A C\u00e2mara Municipal de Alta Floresta aprovou por unanimidade nesta sexta-feira, 4 de setembro de 2026, a abertura de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para investigar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da \u00c1guas Alta Floresta ao longo dos 24 anos de concess\u00e3o. A comiss\u00e3o ter\u00e1 prazo inicial de 120 dias para realizar os trabalhos e dever\u00e1 analisar o hist\u00f3rico da concess\u00e3o e poss\u00edveis problemas relacionados aos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O requerimento para cria\u00e7\u00e3o da CPI foi apresentado pelo vereador Darlan Carvalho e recebeu apoio dos demais parlamentares. A investiga\u00e7\u00e3o ter\u00e1 como refer\u00eancia o Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba 344\/2002 e dever\u00e1 apurar poss\u00edveis irregularidades contratuais, operacionais, tarif\u00e1rias e regulat\u00f3rias relacionadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Entre os pontos que poder\u00e3o ser analisados est\u00e3o o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas no contrato, os investimentos realizados ao longo dos anos, as metas de expans\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos sistemas e a regularidade, continuidade, efici\u00eancia e qualidade dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua. A comiss\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 avaliar quest\u00f5es relacionadas ao esgotamento sanit\u00e1rio e aos instrumentos utilizados para fiscaliza\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O texto do requerimento registrado no sistema oficial da C\u00e2mara tamb\u00e9m prev\u00ea a an\u00e1lise de eventuais diverg\u00eancias entre a minuta contratual e o instrumento efetivamente firmado e dos efeitos dessas diferen\u00e7as sobre as obriga\u00e7\u00f5es atualmente atribu\u00eddas \u00e0 concession\u00e1ria. A CPI ter\u00e1, portanto, uma abrang\u00eancia que vai al\u00e9m dos problemas recentes de abastecimento e dever\u00e1 examinar aspectos hist\u00f3ricos da concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A abertura da investiga\u00e7\u00e3o acontece depois de meses de cobran\u00e7as dos vereadores. Desde junho, a C\u00e2mara vinha aprovando requerimentos relacionados ao contrato e aos servi\u00e7os prestados pela \u00c1guas Alta Floresta. Entre os pedidos estavam informa\u00e7\u00f5es sobre investimentos realizados nos \u00faltimos cinco anos, cobertura da rede de \u00e1gua e esgoto, reclama\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios e cronogramas de expans\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Outro requerimento aprovado anteriormente solicitou informa\u00e7\u00f5es sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o. Os vereadores questionaram qual servidor, departamento ou unidade administrativa \u00e9 respons\u00e1vel pelo acompanhamento do contrato e pediram relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o produzidos nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram solicitadas informa\u00e7\u00f5es diretamente \u00e0 concession\u00e1ria sobre os investimentos realizados, localidades beneficiadas, percentual de cobertura dos servi\u00e7os e planejamento para os pr\u00f3ximos anos. Os parlamentares pediram ainda dados sobre reclama\u00e7\u00f5es registradas pelos consumidores e as provid\u00eancias adotadas em cada caso.<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara tamb\u00e9m aprovou em agosto um requerimento para a realiza\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria da qualidade da \u00e1gua distribu\u00edda pela concession\u00e1ria. A medida prev\u00ea a coleta e an\u00e1lise laboratorial de amostras em diferentes pontos do sistema de abastecimento e a apresenta\u00e7\u00e3o dos respectivos resultados t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n
A preocupa\u00e7\u00e3o dos vereadores ganhou for\u00e7a diante de relatos relacionados a interrup\u00e7\u00f5es no abastecimento, baixa press\u00e3o e altera\u00e7\u00f5es na qualidade aparente da \u00e1gua. Esses problemas aparecem entre os temas que j\u00e1 haviam motivado requerimentos e pedidos de esclarecimento ao Poder Executivo e \u00e0 concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O processo de cria\u00e7\u00e3o da CPI avan\u00e7ou de forma consensual dentro do Legislativo. Na quinta-feira, 3 de setembro, o prefeito licenciado e o prefeito interino estiveram reunidos com vereadores para tratar da investiga\u00e7\u00e3o. Segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo Jornal Mato Grosso do Norte, a administra\u00e7\u00e3o municipal liberou os parlamentares de sua base para votar favoravelmente \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com a publica\u00e7\u00e3o, os gestores municipais sinalizaram que ir\u00e3o colaborar com os trabalhos caso a CPI fosse efetivamente instalada. A postura abre caminho para que a comiss\u00e3o solicite documentos e informa\u00e7\u00f5es ao munic\u00edpio e aos demais \u00f3rg\u00e3os envolvidos na concess\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
