O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) abriu um inqu\u00e9rito civil para investigar a falta recorrente de medicamentos de alto custo na Farm\u00e1cia Estadual do Componente Especializado da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica (Ceaf), em Cuiab\u00e1. A investiga\u00e7\u00e3o busca esclarecer as causas do desabastecimento e verificar se pacientes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) est\u00e3o tendo tratamentos prejudicados pela aus\u00eancia dos medicamentos.<\/p>\n\n\n\n
A apura\u00e7\u00e3o \u00e9 conduzida pela procuradora da Rep\u00fablica Denise Nunes Rocha M\u00fcller Slhessarenko e foi formalizada por meio da Portaria n\u00ba 48, de 31 de agosto de 2026, publicada no Di\u00e1rio Oficial em 2 de setembro. O procedimento representa o avan\u00e7o de uma investiga\u00e7\u00e3o preliminar que j\u00e1 vinha acompanhando a situa\u00e7\u00e3o do fornecimento de medicamentos especializados na Capital.<\/p>\n\n\n\n
O caso come\u00e7ou a ser apurado ap\u00f3s reportagens publicadas em setembro de 2025 relatarem a falta de medicamentos na unidade estadual. Na ocasi\u00e3o, pacientes informaram dificuldades para manter tratamentos de doen\u00e7as graves e cr\u00f4nicas, entre elas c\u00e2ncer, diabetes, hipertens\u00e3o, psor\u00edase e asma.<\/p>\n\n\n\n
Durante a apura\u00e7\u00e3o inicial, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal identificou ind\u00edcios de que o problema n\u00e3o seria pontual. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, foram constatadas situa\u00e7\u00f5es recorrentes de estoque baixo ou completamente zerado de medicamentos pertencentes ao Grupo 1A da Rela\u00e7\u00e3o Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).<\/p>\n\n\n\n
A categoria re\u00fane medicamentos de maior complexidade cuja responsabilidade pelo financiamento, aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 centralizada na Uni\u00e3o. Por esse motivo, o MPF passou a analisar tamb\u00e9m a poss\u00edvel participa\u00e7\u00e3o ou responsabilidade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade no desabastecimento registrado em Cuiab\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Entre os medicamentos mencionados na investiga\u00e7\u00e3o est\u00e3o o abatacepte, nas apresenta\u00e7\u00f5es de 125 mg\/mL e 250 mg; a alfaepoetina, nas doses de 1.000 UI e 3.000 UI; o burosumabe de 10 mg\/mL; a desmopressina de 0,1 mg e 0,2 mg; o filgrastim de 300 mcg; a lanreotida de 60 mg; e o levetiracetam de 100 mg\/mL e 1.000 mg.<\/p>\n\n\n\n
Esses medicamentos fazem parte de tratamentos destinados a pacientes com diferentes doen\u00e7as graves e condi\u00e7\u00f5es cr\u00f4nicas. A falta de produtos desse tipo pode representar um problema especialmente sens\u00edvel para pessoas que dependem exclusivamente do SUS e n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras para adquirir os medicamentos na rede particular.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal considera que eventual omiss\u00e3o ou inefici\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para garantir o fornecimento pode atingir diretamente o direito constitucional \u00e0 sa\u00fade. A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, com garantia de acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A abertura do inqu\u00e9rito n\u00e3o significa, contudo, que o MPF j\u00e1 tenha conclu\u00eddo pela exist\u00eancia de responsabilidade de determinado \u00f3rg\u00e3o ou agente p\u00fablico. A investiga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 reunir documentos, informa\u00e7\u00f5es e outros elementos capazes de esclarecer como ocorreu o desabastecimento e quais foram as medidas adotadas pelos respons\u00e1veis pelo fornecimento.<\/p>\n\n\n\n
Um dos pontos centrais ser\u00e1 verificar por que medicamentos de responsabilidade de aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o federal apresentaram falta recorrente na unidade que atende pacientes em Mato Grosso. A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 avaliar a regularidade das entregas, os estoques dispon\u00edveis e eventuais falhas na cadeia de abastecimento.<\/p>\n\n\n\n
A situa\u00e7\u00e3o ganha import\u00e2ncia porque a interrup\u00e7\u00e3o ou o atraso no fornecimento de medicamentos especializados pode obrigar pacientes a procurar alternativas administrativas ou judiciais para garantir a continuidade dos tratamentos. O problema tamb\u00e9m pode aumentar a press\u00e3o sobre outras estruturas do sistema p\u00fablico de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
O MPF pretende aprofundar a coleta de informa\u00e7\u00f5es para identificar as causas do desabastecimento e eventuais responsabilidades. A partir dos elementos reunidos, o procedimento poder\u00e1 resultar na ado\u00e7\u00e3o de medidas extrajudiciais para solucionar o problema ou, caso sejam identificadas irregularidades que exijam interven\u00e7\u00e3o judicial, no ajuizamento de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ocorre em um cen\u00e1rio nacional de preocupa\u00e7\u00e3o com o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS. Dados divulgados ao longo de 2026 apontaram relatos de desabastecimento em diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds, atingindo tratamentos destinados a pacientes com doen\u00e7as cr\u00f4nicas, raras, imunomediadas e oncol\u00f3gicas.<\/p>\n\n\n\n
No caso de Cuiab\u00e1, entretanto, a apura\u00e7\u00e3o do MPF est\u00e1 concentrada na realidade da Farm\u00e1cia Estadual do Componente Especializado e nos medicamentos cuja aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o s\u00e3o centralizadas pela Uni\u00e3o. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 identificar onde est\u00e3o os problemas e quais provid\u00eancias podem garantir que os pacientes recebam os medicamentos dentro das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
A abertura do inqu\u00e9rito transforma uma apura\u00e7\u00e3o preliminar em uma investiga\u00e7\u00e3o civil mais aprofundada. Com isso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal poder\u00e1 reunir novas informa\u00e7\u00f5es junto aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelo abastecimento e acompanhar as medidas adotadas para evitar que a falta dos medicamentos comprometa a continuidade dos tratamentos.<\/p>\n\n\n\n
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