O PRESIDENTE\u00a0DO TST\u00a0(Tribunal Superior do Trabalho), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, devolveu \u00e0 Lista Suja do trabalho escravo o caso do resgate da trabalhadora dom\u00e9stica S\u00f4nia Maria de Jesus de condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo na resid\u00eancia do desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina Jorge Luiz de Borba, em Florian\u00f3polis.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o, assinada nesta quinta (3), atende a um pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. Ela suspende ac\u00f3rd\u00e3o da 4\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o, em Santa Catarina, que havia anulado o processo administrativo e determinando, em julho, a retirada do nome da autuada do cadastro de empregadores responsabilizado por esse crime. A lista \u00e9 atualizada desde 2003 pelo governo federal.<\/p>\n\n\n\n
A medida vale at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado do processo, quando n\u00e3o houver mais possibilidade de recurso. O ministro ressaltou que a decis\u00e3o n\u00e3o antecipa o julgamento definitivo da controv\u00e9rsia, mas mant\u00e9m os efeitos da autua\u00e7\u00e3o que reconheceu as irregularidades enquanto o caso continua em discuss\u00e3o. O processo est\u00e1 sob Segredo de Justi\u00e7a para preservar informa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e familiares da trabalhadora.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a decis\u00e3o do TST, S\u00f4nia, uma mulher negra com surdez bilateral profunda, permaneceu por quase quatro d\u00e9cadas submetida a trabalho escravo na resid\u00eancia da fam\u00edlia do desembargador e de Ana Cristina Gayotto de Borba, esposa do magistrado, apontada como empregadora da trabalhadora.<\/p>\n\n\n\n
Os autos de infra\u00e7\u00e3o apontam que ela vivia em um c\u00f4modo externo, \u00famido e com infiltra\u00e7\u00f5es, e realizava continuamente tarefas de limpeza, cuidados pessoais e vestu\u00e1rio para a fam\u00edlia. Nesse per\u00edodo, n\u00e3o teria recebido sal\u00e1rio, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio nem descanso semanal remunerado.<\/p>\n\n\n\n
A trabalhadora tamb\u00e9m teria sido mantida afastada do conv\u00edvio social e da fam\u00edlia biol\u00f3gica sob a alega\u00e7\u00e3o de que havia sido acolhida e tratada como integrante do n\u00facleo familiar. O Grupo Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o M\u00f3vel, composto pela Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e pela Pol\u00edcia Federal, contudo, defendeu que essa justificativa n\u00e3o correspondia \u00e0 realidade.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela apura\u00e7\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade da mulher foi explorada durante d\u00e9cadas. E corroboraria que ela n\u00e3o \u00e9 da fam\u00edlia o fato de n\u00e3o ter tido acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sido alfabetizada em portugu\u00eas e tampouco aprendido Libras, a L\u00edngua Brasileira de Sinais.<\/p>\n\n\n\n
O TRT-12 havia anulado o processo administrativo por entender que a decis\u00e3o que confirmou a autua\u00e7\u00e3o deveria ter sido comunicada \u00e0 advogada constitu\u00edda, e n\u00e3o diretamente \u00e0 empregadora. Para Vieira de Mello Filho, entretanto, o procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista segue regra pr\u00f3pria, prevista em portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, que determina a intima\u00e7\u00e3o pessoal do autuado.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o presidente do TST afirmou ainda que a defesa t\u00e9cnica foi apresentada, processada e analisada pela autoridade administrativa. Como n\u00e3o foi demonstrado preju\u00edzo concreto ao exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio, a falha apontada pelo tribunal regional n\u00e3o seria suficiente, nesse momento, para anular todo o processo.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, a retirada do nome da autuada da Lista Suja provoca grave les\u00e3o \u00e0s ordens social, administrativa e jur\u00eddica. Tamb\u00e9m enfraquece a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho escravo dom\u00e9stico, que j\u00e1 enfrenta dificuldades para entrar nas resid\u00eancias e produzir provas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA retirada do nome da autuada do Cadastro de Empregadores representa retrocesso na tutela estatal da dignidade humana e enfraquece a rede de prote\u00e7\u00e3o social\u201d, escreveu Vieira de Mello Filho na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ele tamb\u00e9m destacou que o cadastro constitui uma ferramenta de transpar\u00eancia e garante \u00e0 sociedade acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n
A Lista Suja, considerada pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas um dos mais efetivos instrumentos de combate ao trabalho escravo em todo o mundo, \u00e9 atualizada semestralmente pelo governo federal desde 2003. O nome \u00e9 inserido quando o processo administrativo \u00e9 conclu\u00eddo, ou seja, se n\u00e3o h\u00e1 mais recurso poss\u00edvel. Empresas nacionais e estrangeiras, bancos e financeiras usam o cadastro para gerenciamento de risco.<\/p>\n\n\n\n
