O governo federal estima que aproximadamente R$ 1,7 bilh\u00e3o em saldos mantidos por apostadores nas plataformas de apostas dever\u00e3o ser devolvidos ap\u00f3s a proibi\u00e7\u00e3o das chamadas bets no Brasil. A estimativa foi elaborada pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), do Minist\u00e9rio da Fazenda, depois da publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394, assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 25 de setembro de 2026. A medida proibiu a explora\u00e7\u00e3o, a oferta, a intermedia\u00e7\u00e3o e a publicidade de apostas de quota fixa no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os dados divulgados pelo governo, cerca de 22,9 milh\u00f5es de apostadores ainda possuem dinheiro nas plataformas alcan\u00e7adas pela medida. Os usu\u00e1rios t\u00eam at\u00e9 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores dispon\u00edveis nas contas. Desde a publica\u00e7\u00e3o da MP, novos dep\u00f3sitos destinados a apostas est\u00e3o proibidos. A estimativa m\u00e9dia, considerando apenas a divis\u00e3o matem\u00e1tica do valor total entre os usu\u00e1rios, corresponde a pouco mais de R$ 73 por apostador, embora os saldos individuais sejam diferentes.<\/p>\n\n\n\n
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das plataformas autorizadas dever\u00e3o deixar de operar no pa\u00eds. Nos dias 7 e 8, as empresas ter\u00e3o de informar \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras os valores que permanecerem nas contas, individualizados pelo CPF de cada usu\u00e1rio. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos dever\u00e3o realizar a devolu\u00e7\u00e3o dos saldos remanescentes. Em caso de dificuldades operacionais, a Caixa Econ\u00f4mica Federal poder\u00e1 atuar como intermedi\u00e1ria do ressarcimento.<\/p>\n\n\n\n
A medida tamb\u00e9m determinou o fim da publicidade relacionada \u00e0s apostas, com efeitos imediatos para novas contrata\u00e7\u00f5es, patroc\u00ednios e promo\u00e7\u00f5es comerciais. Campanhas que j\u00e1 estavam contratadas poder\u00e3o continuar at\u00e9 5 de outubro, conforme as regras estabelecidas pelo governo. A determina\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a apostas esportivas e jogos on-line, incluindo plataformas que ofere\u00e7am esses servi\u00e7os ao p\u00fablico brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos dias, o governo tamb\u00e9m intensificou a fiscaliza\u00e7\u00e3o contra plataformas que continuaram oferecendo apostas. Em 27 de setembro, uma for\u00e7a-tarefa formada pelos Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Fazenda informou ter derrubado 506 sites com ind\u00edcios de oferta irregular de apostas. O monitoramento tamb\u00e9m identificou an\u00fancios de bets em plataformas digitais ap\u00f3s a entrada em vigor da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
A proibi\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 sujeita ao processo legislativo no Congresso Nacional, j\u00e1 que a medida provis\u00f3ria possui vig\u00eancia imediata, mas precisa ser analisada pelos parlamentares dentro do prazo constitucional para manter seus efeitos de forma definitiva. Paralelamente, entidades ligadas ao setor de apostas recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra a medida. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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