As plataformas digitais TikTok e Discord passaram a enfrentar medidas mais rigorosas no Brasil diante de falhas apontadas pelas autoridades na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. As a\u00e7\u00f5es ocorrem ap\u00f3s a entrada em vigor do Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA Digital) e colocam as empresas sob maior press\u00e3o para comprovar que possuem mecanismos capazes de prevenir riscos no ambiente virtual.<\/p>\n\n\n\n
No caso do TikTok, a Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milh\u00f5es \u00e0 ByteDance, controladora da plataforma. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 25 de agosto de 2026 e apontou irregularidades no tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes. Al\u00e9m da multa, a empresa dever\u00e1 eliminar dados coletados de forma irregular e cumprir um plano de conformidade.<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o da ANPD identificou problemas em duas modalidades de acesso ao TikTok: o feed sem cadastro e o feed associado a uma conta registrada. Segundo a ag\u00eancia, houve tratamento de dados de crian\u00e7as e adolescentes sem hip\u00f3tese legal adequada e aus\u00eancia de medidas consideradas eficazes para impedir o acesso e o cadastro desse p\u00fablico em condi\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n
O plano de conformidade apresentado pela ByteDance prev\u00ea medidas adicionais de prote\u00e7\u00e3o. Entre elas est\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de configura\u00e7\u00f5es mais restritivas de privacidade para contas de usu\u00e1rios com menos de 16 anos, que somente poder\u00e3o ser modificadas com autoriza\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis. A empresa tamb\u00e9m dever\u00e1 refor\u00e7ar mecanismos de supervis\u00e3o parental e observar as exig\u00eancias de aferi\u00e7\u00e3o de idade previstas no ECA Digital.<\/p>\n\n\n\n
O Discord tamb\u00e9m est\u00e1 sendo alvo de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da ANPD. Em 7 de agosto, a ag\u00eancia instaurou um processo para apurar poss\u00edveis falhas da plataforma na preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o, interrup\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es graves contra crian\u00e7as e adolescentes. A investiga\u00e7\u00e3o considera, entre outros pontos, a aus\u00eancia de mecanismos efetivos de aferi\u00e7\u00e3o de idade e poss\u00edveis falhas na remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados violadores.<\/p>\n\n\n\n
Em 12 de agosto, diante dos elementos reunidos durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a ANPD determinou que o Discord suspendesse a funcionalidade de transmiss\u00f5es ao vivo, conhecida como \u201cGo Live\u201d, no Brasil. A decis\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7ou recursos equivalentes de transmiss\u00e3o e compartilhamento de v\u00eddeos. A ag\u00eancia esclareceu que a plataforma n\u00e3o foi bloqueada e que a medida atingiu especificamente as funcionalidades consideradas de maior risco.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a ANPD, as transmiss\u00f5es ao vivo do Discord vinham sendo utilizadas reiteradamente em epis\u00f3dios envolvendo viol\u00eancia, ass\u00e9dio, automutila\u00e7\u00e3o e indu\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio. A ag\u00eancia tamb\u00e9m apontou limita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas na capacidade da plataforma de analisar o conte\u00fado audiovisual das transmiss\u00f5es em tempo real, o que aumentaria os riscos para menores de 18 anos.<\/p>\n\n\n\n
A situa\u00e7\u00e3o ganhou novo desdobramento em 2 de setembro, quando a Justi\u00e7a Federal concedeu ao Discord prazo de dez dias \u00fateis para apresentar uma nova proposta ao governo brasileiro. A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o na qual as medidas inicialmente apresentadas pela empresa foram consideradas insuficientes. A Uni\u00e3o busca obrigar a plataforma a implementar mecanismos mais eficazes de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n
Entre as medidas discutidas est\u00e3o protocolos para enfrentar casos de sextors\u00e3o, aprimoramentos na modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados violentos contra animais e cria\u00e7\u00e3o de canais mais eficientes de comunica\u00e7\u00e3o entre a plataforma e as autoridades brasileiras. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica tamb\u00e9m cobra indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 500 milh\u00f5es por danos morais coletivos e prev\u00ea pedido de multa di\u00e1ria de R$ 500 mil em caso de descumprimento das determina\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
A press\u00e3o sobre o Discord aumentou ap\u00f3s investiga\u00e7\u00f5es policiais identificarem o uso da plataforma em casos graves envolvendo adolescentes. Um relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo apontou demora de at\u00e9 17 dias em determinadas respostas a solicita\u00e7\u00f5es emergenciais relacionadas a crimes como automutila\u00e7\u00e3o, estupro virtual, incita\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio e ataques a escolas. O Discord contestou os dados e afirmou haver inconsist\u00eancias no levantamento.<\/p>\n\n\n\n
As medidas contra as duas plataformas fazem parte de uma mudan\u00e7a mais ampla na rela\u00e7\u00e3o entre empresas de tecnologia e autoridades brasileiras. Com o ECA Digital, as plataformas passaram a ter obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para prevenir e reduzir riscos envolvendo crian\u00e7as e adolescentes, incluindo mecanismos de prote\u00e7\u00e3o, aferi\u00e7\u00e3o de idade, remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados violadores e comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes.<\/p>\n\n\n\n
A ANPD poder\u00e1 adotar novas medidas corretivas e aplicar san\u00e7\u00f5es caso sejam comprovadas outras irregularidades. O ECA Digital prev\u00ea multas de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de outras medidas administrativas. No caso do TikTok, a decis\u00e3o j\u00e1 resultou em uma penalidade financeira expressiva; no Discord, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o processo judicial continuam em andamento.<\/p>\n\n\n\n
O cen\u00e1rio mostra que a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes na internet passou a ocupar espa\u00e7o central na fiscaliza\u00e7\u00e3o das grandes plataformas no Brasil. TikTok e Discord seguem dispon\u00edveis no pa\u00eds, mas est\u00e3o sujeitos a exig\u00eancias adicionais e a processos administrativos e judiciais que podem resultar em novas obriga\u00e7\u00f5es caso as autoridades concluam que os mecanismos adotados pelas empresas n\u00e3o s\u00e3o suficientes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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