O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que a venda, a comercializa\u00e7\u00e3o, o fornecimento, a distribui\u00e7\u00e3o e o consumo de bebidas alco\u00f3licas sejam proibidos em todo o estado durante o hor\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o do primeiro turno das Elei\u00e7\u00f5es 2026. A restri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada neste domingo, 4 de outubro, das 7h \u00e0s 16h, pelo hor\u00e1rio oficial de Mato Grosso. A medida consta na Portaria CRE-MT n\u00ba 05\/2026, assinada pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Marcos Machado.<\/p>\n\n\n\n
A determina\u00e7\u00e3o vale para todas as zonas eleitorais de Mato Grosso e alcan\u00e7a bares, restaurantes, mercados, distribuidoras, lojas de conveni\u00eancia e outros estabelecimentos comerciais, al\u00e9m de locais p\u00fablicos ou abertos ao p\u00fablico. O fornecimento gratuito e a distribui\u00e7\u00e3o de bebidas tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddos na proibi\u00e7\u00e3o. A restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o se estende ao consumo em resid\u00eancias particulares.<\/p>\n\n\n\n
A nova portaria alterou o cen\u00e1rio que havia sido divulgado anteriormente pela Justi\u00e7a Eleitoral. Nos dias 29 e 30 de setembro, diferentes ju\u00edzos eleitorais haviam estabelecido restri\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em 15 munic\u00edpios, algumas delas com in\u00edcio ainda no s\u00e1bado, 3 de outubro. Com a decis\u00e3o estadual publicada em 1\u00ba de outubro, essas determina\u00e7\u00f5es individuais foram revogadas e substitu\u00eddas pela regra \u00fanica para todo Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o desembargador Marcos Machado, a mudan\u00e7a teve como objetivo uniformizar as regras e evitar inseguran\u00e7a para eleitores e comerciantes. \u201cNosso objetivo foi disciplinar, em \u00e2mbito estadual, as portarias que fazem a proibi\u00e7\u00e3o do consumo de \u00e1lcool no momento das elei\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou. Ele explicou que as medidas anteriormente editadas pelos ju\u00edzes de primeiro grau foram revogadas e que, a partir da nova portaria, passa a valer a determina\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n\n\n\n
O TRE-MT informou que a restri\u00e7\u00e3o foi limitada ao per\u00edodo de vota\u00e7\u00e3o para prevenir transtornos nos locais de vota\u00e7\u00e3o e preservar as atividades econ\u00f4micas fora do hor\u00e1rio estabelecido. Dessa forma, pela portaria estadual, a proibi\u00e7\u00e3o termina \u00e0s 16h de domingo e n\u00e3o h\u00e1 extens\u00e3o autom\u00e1tica da medida para a v\u00e9spera ou para o per\u00edodo posterior \u00e0 vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de descumprimento, o juiz eleitoral dever\u00e1 emitir uma ordem direta e individualizada ao infrator ou ao respons\u00e1vel pelo estabelecimento para interromper a conduta. A fiscaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 contar com apoio das Pol\u00edcias Militar, Civil e Federal, e as ocorr\u00eancias dever\u00e3o ser registradas no sistema Ocorre-JE. A portaria ressalta que eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o por desobedi\u00eancia depende da exist\u00eancia de ordem individualizada.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o ocorre tr\u00eas dias antes do primeiro turno das Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026, marcado para 4 de outubro. As regras sobre venda e consumo de bebidas alco\u00f3licas n\u00e3o s\u00e3o uniformes em todo o pa\u00eds e podem ser estabelecidas pelos tribunais ou ju\u00edzos eleitorais de cada estado. Em Mato Grosso, a nova determina\u00e7\u00e3o passou a valer de forma uniforme para todas as zonas eleitorais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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