O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) identificou uma s\u00e9rie de irregularidades na execu\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios firmados pelo Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa) com prefeituras de Mato Grosso. Os recursos federais foram destinados, entre outras finalidades, \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o de estradas vicinais, e a fiscaliza\u00e7\u00e3o encontrou ind\u00edcios de sobrepre\u00e7o e superfaturamento, al\u00e9m de falhas em licita\u00e7\u00f5es e no acompanhamento das obras.<\/p>\n\n\n\n
Entre os casos analisados est\u00e1 uma obra no munic\u00edpio de Canarana, onde os auditores encontraram ind\u00edcios de superfaturamento. A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m examinou outros conv\u00eanios celebrados com munic\u00edpios mato-grossenses e apontou problemas relacionados ao planejamento, \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e ao controle dos recursos transferidos pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O levantamento do TCU aponta que Mato Grosso recebeu aproximadamente R$ 147,3 milh\u00f5es no conjunto dos conv\u00eanios analisados. A auditoria verificou n\u00e3o apenas a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos pelas prefeituras, mas tamb\u00e9m os procedimentos adotados pelo Mapa para selecionar, liberar, acompanhar e fiscalizar os valores destinados aos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Entre as falhas identificadas est\u00e3o problemas em processos licitat\u00f3rios, planos de trabalho considerados prec\u00e1rios e aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es suficientes sobre os locais onde os recursos deveriam ser aplicados. Em alguns casos, houve altera\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios sem a correspondente aprova\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o dos planos de trabalho com a identifica\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios efetivamente beneficiados.<\/p>\n\n\n\n
O TCU tamb\u00e9m encontrou defici\u00eancias na gest\u00e3o financeira dos conv\u00eanios. A fiscaliza\u00e7\u00e3o apontou problemas relacionados \u00e0 libera\u00e7\u00e3o dos recursos, aos prazos para execu\u00e7\u00e3o financeira e \u00e0 cobran\u00e7a de devolu\u00e7\u00e3o de saldos remanescentes quando isso era exigido. Para o Tribunal, as falhas comprometem a capacidade de acompanhar se o dinheiro p\u00fablico est\u00e1 sendo utilizado de acordo com os objetivos estabelecidos nos contratos.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ou conv\u00eanios celebrados durante diferentes per\u00edodos da administra\u00e7\u00e3o federal, incluindo a \u00e9poca em que Carlos F\u00e1varo, senador por Mato Grosso, comandava o Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria. A exist\u00eancia das irregularidades apontadas pelo TCU, entretanto, n\u00e3o significa responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal autom\u00e1tica do ex-ministro. As conclus\u00f5es da auditoria dizem respeito principalmente aos procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios e \u00e0s responsabilidades que forem individualmente identificadas.<\/p>\n\n\n\n
O trabalho do Tribunal tamb\u00e9m destacou que parte dos problemas decorreu da insufici\u00eancia dos mecanismos de controle adotados pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio. A fiscaliza\u00e7\u00e3o concluiu que havia fragilidades no acompanhamento dos instrumentos de transfer\u00eancia de recursos e na verifica\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o das obras e servi\u00e7os contratados pelas administra\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n\n\n\n
Os achados envolvendo estradas vicinais s\u00e3o especialmente relevantes porque os recursos t\u00eam como finalidade melhorar a infraestrutura utilizada para o deslocamento da produ\u00e7\u00e3o e para o acesso \u00e0s \u00e1reas rurais. Quando h\u00e1 sobrepre\u00e7o, falhas de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou problemas na execu\u00e7\u00e3o, existe o risco de redu\u00e7\u00e3o da efetividade do investimento p\u00fablico e de preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o beneficiada.<\/p>\n\n\n\n
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