Candidatas e candidatos registrados para as Elei\u00e7\u00f5es 2026 n\u00e3o podem ser presos ou detidos a partir deste s\u00e1bado (19), conforme determina o artigo 236 do C\u00f3digo Eleitoral. A restri\u00e7\u00e3o come\u00e7ou 15 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e permanecer\u00e1 em vigor at\u00e9 48 horas depois do encerramento da vota\u00e7\u00e3o, em 6 de outubro. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o prevista para esse per\u00edodo \u00e9 o flagrante delito.<\/p>\n\n\n\n
A regra tem como objetivo garantir a regularidade do processo eleitoral e evitar que pris\u00f5es ocorridas durante o per\u00edodo imediatamente anterior \u00e0 vota\u00e7\u00e3o interfiram na disputa. A prote\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o representa uma suspens\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es, processos judiciais ou julgamentos envolvendo candidatos. Em caso de flagrante, a pessoa poder\u00e1 ser detida e dever\u00e1 ser apresentada imediatamente a um juiz competente.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refor\u00e7ou que a restri\u00e7\u00e3o se aplica aos candidatos que disputam o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es deste ano. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece regras espec\u00edficas para um eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro. Nesse caso, os candidatos que permanecerem na disputa n\u00e3o poder\u00e3o ser presos ou detidos entre 10 e 27 de outubro, novamente com exce\u00e7\u00e3o para situa\u00e7\u00f5es de flagrante delito.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral tamb\u00e9m estabelece per\u00edodos diferentes de prote\u00e7\u00e3o para os eleitores. No primeiro turno, a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o come\u00e7a em 29 de setembro, cinco dias antes da vota\u00e7\u00e3o, e termina em 6 de outubro. Durante esse intervalo, as exce\u00e7\u00f5es incluem o flagrante delito, o cumprimento de senten\u00e7a criminal condenat\u00f3ria por crime inafian\u00e7\u00e1vel e o desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Para mes\u00e1rios e fiscais de partido, o C\u00f3digo Eleitoral tamb\u00e9m prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o contra pris\u00e3o ou deten\u00e7\u00e3o durante o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es eleitorais, ressalvada a situa\u00e7\u00e3o de flagrante delito. As regras fazem parte das garantias estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o para preservar o exerc\u00edcio do voto e o funcionamento regular das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O calend\u00e1rio oficial das Elei\u00e7\u00f5es 2026 confirma que 19 de setembro \u00e9 a data de in\u00edcio da proibi\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o de candidatos para o primeiro turno. A vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em 4 de outubro para a escolha de presidente da Rep\u00fablica, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.<\/p>\n\n\n\n
A restri\u00e7\u00e3o, portanto, n\u00e3o significa que candidatos tenham imunidade contra a Justi\u00e7a durante a campanha. Pris\u00f5es em flagrante continuam permitidas e os procedimentos judiciais seguem normalmente. O que a legisla\u00e7\u00e3o estabelece \u00e9 uma limita\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria \u00e0 pris\u00e3o ou deten\u00e7\u00e3o no per\u00edodo imediatamente anterior e posterior \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, com as exce\u00e7\u00f5es expressamente previstas no C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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