A Justi\u00e7a Eleitoral determinou que um candidato a deputado federal e respons\u00e1veis por duas igrejas de Tangar\u00e1 da Serra, em Mato Grosso, n\u00e3o realizem manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-eleitorais ou pedidos de voto durante cultos e celebra\u00e7\u00f5es religiosas. A decis\u00e3o foi tomada na ter\u00e7a-feira (29) pelo juiz Ricardo Frazon Menegucci, da 19\u00aa Zona Eleitoral de Tangar\u00e1 da Serra, ap\u00f3s uma den\u00fancia registrada por meio do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n\n\n\n
A den\u00fancia apresentou dois v\u00eddeos que, segundo o relato encaminhado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, registrariam pedidos de voto feitos por l\u00edderes religiosos durante celebra\u00e7\u00f5es na Igreja Evang\u00e9lica Assembleia de Deus e na Igreja Videira, ambas localizadas na regi\u00e3o central de Tangar\u00e1 da Serra. O candidato citado no processo \u00e9 Carlos Eduardo Silva Sanchez Roman, conhecido como Eduardo Sanchez, que disputa uma vaga de deputado federal.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o magistrado considerou que templos religiosos s\u00e3o equiparados a bens de uso comum para fins eleitorais. Dessa forma, a legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral nesses espa\u00e7os. O entendimento utilizado pelo juiz acompanha a jurisprud\u00eancia do TSE, segundo a qual a veda\u00e7\u00e3o n\u00e3o se restringe \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de faixas, cartazes ou adesivos, alcan\u00e7ando tamb\u00e9m discursos, serm\u00f5es, apresenta\u00e7\u00f5es de candidaturas e pedidos expl\u00edcitos ou impl\u00edcitos de voto durante cultos.<\/p>\n\n\n\n
Como os epis\u00f3dios relatados na den\u00fancia j\u00e1 haviam acontecido, n\u00e3o havia material de propaganda que pudesse ser retirado dos templos. Por esse motivo, a Justi\u00e7a Eleitoral expediu uma notifica\u00e7\u00e3o preventiva ao candidato e aos respons\u00e1veis pelas duas igrejas, determinando que se abstenham de realizar, autorizar ou permitir novas manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-eleitorais e pedidos de voto durante cultos, celebra\u00e7\u00f5es e eventos religiosos nos locais mencionados.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m encaminhou o caso ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. O promotor eleitoral de Tangar\u00e1 da Serra dever\u00e1 analisar os v\u00eddeos apresentados na den\u00fancia e avaliar a exist\u00eancia de eventual irregularidade e de pr\u00e9vio conhecimento do candidato. Caso entenda cab\u00edvel, o procedimento poder\u00e1 resultar em representa\u00e7\u00e3o perante o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que tem compet\u00eancia para analisar eventual a\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 candidatura federal.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o esclarece ainda que o poder de pol\u00edcia da Justi\u00e7a Eleitoral em primeiro grau tem como finalidade fazer cessar irregularidades em andamento e retirar materiais de propaganda, n\u00e3o sendo o instrumento adequado para aplicar diretamente a multa quando os fatos j\u00e1 foram consumados. Eventual aplica\u00e7\u00e3o de penalidade depende de a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, com observ\u00e2ncia do direito de defesa e do procedimento previsto na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
A notifica\u00e7\u00e3o alerta que uma eventual repeti\u00e7\u00e3o das condutas poder\u00e1 resultar nas consequ\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Entre elas est\u00e3o a possibilidade de multa por propaganda irregular e eventual apura\u00e7\u00e3o de abuso de poder, conforme as circunst\u00e2ncias que venham a ser comprovadas no processo. At\u00e9 30 de setembro, por\u00e9m, n\u00e3o havia decis\u00e3o definitiva sobre eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o do candidato pelos fatos denunciados.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Superior Eleitoral mant\u00e9m orienta\u00e7\u00e3o segundo a qual a propaganda eleitoral em templos religiosos \u00e9 vedada. A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral considera como bens de uso comum aqueles a que a popula\u00e7\u00e3o em geral tem acesso, ainda que sejam de propriedade privada, e a jurisprud\u00eancia do TSE j\u00e1 tratou especificamente de pedidos de votos e propaganda realizados em institui\u00e7\u00f5es religiosas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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