Propriet\u00e1rios de ve\u00edculos roubados ou furtados em Mato Grosso passaram a contar com a suspens\u00e3o autom\u00e1tica da taxa de licenciamento anual. A medida foi estabelecida pela Lei Estadual n\u00ba 13.254\/2026, sancionada pelo governador Mauro Mendes em 25 de mar\u00e7o e publicada em 26 de mar\u00e7o de 2026. A legisla\u00e7\u00e3o determina a dispensa do pagamento da taxa quando houver priva\u00e7\u00e3o da propriedade do ve\u00edculo em raz\u00e3o de furto ou roubo, observados os procedimentos previstos em regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A regra \u00e9 v\u00e1lida para ve\u00edculos roubados ou furtados a partir de 26 de mar\u00e7o de 2026, data em que a lei entrou em vigor. O propriet\u00e1rio que tiver o ve\u00edculo levado deve registrar um boletim de ocorr\u00eancia junto \u00e0 Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil, informando a ocorr\u00eancia. Com o registro policial, a restri\u00e7\u00e3o de roubo ou furto \u00e9 lan\u00e7ada automaticamente no sistema do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Mato Grosso (Detran-MT).<\/p>\n\n\n\n
Segundo orienta\u00e7\u00e3o divulgada pelo Detran-MT em 1\u00ba de outubro de 2026, o propriet\u00e1rio n\u00e3o precisa realizar um procedimento separado para solicitar a suspens\u00e3o da taxa depois que a ocorr\u00eancia \u00e9 registrada. A integra\u00e7\u00e3o entre os sistemas permite que a informa\u00e7\u00e3o do boletim de ocorr\u00eancia seja utilizada para inserir automaticamente a restri\u00e7\u00e3o no cadastro do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n
A medida foi desenvolvida pelos servidores do Detran-MT em conjunto com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (MTI). De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, a integra\u00e7\u00e3o tem como objetivo reduzir a burocracia e facilitar o acesso dos propriet\u00e1rios aos servi\u00e7os relacionados aos ve\u00edculos registrados no estado.<\/p>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 13.254 acrescentou o artigo 4\u00ba-A \u00e0 Lei n\u00ba 12.774\/2024, que trata das taxas cobradas pelo Detran-MT e pelo Corpo de Bombeiros. O novo dispositivo estabelece que a taxa de licenciamento anual \u00e9 considerada devida em 1\u00ba de janeiro de cada ano para os ve\u00edculos registrados em Mato Grosso, mas prev\u00ea a dispensa do pagamento quando houver perda da posse do ve\u00edculo por furto ou roubo.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a, portanto, n\u00e3o significa que todo propriet\u00e1rio de ve\u00edculo roubado ou furtado esteja automaticamente dispensado sem registrar a ocorr\u00eancia. O boletim de ocorr\u00eancia \u00e9 necess\u00e1rio para que a restri\u00e7\u00e3o seja formalizada e o sistema do Detran-MT possa aplicar a suspens\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A orienta\u00e7\u00e3o mais recente divulgada pelo Detran-MT refor\u00e7a que o procedimento foi criado para evitar que o propriet\u00e1rio continue sendo cobrado pela taxa de licenciamento durante o per\u00edodo em que estiver privado da posse do ve\u00edculo. Caso o ve\u00edculo seja recuperado, dever\u00e3o ser observados os procedimentos administrativos aplic\u00e1veis para a atualiza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o cadastral e tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A medida est\u00e1 em vigor em Mato Grosso desde 26 de mar\u00e7o de 2026 e alcan\u00e7a as ocorr\u00eancias de roubo ou furto registradas a partir dessa data. O procedimento integra as iniciativas de digitaliza\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do Detran-MT e da MTI para reduzir etapas presenciais e automatizar o tratamento das informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelos cidad\u00e3os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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