O governo federal sancionou a Lei n\u00ba 15.496, de 3 de setembro de 2026, que institui o Programa de Desenvolvimento da Ind\u00fastria de Fertilizantes (Profert). A norma foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 4 de setembro e entrou em vigor na mesma data. O objetivo \u00e9 ampliar a produ\u00e7\u00e3o brasileira de fertilizantes e mat\u00e9rias-primas, reduzir a depend\u00eancia externa e garantir maior estabilidade no abastecimento do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que os fertilizantes comercializados, distribu\u00eddos e vendidos no Brasil dever\u00e3o incorporar uma parcela m\u00ednima de produtos nacionais sint\u00e9ticos e minerais. A exig\u00eancia come\u00e7ar\u00e1 em 1\u00ba de julho de 2027, quando o percentual m\u00ednimo ser\u00e1 de 2% em volume. A meta dever\u00e1 avan\u00e7ar gradualmente at\u00e9 alcan\u00e7ar 10% em 1\u00ba de janeiro de 2037. O percentual poder\u00e1 ser definido e ajustado pelo Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutri\u00e7\u00e3o de Plantas (Confert), inclusive de acordo com cada componente do produto.<\/p>\n\n\n\n
O Profert tamb\u00e9m prev\u00ea mecanismos de financiamento para empresas habilitadas. BNDES e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o financiar projetos destinados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de plantas industriais, pesquisa e inova\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de infraestrutura e log\u00edstica de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o. As condi\u00e7\u00f5es de juros e prazos ainda ser\u00e3o definidas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional, e a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos da Uni\u00e3o depender\u00e1 de disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Para participar do programa, as empresas ter\u00e3o de cumprir crit\u00e9rios de sustentabilidade ambiental, social e econ\u00f4mica. Entre as exig\u00eancias est\u00e3o medidas de desenvolvimento local, compensa\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa e busca por maior efici\u00eancia energ\u00e9tica. A abrang\u00eancia da lei tamb\u00e9m vai al\u00e9m dos fertilizantes tradicionais NPK, contemplando produtos org\u00e2nicos, remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes.<\/p>\n\n\n\n
A cria\u00e7\u00e3o do programa ocorre diante da forte depend\u00eancia brasileira do mercado externo. Segundo dados citados pelo Senado, o Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados no pa\u00eds. A inten\u00e7\u00e3o do Profert \u00e9 diminuir essa vulnerabilidade, ampliar a oferta dom\u00e9stica e, segundo os objetivos expressos na pr\u00f3pria lei, contribuir para a seguran\u00e7a alimentar, reduzir custos da cadeia agropecu\u00e1ria e garantir um suprimento mais est\u00e1vel de fertilizantes.<\/p>\n\n\n\n
A san\u00e7\u00e3o presidencial ocorreu com um veto parcial. O governo retirou do texto um dispositivo que definia como fertilizante, para os efeitos da lei, o produto \u201cextra\u00eddo e produzido no territ\u00f3rio nacional\u201d. Segundo o Executivo, a reda\u00e7\u00e3o poderia entrar em conflito com a pr\u00f3pria regra de mistura, que permite combinar produtos nacionais e importados. O veto foi encaminhado ao Congresso Nacional e permanece em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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