A Assembleia Legislativa de Mato Grosso retoma nesta quarta-feira, 7 de outubro de 2026, a an\u00e1lise do veto do governo estadual ao projeto que prev\u00ea reajuste de 6,8% para os servidores efetivos do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso. A mat\u00e9ria est\u00e1 prevista na Ordem do Dia da sess\u00e3o marcada para as 9h e ser\u00e1 analisada em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica. O parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 derrubada do veto.<\/p>\n\n\n\n
A proposta \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 1.398\/2025, de autoria do pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio de Mato Grosso. O texto altera as tabelas salariais dos cargos efetivos do TJMT e prev\u00ea reajuste linear de 6,8% para as diferentes classes e n\u00edveis da carreira, al\u00e9m de mudan\u00e7as no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o dos servidores.<\/p>\n\n\n\n
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 19 de novembro de 2025, mas acabou integralmente vetado pelo ent\u00e3o governador Mauro Mendes em 1\u00ba de dezembro daquele ano. Em 3 de dezembro, os deputados analisaram o veto e decidiram mant\u00ea-lo por 12 votos a 10. A vota\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, ocorreu de forma secreta e posteriormente foi anulada pela Justi\u00e7a de Mato Grosso, que determinou uma nova aprecia\u00e7\u00e3o, desta vez com os votos dos parlamentares abertos e nominais.<\/p>\n\n\n\n
A nova vota\u00e7\u00e3o chegou a ser marcada para 9 de setembro, mas n\u00e3o ocorreu por falta de qu\u00f3rum. Naquela sess\u00e3o, apenas nove dos 24 deputados estaduais estavam presentes, enquanto eram necess\u00e1rios pelo menos 13 parlamentares para que o veto pudesse ser analisado. A Justi\u00e7a havia determinado que a Assembleia realizasse a vota\u00e7\u00e3o e estabelecido multa em caso de descumprimento.<\/p>\n\n\n\n
Com a retomada das atividades legislativas ap\u00f3s o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es de 2026, a mat\u00e9ria voltou \u00e0 pauta. Caso os deputados derrubem o veto do governo, o projeto poder\u00e1 avan\u00e7ar e o reajuste de 6,8% ser\u00e1 concedido aos servidores abrangidos pela proposta. Se o veto for mantido, o projeto ser\u00e1 arquivado definitivamente.<\/p>\n\n\n\n
A vota\u00e7\u00e3o ocorre em meio \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o dos servidores do Judici\u00e1rio e depois de uma sequ\u00eancia de decis\u00f5es judiciais que obrigaram a Assembleia a reapreciar o tema. O resultado desta quarta-feira ser\u00e1, portanto, o primeiro posicionamento p\u00fablico dos deputados sobre o veto depois da anula\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o secreta realizada em dezembro de 2025.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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