O prazo inicial estabelecido para a comiss\u00e3o \u00e9 de 120 dias. Durante esse per\u00edodo, os vereadores poder\u00e3o realizar dilig\u00eancias, requisitar documentos, convocar pessoas para prestar esclarecimentos e analisar informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao funcionamento dos sistemas de \u00e1gua e esgoto.<\/p>\n\n\n\n
A CPI dever\u00e1 avaliar tamb\u00e9m os investimentos realizados durante o per\u00edodo de concess\u00e3o. O objetivo \u00e9 verificar o que estava previsto contratualmente, o que efetivamente foi executado e se as metas estabelecidas foram alcan\u00e7adas ao longo dos anos.<\/p>\n\n\n\n
Outro eixo importante ser\u00e1 a expans\u00e3o dos servi\u00e7os. A C\u00e2mara j\u00e1 havia solicitado informa\u00e7\u00f5es sobre a cobertura atual do abastecimento de \u00e1gua e da rede de coleta de esgoto, al\u00e9m de cronogramas para atendimento de bairros que ainda n\u00e3o possuem os servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
A comiss\u00e3o poder\u00e1 ainda examinar as condi\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e reserva\u00e7\u00e3o de \u00e1gua. Esses fatores est\u00e3o diretamente relacionados a problemas como interrup\u00e7\u00f5es no fornecimento, baixa press\u00e3o e capacidade de atendimento da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A qualidade da \u00e1gua tamb\u00e9m dever\u00e1 ocupar espa\u00e7o importante na investiga\u00e7\u00e3o. A C\u00e2mara j\u00e1 havia solicitado an\u00e1lises laboratoriais em diferentes pontos da rede, e os resultados poder\u00e3o servir como elementos para a avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de fornecimento.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis tamb\u00e9m estar\u00e1 no centro da apura\u00e7\u00e3o. Os vereadores j\u00e1 haviam pedido documentos sobre notifica\u00e7\u00f5es, autos de infra\u00e7\u00e3o, penalidades, indicadores de desempenho e provid\u00eancias determinadas \u00e0 concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo \u00e9 verificar n\u00e3o apenas a atua\u00e7\u00e3o da empresa, mas tamb\u00e9m como o poder p\u00fablico municipal e a ag\u00eancia respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o acompanharam a execu\u00e7\u00e3o do contrato durante o per\u00edodo de concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O hist\u00f3rico da concess\u00e3o \u00e9 um dos principais aspectos que diferenciam a CPI de uma investiga\u00e7\u00e3o pontual sobre problemas recentes. Ao estabelecer como refer\u00eancia os 24 anos de servi\u00e7os, a comiss\u00e3o ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de analisar a evolu\u00e7\u00e3o do contrato desde sua origem e comparar as obriga\u00e7\u00f5es previstas com os resultados alcan\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 reunir informa\u00e7\u00f5es de diferentes per\u00edodos, incluindo contratos, aditivos, relat\u00f3rios t\u00e9cnicos, documentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, investimentos, dados operacionais e reclama\u00e7\u00f5es de consumidores. A an\u00e1lise desses documentos ser\u00e1 fundamental para estabelecer eventuais responsabilidades ou identificar problemas estruturais.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o por unanimidade tamb\u00e9m demonstra que o tema ganhou for\u00e7a dentro da C\u00e2mara. Todos os vereadores que participaram da vota\u00e7\u00e3o apoiaram a abertura da investiga\u00e7\u00e3o, consolidando o entendimento de que \u00e9 necess\u00e1rio examinar de forma mais ampla a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Para os consumidores, a expectativa \u00e9 de que a CPI produza respostas sobre quest\u00f5es que afetam diretamente o cotidiano da popula\u00e7\u00e3o. O abastecimento de \u00e1gua e o saneamento s\u00e3o servi\u00e7os essenciais, e problemas de continuidade, qualidade, cobertura ou cobran\u00e7a t\u00eam impacto direto sobre os moradores.<\/p>\n\n\n\n
A concession\u00e1ria tamb\u00e9m dever\u00e1 ter espa\u00e7o para apresentar documentos, explica\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas durante o processo. A apura\u00e7\u00e3o parlamentar precisa considerar tanto as reclama\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios quanto os dados oficiais e a manifesta\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pela presta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
O resultado da CPI depender\u00e1 das evid\u00eancias reunidas durante os 120 dias iniciais de trabalho. Caso sejam identificadas irregularidades, o relat\u00f3rio final poder\u00e1 apontar responsabilidades e encaminhar recomenda\u00e7\u00f5es ou informa\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os competentes para ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
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