A Justi\u00e7a Federal determinou que o Discord adote imediatamente novas medidas para ampliar a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, adolescentes e mulheres na plataforma. A decis\u00e3o foi tomada nesta quarta-feira, 30 de setembro de 2026, pelo juiz Anderson Silva, da 14\u00aa Vara Federal C\u00edvel de Bras\u00edlia, em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Em caso de descumprimento, a plataforma poder\u00e1 ser submetida a multa di\u00e1ria de R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o apresentada pela AGU aponta falhas nos mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de idade e de prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios contra riscos graves no ambiente digital. O processo tamb\u00e9m considera informa\u00e7\u00f5es de uma investiga\u00e7\u00e3o oficial sobre a morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em julho deste ano. Segundo a decis\u00e3o, funcionalidades do Discord teriam sido utilizadas em etapas relevantes das intera\u00e7\u00f5es que antecederam o epis\u00f3dio.<\/p>\n\n\n\n
Entre as medidas determinadas pela Justi\u00e7a est\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de impedir que servidores, canais e comunidades removidos sejam recriados por meio de novas identidades ou contas vinculadas. A empresa tamb\u00e9m dever\u00e1 preservar por pelo menos seis meses registros de modera\u00e7\u00e3o, contas, servidores, comunidades, comunica\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es relacionados aos fatos investigados.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o estabelece ainda que o Discord dever\u00e1 criar um protocolo espec\u00edfico para situa\u00e7\u00f5es de sextors\u00e3o envolvendo crian\u00e7as e adolescentes, com comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades. A plataforma tamb\u00e9m ter\u00e1 de demonstrar como realiza a verifica\u00e7\u00e3o de idade dos usu\u00e1rios e apresentar eventual plano de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto determinado pela Justi\u00e7a \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia e da efic\u00e1cia de mecanismos de supervis\u00e3o parental, configura\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e controles de privacidade. O Discord tamb\u00e9m dever\u00e1 cumprir as regras de vincula\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios menores de 16 anos aos respectivos respons\u00e1veis legais e apresentar uma avalia\u00e7\u00e3o de impacto sobre a seguran\u00e7a e a sa\u00fade de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o inclui ainda medidas relacionadas a conte\u00fados de automutila\u00e7\u00e3o, suic\u00eddio e viol\u00eancia grave. Segundo a determina\u00e7\u00e3o judicial, esses conte\u00fados dever\u00e3o ser preservados e comunicados \u00e0s autoridades competentes quando forem identificados legitimamente. A plataforma tamb\u00e9m dever\u00e1 impedir convites utilizados para reconstruir comunidades removidas ou atrair menores para ambientes relacionados a contas reincidentes.<\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a determinou que a empresa tenha capacidade operacional em l\u00edngua portuguesa para seguran\u00e7a, modera\u00e7\u00e3o e recebimento de den\u00fancias no Brasil, al\u00e9m de manter representante legal no pa\u00eds e canal de den\u00fancias em portugu\u00eas. Tamb\u00e9m dever\u00e1 remover republica\u00e7\u00f5es tecnicamente id\u00eanticas de grava\u00e7\u00f5es e materiais de incentivo depois de uma notifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n
O Discord contestou, no processo, a caracteriza\u00e7\u00e3o de sua atividade como rede social e afirmou ser uma plataforma de comunica\u00e7\u00e3o direta entre usu\u00e1rios, com possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de comunidades e transmiss\u00e3o de textos, imagens e v\u00eddeos. A empresa tamb\u00e9m negou responsabilidade direta pela morte da adolescente, argumentando que a transmiss\u00e3o do ato fatal ocorreu em outra plataforma. O juiz, por\u00e9m, considerou que houve utiliza\u00e7\u00e3o de funcionalidades do Discord em etapas relevantes das intera\u00e7\u00f5es anteriores ao epis\u00f3dio.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o ocorre em meio a outras medidas adotadas pelas autoridades brasileiras. Em 7 de agosto, a Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados instaurou processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o contra o Discord para investigar poss\u00edveis falhas no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas no ECA Digital, incluindo mecanismos de aferi\u00e7\u00e3o de idade, preven\u00e7\u00e3o de conte\u00fados relacionados \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o e ao suic\u00eddio e comunica\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es graves \u00e0s autoridades.<\/p>\n\n\n\n
A determina\u00e7\u00e3o judicial mais recente amplia as obriga\u00e7\u00f5es impostas \u00e0 plataforma e estabelece medidas preventivas espec\u00edficas para o ambiente digital. A multa di\u00e1ria de R$ 100 mil ser\u00e1 aplicada caso as determina\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam cumpridas, conforme estabelecido pela Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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