A Primeira C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma empresa ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma trabalhadora freelancer que sofreu investidas de conota\u00e7\u00e3o sexual de um gerente. A decis\u00e3o foi divulgada em 8 de setembro de 2026 e integra a 33\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Ement\u00e1rio Eletr\u00f4nico do tribunal.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o processo, a mulher era convocada pelo gerente para prestar servi\u00e7os no estabelecimento e passou a receber abordagens de natureza sexual. Conversas e registros audiovisuais apresentados nos autos demonstraram que ela recusou as investidas, mas o gerente continuou com a abordagem. Ao analisar o recurso da empresa, o colegiado afastou a possibilidade de tratar o epis\u00f3dio como mero flerte ou aproxima\u00e7\u00e3o consentida.<\/p>\n\n\n\n
Para os desembargadores, a insist\u00eancia em abordagens de natureza sexual depois de uma recusa inequ\u00edvoca configura conduta il\u00edcita e pode gerar obriga\u00e7\u00e3o de indenizar. O fato de a trabalhadora n\u00e3o possuir v\u00ednculo formal de emprego tamb\u00e9m n\u00e3o afastou a prote\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que havia uma rela\u00e7\u00e3o funcional com o gerente, respons\u00e1vel por convoc\u00e1-la para os trabalhos, criando uma situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n
A Primeira C\u00e2mara tamb\u00e9m reconheceu a responsabilidade civil da empresa pelo comportamento do gerente. Com base nos artigos 932 e 933 do C\u00f3digo Civil, o colegiado considerou que a conduta mantinha rela\u00e7\u00e3o com as fun\u00e7\u00f5es exercidas e com o ambiente profissional, j\u00e1 que o contato entre o gerente e a v\u00edtima surgiu justamente em raz\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento levou ainda em considera\u00e7\u00e3o o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero e as diretrizes da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 492\/2023 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Para o tribunal, o dano moral decorre da pr\u00f3pria conduta il\u00edcita, por atingir direitos relacionados \u00e0 dignidade, liberdade, intimidade e autodetermina\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
A empresa conseguiu reduzir o valor da indeniza\u00e7\u00e3o durante o julgamento do recurso. Considerando as circunst\u00e2ncias do caso e os princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade, a C\u00e2mara fixou a repara\u00e7\u00e3o em R$ 10 mil, mantendo os honor\u00e1rios advocat\u00edcios em 20% do valor da condena\u00e7\u00e3o. O recurso foi parcialmente provido apenas para alterar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, permanecendo reconhecidos o ass\u00e9dio e a responsabilidade civil da empresa.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o \u00e9 de 14 de julho de 2026, com ac\u00f3rd\u00e3o publicado em 17 de julho. O processo tramita sob o n\u00famero 1081069-57.2025.8.11.0041, e a decis\u00e3o foi relatada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva. A divulga\u00e7\u00e3o mais recente localizada sobre o caso ocorreu em 8 de setembro de 2026, quando o julgamento passou a integrar as not\u00edcias sobre a 33\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Ement\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TJMT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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