativas apresentadas pelas contratadas e defende que as diverg\u00eancias sejam resolvidas conforme as regras previstas no acordo, que inclui uma cl\u00e1usula de arbitragem.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar a representa\u00e7\u00e3o, o conselheiro Guilherme Maluf entendeu que existem elementos suficientes para continuar a investiga\u00e7\u00e3o. O relator apontou poss\u00edveis falhas no planejamento da contrata\u00e7\u00e3o, na fundamenta\u00e7\u00e3o utilizada para rejeitar o pedido de reequil\u00edbrio financeiro e no cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do empreendimento. Tamb\u00e9m considerou que a atua\u00e7\u00e3o do TCE-MT \u00e9 cab\u00edvel diante do v\u00ednculo da concession\u00e1ria com a MT Participa\u00e7\u00f5es e Projetos S.A. (MTPar), empresa controlada pelo Estado. A exist\u00eancia de uma cl\u00e1usula de arbitragem, segundo a decis\u00e3o, n\u00e3o impede a fiscaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
A admiss\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o, entretanto, n\u00e3o significa que o Tribunal tenha reconhecido a exist\u00eancia da d\u00edvida ou determinado o pagamento dos R$ 163,7 milh\u00f5es. A investiga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 confrontar documentos, examinar as responsabilidades de cada parte e verificar se os problemas relatados provocaram efetivamente o desequil\u00edbrio financeiro alegado pelo cons\u00f3rcio. At\u00e9 a decis\u00e3o divulgada em 8 de outubro, n\u00e3o havia conclus\u00e3o definitiva sobre quem deve responder pelos atrasos nem sobre eventual obriga\u00e7\u00e3o de pagamento. O caso segue em apura\u00e7\u00e3o no Tribunal de Contas de Mato Grosso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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