O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) medidas para preservar o sigilo profissional de advogados e clientes no material apreendido pela Pol\u00edcia Federal durante a Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero. A peti\u00e7\u00e3o foi protocolada na quarta-feira (23) e encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A entidade quer que documentos, mensagens e arquivos relacionados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o profissional sejam submetidos a uma triagem antes de eventual utiliza\u00e7\u00e3o, compartilhamento ou divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O pedido ocorre em meio \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de conversas extra\u00eddas de materiais ligados ao empres\u00e1rio Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, no contexto das investiga\u00e7\u00f5es sobre o banco. Segundo a OAB, alguns dos conte\u00fados divulgados envolvem comunica\u00e7\u00f5es entre Vorcaro e seus advogados. A entidade afirma que o fato de determinado material ter sido obtido legitimamente durante uma investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa que todo o conte\u00fado possa ser divulgado sem a an\u00e1lise pr\u00e9via das garantias de sigilo previstas para a advocacia.<\/p>\n\n\n\n
Na peti\u00e7\u00e3o, a Ordem faz uma distin\u00e7\u00e3o entre o acesso investigativo aos materiais e sua utiliza\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o. A entidade pede que as comunica\u00e7\u00f5es e documentos sejam analisados para identificar aquilo que efetivamente tem rela\u00e7\u00e3o com os fatos investigados e separar conte\u00fados protegidos pelo sigilo profissional, inclusive informa\u00e7\u00f5es referentes a clientes e terceiros que n\u00e3o tenham liga\u00e7\u00e3o com a apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A OAB afirma que seu pedido n\u00e3o busca impedir investiga\u00e7\u00f5es sobre contratos, pagamentos ou eventuais condutas de advogados. Segundo a entidade, eventuais irregularidades devem ser apuradas normalmente, mas sem que isso resulte na exposi\u00e7\u00e3o indiscriminada de comunica\u00e7\u00f5es protegidas. A Ordem fundamenta sua posi\u00e7\u00e3o nas garantias constitucionais e nas regras do Estatuto da Advocacia relacionadas \u00e0 inviolabilidade e ao sigilo profissional.<\/p>\n\n\n\n
Entre os pedidos apresentados ao STF est\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o de cautelas espec\u00edficas sobre comunica\u00e7\u00f5es, documentos e arquivos de advogados presentes no material da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero. A OAB tamb\u00e9m solicita que qualquer an\u00e1lise, utiliza\u00e7\u00e3o, compartilhamento ou divulga\u00e7\u00e3o seja precedida pela separa\u00e7\u00e3o entre informa\u00e7\u00f5es relevantes para a investiga\u00e7\u00e3o e conte\u00fados protegidos ou sem pertin\u00eancia com os fatos apurados.<\/p>\n\n\n\n
O caso representa uma nova manifesta\u00e7\u00e3o da entidade sobre o tema. Em mar\u00e7o deste ano, a OAB j\u00e1 havia solicitado ao STF provid\u00eancias para preservar comunica\u00e7\u00f5es entre advogados e clientes em investiga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Compliance Zero. Em setembro, a entidade tamb\u00e9m protocolou uma peti\u00e7\u00e3o com outras medidas institucionais relacionadas \u00e0s apura\u00e7\u00f5es que envolvem ministros do STF e integrantes de diferentes institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A peti\u00e7\u00e3o apresentada em 23 de setembro \u00e9 assinada pelo presidente nacional da OAB, Jos\u00e9 Alberto Simonetti, al\u00e9m de integrantes da diretoria e da estrutura de defesa das prerrogativas da advocacia. O documento tramita na Peti\u00e7\u00e3o 16.704 e menciona como processos relacionados as Peti\u00e7\u00f5es 16.662 e 15.556 e o Inqu\u00e9rito 4.781. A an\u00e1lise do pedido caber\u00e1 ao Supremo, observadas as regras de compet\u00eancia e o andamento dos procedimentos relacionados \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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