A Primeira C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso manteve a condena\u00e7\u00e3o de um t\u00e9cnico em edifica\u00e7\u00f5es, identificado pelas iniciais M.B.S., por falsidade ideol\u00f3gica relacionada \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de um laudo ambiental sobre uma propriedade rural de Nortel\u00e2ndia. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o colegiado analisar recurso apresentado pela defesa e manter a condena\u00e7\u00e3o estabelecida anteriormente pela Vara \u00danica do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
O caso teve origem em uma fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) em junho de 2020. Na ocasi\u00e3o, os fiscais constataram o desmatamento por corte raso de 11,78 hectares na Fazenda Fabiana, localizada em Nortel\u00e2ndia. A propriedade estava inserida no bioma Amaz\u00f4nia e apresentava vegeta\u00e7\u00e3o nativa do tipo floresta.<\/p>\n\n\n\n
Durante as tratativas para a poss\u00edvel assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o propriet\u00e1rio da \u00e1rea contestou a exist\u00eancia de dano ambiental e apresentou um laudo t\u00e9cnico elaborado por M.B.S. O documento foi utilizado para questionar as conclus\u00f5es da fiscaliza\u00e7\u00e3o e sustentava que as \u00e1reas atingidas poderiam ser classificadas como consolidadas, permitindo determinadas atividades na propriedade dentro das exig\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n
As conclus\u00f5es do laudo, entretanto, foram confrontadas com an\u00e1lises t\u00e9cnicas realizadas posteriormente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso. A partir de imagens de sat\u00e9lite, o \u00f3rg\u00e3o identificou 14,51 hectares de desmatamento em \u00e1rea de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em regenera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de um d\u00e9ficit de 12,57 hectares de Reserva Legal. Uma engenheira florestal ouvida no processo tamb\u00e9m afirmou que 73,05 hectares da propriedade correspondiam a vegeta\u00e7\u00e3o em est\u00e1gio de regenera\u00e7\u00e3o natural.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a decis\u00e3o judicial, essas informa\u00e7\u00f5es eram incompat\u00edveis com a classifica\u00e7\u00e3o apresentada no laudo elaborado pelo t\u00e9cnico. Durante o processo, M.B.S. tamb\u00e9m admitiu que n\u00e3o possu\u00eda a qualifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para elaborar aquele tipo de documento. Para os desembargadores, o conjunto de provas demonstrou que o conte\u00fado apresentado no laudo n\u00e3o correspondia \u00e0 realidade da \u00e1rea analisada.<\/p>\n\n\n\n
A defesa argumentou que n\u00e3o havia provas suficientes para sustentar a condena\u00e7\u00e3o e questionou, entre outros pontos, a aus\u00eancia de uma per\u00edcia realizada diretamente na propriedade rural. O Tribunal rejeitou o argumento e entendeu que uma per\u00edcia in loco n\u00e3o era indispens\u00e1vel para comprovar a falsidade ideol\u00f3gica, pois o conte\u00fado do documento poderia ser confrontado com outras provas capazes de demonstrar a situa\u00e7\u00e3o real da propriedade.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o dos magistrados, tamb\u00e9m ficou caracterizado o chamado dolo espec\u00edfico, que corresponde \u00e0 inten\u00e7\u00e3o de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. O colegiado considerou relevantes tanto a elabora\u00e7\u00e3o do documento por algu\u00e9m que posteriormente reconheceu n\u00e3o possuir a qualifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria quanto a utiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es apresentadas pelo propriet\u00e1rio da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n
M.B.S. havia sido condenado pela Vara \u00danica de Nortel\u00e2ndia a um ano de reclus\u00e3o, em regime aberto. A pena, entretanto, foi substitu\u00edda por medida restritiva de direitos. Ao analisar o recurso, a Primeira C\u00e2mara Criminal do TJMT conheceu parcialmente do pedido e negou provimento ao recurso nesse ponto, mantendo a condena\u00e7\u00e3o por falsidade ideol\u00f3gica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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