A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Sa\u00fade da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou nesta quarta-feira, 30 de setembro de 2026, um relat\u00f3rio preliminar que aponta mais de R$ 750,5 milh\u00f5es em pagamentos indenizat\u00f3rios feitos pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES-MT) a empresas investigadas na Opera\u00e7\u00e3o Espelho. Segundo a comiss\u00e3o, os valores foram pagos mesmo sem cobertura contratual pr\u00e9via, ap\u00f3s a continuidade de servi\u00e7os depois do vencimento dos contratos.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o documento, a pr\u00e1tica teria se repetido em diferentes contratos da Secretaria. Servi\u00e7os continuavam sendo prestados depois do encerramento da vig\u00eancia contratual e, posteriormente, os valores eram reconhecidos como d\u00edvida e pagos pela administra\u00e7\u00e3o. A CPI afirma que um procedimento que deveria ser utilizado em situa\u00e7\u00f5es excepcionais passou a ser empregado de forma recorrente para manter determinados servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Entre os casos analisados est\u00e1 o da LGI M\u00e9dicos, antiga LB, contratada para garantir cobertura m\u00e9dica durante 24 horas. Segundo o relat\u00f3rio, foram identificados 67 mini-plant\u00f5es com aus\u00eancia documentada, al\u00e9m de per\u00edodos sem registros no sistema eletr\u00f4nico de prontu\u00e1rios ou procedimentos realizados. A comiss\u00e3o tamb\u00e9m cita uma glosa de R$ 161.350 relacionada a servi\u00e7os considerados n\u00e3o comprovados.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio aponta ainda problemas em contratos de unidades de terapia intensiva. Segundo a CPI, empresas como Mediall, Organiza\u00e7\u00e3o Goiana e LB n\u00e3o teriam cumprido a exig\u00eancia contratual relacionada \u00e0 presen\u00e7a de m\u00e9dicos especialistas em medicina intensiva. A comiss\u00e3o afirma que a composi\u00e7\u00e3o inadequada das equipes poderia ter elevado o risco assistencial em per\u00edodos de maior demanda, mas ressalta que os apontamentos ainda fazem parte da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Outra frente da apura\u00e7\u00e3o envolve a documenta\u00e7\u00e3o utilizada para comprovar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. A comiss\u00e3o encontrou diverg\u00eancias em folhas de ponto, documentos considerados incompat\u00edveis com a realidade e atestos sem comprova\u00e7\u00e3o suficiente da presen\u00e7a dos profissionais nas unidades hospitalares. Caso as informa\u00e7\u00f5es sejam confirmadas como falsas, o relat\u00f3rio aponta que os fatos poder\u00e3o ser encaminhados para apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis crimes, entre eles falsidade ideol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n
A CPI tamb\u00e9m afirma que \u00f3rg\u00e3os de controle j\u00e1 haviam alertado sobre problemas nos contratos. Entre os documentos analisados est\u00e1 o Termo de Ajustamento de Conduta n\u00ba 001\/2019, al\u00e9m de auditorias da Controladoria-Geral do Estado. Segundo o relat\u00f3rio, mesmo ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00f5es e alertas, os pagamentos indenizat\u00f3rios continuaram. Um dos exemplos citados \u00e9 o da LGI, que teria recebido R$ 7,5 milh\u00f5es depois de uma recomenda\u00e7\u00e3o para suspens\u00e3o dos repasses.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da CPI, deputado Wilson Santos, afirmou nesta quarta-feira que os pagamentos investigados dependiam da autoriza\u00e7\u00e3o de integrantes da c\u00fapula da Secretaria de Estado de Sa\u00fade. Segundo ele, a responsabilidade poder\u00e1 alcan\u00e7ar secret\u00e1rios, secret\u00e1rios adjuntos, ordenadores de despesas, fiscais de contratos e gestores de unidades. O parlamentar, entretanto, afirmou que o relat\u00f3rio preliminar n\u00e3o individualizou nominalmente pessoas que ainda n\u00e3o prestaram depoimento.<\/p>\n\n\n\n
A comiss\u00e3o ainda dever\u00e1 realizar novas oitivas e analisar documentos antes da conclus\u00e3o dos trabalhos. O ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade Gilberto Figueiredo tem depoimento previsto para 7 de outubro, juntamente com o atual titular da pasta, Juliano Melo. A CPI foi instalada em mar\u00e7o e tem funcionamento previsto at\u00e9 janeiro de 2027. O relat\u00f3rio final dever\u00e1 ser encaminhado aos \u00f3rg\u00e3os competentes depois da conclus\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Por se tratar de um relat\u00f3rio preliminar, os apontamentos apresentados pela CPI ainda n\u00e3o representam uma conclus\u00e3o definitiva sobre a responsabilidade de empresas ou agentes p\u00fablicos. A comiss\u00e3o pretende delimitar individualmente as responsabilidades ao longo das pr\u00f3ximas etapas da investiga\u00e7\u00e3o e avaliar eventuais medidas de ressarcimento, responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa e encaminhamentos para \u00f3rg\u00e3os de controle e investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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