Durante a opera\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o constatou que S\u00f4nia, ent\u00e3o com 50 anos, trabalhava para a fam\u00edlia desde os nove, quando foi levada de uma creche na Grande S\u00e3o Paulo pela m\u00e3e de Ana Cristina, Maria Leonor Gayotto. Ela trabalhava na resid\u00eancia dos Borba, cuidando da fam\u00edlia e exercendo tarefas dom\u00e9sticas. Al\u00e9m de n\u00e3o ter carteira de trabalho, sal\u00e1rio, descanso semanal remunerado, f\u00e9rias, 13\u00ba e outros direitos, ela havia passado a maior parte da vida sem documento de identidade, que obteve apenas em 2019, de acordo com a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O desembargador e sua esposa foram denunciados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica pelo crime de submiss\u00e3o de algu\u00e9m \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, previsto no artigo 149 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n
Diante da repercuss\u00e3o do caso, eles e os quatro filhos do casal assinaram uma nota \u00e0 imprensa anunciando que iriam ingressar na Justi\u00e7a com um pedido de filia\u00e7\u00e3o afetiva, o que garantiria direitos de\u00a0heran\u00e7a. Tamb\u00e9m afirmaram que jamais tolerariam trabalho escravo, \u201cainda mais contra quem sempre trataram como membro da fam\u00edlia\u201d, e que estavam colaborando com as autoridades.<\/p>\n\n\n\n
Tr\u00eas meses ap\u00f3s o resgate, com o aval do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, o desembargador e sua esposa visitaram S\u00f4nia no abrigo e a levaram de volta para a resid\u00eancia deles, em 6 de setembro de 2023, sob a justificativa de que ela demonstrou \u201cvontade clara e inequ\u00edvoca\u201d de voltar. O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal, negou um habeas corpus impetrado pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o contra a decis\u00e3o do STJ.<\/p>\n\n\n\n
O subprocurador-geral da Rep\u00fablica Carlos Frederico Santos, que cuida do caso no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, concordou com o pedido da DPU para que o STF considerasse ilegal a decis\u00e3o judicial que permitiu o retorno da trabalhadora. Em seu parecer, afirmou que h\u00e1 laudos t\u00e9cnicos que atestam a vulnerabilidade da mulher e a impossibilidade de ela manifestar sua vontade de forma livre e inequ\u00edvoca.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs circunst\u00e2ncias s\u00e3o t\u00e3o complexas que n\u00e3o soa exagero se comparar a situa\u00e7\u00e3o \u00e0quela pela qual passam as v\u00edtimas da \u2018S\u00edndrome de Estocolmo\u2019, estado psicol\u00f3gico particular em que uma pessoa, submetida a um tempo prolongado de intimida\u00e7\u00e3o, passa a ter simpatia e at\u00e9 mesmo sentimento de amor ou amizade perante o seu agressor\u201d, escreveu.<\/p>\n\n\n\n
Carlos Frederico chama de \u201cteratol\u00f3gica\u201d a ordem que permitiu a retomada do conv\u00edvio entre os investigados e a v\u00edtima. E diz que \u201co retorno da v\u00edtima \u00e0 casa dos denunciados compromete n\u00e3o apenas seu processo de aprendizado em Libras, como interrompe a constru\u00e7\u00e3o de sua autonomia e de desvincula\u00e7\u00e3o afetiva (depend\u00eancia) em rela\u00e7\u00e3o aos seus antigos patr\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Organiza\u00e7\u00f5es e sindicatos pediram \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, \u00f3rg\u00e3o ligado \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), em outubro de 2023, que o Brasil fosse questionado sobre o caso.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s visita ao Brasil, o relator da ONU para formas contempor\u00e2neas de escravid\u00e3o Tomoya Obokata afirmou estar \u201calarmado\u201d com o fato de o Poder Judici\u00e1rio brasileiro ter autorizado o retorno da trabalhadora dom\u00e9stica S\u00f4nia Maria de Jesus \u00e0 casa do empregador, \u201capesar de informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis que denunciam explora\u00e7\u00e3o e abuso\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o resgate, Jorge Luiz de Borba afirmou que S\u00f4nia \u00e9 sua filha afetiva,\u00a0prometendo adot\u00e1-la. Contudo, uma postagem no Instagram de sua esposa mostra a trabalhadora relacionada em uma lista de \u201cfuncion\u00e1rias\u201d do casal. Ela tamb\u00e9m n\u00e3o aparece entre as pessoas que Ana Gayotto mencionou em uma postagem de 23 de setembro para celebrar o Dia dos Filhos. Tampouco aparece em outra imagem, de 2019, em que Ana comemora a \u201cfam\u00edlia toda reunida\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Questionada pela coluna sobre as postagens no Instagram, na \u00e9poca da publica\u00e7\u00e3o da reportagem sobre o resgate, a fam\u00edlia Borba afirmou, por meio de sua assessoria, que \u201cem respeito \u00e0s decis\u00f5es da Justi\u00e7a, n\u00e3o haver\u00e1 manifesta\u00e7\u00e3o enquanto perdurar o sigilo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ana Cristina Gayotto de Borba foi inclu\u00edda, em abril do ano passado, na Lista Suja do\u00a0trabalho escravo\u00a0do governo federal. Em julho, foi removida por ordem do tribunal. E, agora, o TST ordena que ela retorne ao cadastro.<\/p>\n\n\n\n