A Justi\u00e7a Eleitoral determinou a reten\u00e7\u00e3o de 30% dos futuros repasses do Fundo Partid\u00e1rio destinados ao diret\u00f3rio estadual do PSDB em Mato Grosso. A medida foi adotada em um processo de cumprimento de senten\u00e7a relacionado \u00e0s contas da legenda referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2010 e tem como objetivo garantir o pagamento de uma d\u00edvida com o Tesouro Nacional.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi proferida pela ju\u00edza-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Juliana Maria da Paix\u00e3o Ara\u00fajo. Segundo as informa\u00e7\u00f5es do processo divulgadas sobre a decis\u00e3o, o d\u00e9bito originalmente estabelecido era de R$ 96.267,91, mas chegou a R$ 255.627,92 ap\u00f3s atualiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 10 de fevereiro de 2026.<\/p>\n\n\n\n
Do valor atualizado, R$ 46.120,38 j\u00e1 haviam sido abatidos por meio da convers\u00e3o em renda de uma quantia que estava anteriormente bloqueada judicialmente. A reten\u00e7\u00e3o determinada pela Justi\u00e7a dever\u00e1 incidir sobre os pr\u00f3ximos repasses do Fundo Partid\u00e1rio at\u00e9 que o d\u00e9bito seja integralmente quitado.<\/p>\n\n\n\n
Para estabelecer o percentual, a Justi\u00e7a Eleitoral consultou a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partid\u00e1rias. O levantamento apontou que o diret\u00f3rio estadual do PSDB recebeu R$ 253.797 em recursos do Fundo Partid\u00e1rio nos 12 meses analisados, o equivalente a uma m\u00e9dia mensal de R$ 21.149,75.<\/p>\n\n\n\n
Considerando essa m\u00e9dia, a reten\u00e7\u00e3o de 30% corresponde a aproximadamente R$ 6.344,92 por m\u00eas. O valor efetivamente descontado, por\u00e9m, depender\u00e1 dos repasses realizados ao diret\u00f3rio. A determina\u00e7\u00e3o estabelece que a reten\u00e7\u00e3o continue at\u00e9 o pagamento integral do d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n
A magistrada tamb\u00e9m determinou que os descontos sejam realizados durante o per\u00edodo eleitoral. Conforme a decis\u00e3o divulgada, a reten\u00e7\u00e3o n\u00e3o representa uma nova penalidade aplicada ao partido, mas uma medida de execu\u00e7\u00e3o destinada a garantir o ressarcimento dos valores considerados devidos ao Tesouro Nacional.<\/p>\n\n\n\n
O diret\u00f3rio nacional do PSDB dever\u00e1 realizar os procedimentos relacionados \u00e0 reten\u00e7\u00e3o e encaminhar os valores \u00e0 conta \u00fanica do Tesouro Nacional por meio de Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o. Tamb\u00e9m dever\u00e1 apresentar nos autos os comprovantes dos recolhimentos e informar o saldo atualizado da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
Antes da decis\u00e3o, o diret\u00f3rio estadual do PSDB foi intimado para se manifestar sobre o pedido da Uni\u00e3o e sobre os dados levantados pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partid\u00e1rias. Segundo as informa\u00e7\u00f5es divulgadas sobre o processo, o partido n\u00e3o apresentou manifesta\u00e7\u00e3o dentro do prazo estabelecido.<\/p>\n\n\n\n
A Uni\u00e3o tamb\u00e9m havia solicitado a inscri\u00e7\u00e3o do PSDB de Mato Grosso no Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal, o Cadin. Esse pedido n\u00e3o foi acolhido pela magistrada, que considerou a reten\u00e7\u00e3o dos futuros repasses uma medida suficiente para buscar a recupera\u00e7\u00e3o do valor devido.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o est\u00e1 relacionada especificamente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas do exerc\u00edcio de 2010 e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de valores determinados naquele processo. A reten\u00e7\u00e3o dos recursos permanecer\u00e1 enquanto houver saldo a quitar, conforme o cumprimento da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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