O prefeito de Sorriso, Alei Fernandes (Uni\u00e3o Brasil), sancionou a Lei Municipal n\u00ba 3.959\/2026, que estabelece tempo m\u00e1ximo de espera para atendimento presencial em bancos, ag\u00eancias dos Correios e concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica, \u00e1gua e esgoto. A medida foi sancionada na quarta-feira (7) e publicada na quinta-feira (8), no Jornal Oficial Eletr\u00f4nico dos Munic\u00edpios de Mato Grosso. A nova legisla\u00e7\u00e3o busca reduzir as filas e ampliar a prote\u00e7\u00e3o aos consumidores no munic\u00edpio, localizado no m\u00e9dio-norte de Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n
Pela nova regra, o tempo m\u00e1ximo de espera ser\u00e1 de 20 minutos em dias normais. Nas v\u00e9speras e nos dias seguintes a feriados prolongados, o limite ser\u00e1 de 30 minutos. Os estabelecimentos ter\u00e3o 60 dias para se adequar \u00e0s exig\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m estabelece mecanismos para comprovar o per\u00edodo de espera e permitir a fiscaliza\u00e7\u00e3o de eventuais irregularidades.<\/p>\n\n\n\n
Uma das principais exig\u00eancias \u00e9 o fornecimento gratuito de senha ou outro mecanismo equivalente que registre o hor\u00e1rio de chegada do consumidor. Caso o atendimento ultrapasse o limite estabelecido, o cliente poder\u00e1 solicitar um comprovante com os hor\u00e1rios de entrada na fila e de in\u00edcio do atendimento. O documento poder\u00e1 ser utilizado para formalizar uma reclama\u00e7\u00e3o junto ao Procon Municipal de Sorriso.<\/p>\n\n\n\n
A lei tamb\u00e9m determina que bancos, ag\u00eancias dos Correios e concession\u00e1rias mantenham avisos em locais vis\u00edveis, informando o tempo m\u00e1ximo de espera, a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e os canais dispon\u00edveis para den\u00fancias. O descumprimento das regras, incluindo a falta injustificada de um sistema de controle das filas e a viola\u00e7\u00e3o das normas de atendimento priorit\u00e1rio, poder\u00e1 resultar em san\u00e7\u00f5es administrativas previstas na legisla\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 sob responsabilidade do Procon Municipal, que poder\u00e1 instaurar procedimentos administrativos a partir de reclama\u00e7\u00f5es fundamentadas. Situa\u00e7\u00f5es excepcionais, como emerg\u00eancias, casos de for\u00e7a maior e falhas generalizadas nos sistemas, poder\u00e3o ser consideradas na an\u00e1lise de eventuais infra\u00e7\u00f5es, desde que devidamente comprovadas. A aplica\u00e7\u00e3o da nova norma dever\u00e1 respeitar, quando pertinente, as compet\u00eancias das ag\u00eancias reguladoras e as regras dos contratos de concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a ocorre ap\u00f3s registros de reclama\u00e7\u00f5es sobre demora no atendimento em Sorriso. Em julho de 2026, o Procon municipal autuou uma ag\u00eancia dos Correios localizada no Park Shopping Sorriso ap\u00f3s den\u00fancias de consumidores que aguardaram al\u00e9m do tempo previsto na legisla\u00e7\u00e3o ent\u00e3o aplicada. Segundo a Prefeitura, houve relatos de pessoas que esperaram mais de 45 minutos e de um consumidor que chegou \u00e0s 11h30 e ainda n\u00e3o havia sido atendido \u00e0s 12h21.<\/p>\n\n\n\n
A Lei Municipal n\u00ba 3.959\/2026 substitui legisla\u00e7\u00f5es municipais anteriores relacionadas ao tempo de espera no atendimento. Apesar da san\u00e7\u00e3o, a implementa\u00e7\u00e3o das novas exig\u00eancias ainda depende do prazo de adapta\u00e7\u00e3o e da regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Executivo. Consumidores que identificarem poss\u00edveis irregularidades poder\u00e3o reunir senhas, comprovantes e outros registros para apresentar reclama\u00e7\u00f5es ao Procon Municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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