O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) alerta que 102 dos 142 munic\u00edpios do Estado est\u00e3o fora do Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Sisan), estrutura que permite o acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas federais de combate \u00e0 fome e \u00e0 inseguran\u00e7a alimentar. Segundo dados apresentados pelo pr\u00f3prio Tribunal em setembro, apenas 40 cidades mato-grossenses, cerca de 28% do total, estavam integradas ao sistema.<\/p>\n\n\n\n
O alerta ocorre enquanto est\u00e1 em andamento um diagn\u00f3stico sobre a situa\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar nos 142 munic\u00edpios. O presidente do TCE-MT, conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, instituiu o grupo de trabalho em 9 de setembro, por meio da Portaria n\u00ba 060\/2026. O levantamento ter\u00e1 car\u00e1ter censit\u00e1rio, ser\u00e1 realizado por question\u00e1rio eletr\u00f4nico e dever\u00e1 ser conclu\u00eddo em 70 dias \u00fateis. A proposta \u00e9 identificar as pol\u00edticas existentes em cada cidade, as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras e a capacidade dos munic\u00edpios de acessar programas e recursos dispon\u00edveis. O Tribunal afirma que, nesta etapa, o trabalho n\u00e3o ter\u00e1 car\u00e1ter fiscalizat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Um dos principais exemplos citados \u00e9 o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA), do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS). No edital encerrado em junho, somente cinco munic\u00edpios de Mato Grosso foram selecionados entre 259 cidades contempladas em todo o pa\u00eds: Alto Boa Vista, Figueir\u00f3polis D’Oeste, Lucas do Rio Verde, Marcel\u00e2ndia e Sorriso. Juntos, eles poder\u00e3o movimentar R$ 1,025 milh\u00e3o na compra direta de alimentos produzidos pela agricultura familiar.<\/p>\n\n\n\n
Sorriso recebeu o maior limite entre os munic\u00edpios mato-grossenses, com R$ 325 mil e previs\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de pelo menos 22 fornecedores. Lucas do Rio Verde ficou com R$ 225 mil e previs\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o de 15 agricultores. Os demais munic\u00edpios selecionados foram Alto Boa Vista, Figueir\u00f3polis D’Oeste e Marcel\u00e2ndia. O n\u00famero de cidades contempladas em Mato Grosso ficou abaixo do registrado em Tocantins, com 13 munic\u00edpios, Mato Grosso do Sul, com 11, e Goi\u00e1s, com seis. O Piau\u00ed teve 18 cidades selecionadas.<\/p>\n\n\n\n
O prazo para os munic\u00edpios habilitados conclu\u00edrem o cadastramento das propostas est\u00e1 previsto para terminar no fim de setembro. A Portaria SESAN\/MDS n\u00ba 81, publicada em 2 de julho de 2026, estabelece as metas, os limites financeiros e os procedimentos para execu\u00e7\u00e3o do PAA na modalidade Compra com Doa\u00e7\u00e3o Simult\u00e2nea. O prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, desde que haja justificativa. Caso as etapas n\u00e3o sejam cumpridas, os recursos poder\u00e3o ser remanejados para outros entes p\u00fablicos, preferencialmente da mesma regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMuitas vezes, o recurso est\u00e1 dispon\u00edvel, mas depende da iniciativa do gestor, do cumprimento de requisitos e de prazos. O Tribunal quer ajudar para que nenhuma Prefeitura deixe de acessar esses programas por falta de informa\u00e7\u00e3o ou planejamento\u201d, afirmou S\u00e9rgio Ricardo. Em outra manifesta\u00e7\u00e3o, o presidente do TCE-MT destacou que recursos n\u00e3o acessados podem ser destinados a munic\u00edpios preparados para executar os programas.<\/p>\n\n\n\n
O cen\u00e1rio \u00e9 acompanhado de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), citados pelo Tribunal, segundo os quais 22,1% dos domic\u00edlios de Mato Grosso enfrentam algum grau de inseguran\u00e7a alimentar. O diagn\u00f3stico do TCE-MT dever\u00e1 subsidiar orienta\u00e7\u00f5es \u00e0s prefeituras, uma cartilha sobre ades\u00e3o aos programas e os indicadores do Plano de Metas Mato Grosso 2050, que inclui o combate \u00e0 fome entre seus eixos.<\/p>\n\n\n\n
A ades\u00e3o ao Sisan exige que os munic\u00edpios instituam estruturas locais de seguran\u00e7a alimentar, como conselho municipal e inst\u00e2ncia intersetorial, al\u00e9m do compromisso de elaborar um plano municipal e encaminhar a documenta\u00e7\u00e3o pela plataforma AdeSAN. O sistema tamb\u00e9m \u00e9 relacionado ao acesso a iniciativas como a Estrat\u00e9gia Alimenta Cidades e o Programa Cozinha Solid\u00e1ria. O TCE-MT tamb\u00e9m defende a exist\u00eancia de pelo menos um restaurante popular em cada munic\u00edpio, com participa\u00e7\u00e3o da agricultura familiar no fornecimento de alimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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