O governo federal ampliou o combate \u00e0s plataformas ilegais de apostas e passou a utilizar o sistema financeiro como uma das principais ferramentas para interromper o fluxo de dinheiro destinado a empresas que operam sem autoriza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. A estrat\u00e9gia envolve bancos, institui\u00e7\u00f5es de pagamento, empresas de arranjos de pagamento e o sistema de transfer\u00eancias utilizado pelos apostadores.<\/p>\n\n\n\n
A medida ganhou for\u00e7a em junho de 2026, quando o governo publicou o Decreto n\u00ba 13.033, regulamentando instrumentos de asfixia financeira contra o mercado ilegal de apostas. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece mecanismos para impedir que institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento deem curso a opera\u00e7\u00f5es destinadas a empresas que exploram apostas de quota fixa sem autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n
A pr\u00f3pria SPA mant\u00e9m entre as iniciativas de sua Agenda Regulat\u00f3ria 2026-2027 a revis\u00e3o dos procedimentos relacionados \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es de pagamento envolvendo operadores n\u00e3o autorizados. O objetivo \u00e9 aperfei\u00e7oar os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e impedir que empresas irregulares continuem utilizando a infraestrutura financeira para receber dep\u00f3sitos de apostadores ou movimentar recursos.<\/p>\n\n\n\n
O combate ao dinheiro das plataformas ilegais teve um novo cap\u00edtulo nesta semana. Em 3 de setembro de 2026, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica regulamentou o procedimento administrativo que permitir\u00e1 avan\u00e7ar na retomada de mais de R$ 1 bilh\u00e3o em valores bloqueados relacionados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de bets ilegais. A Portaria n\u00ba 1.287\/2026 estabelece o fluxo para os processos preparat\u00f3rios de perdimento desses recursos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, os valores que forem efetivamente incorporados ao patrim\u00f4nio p\u00fablico poder\u00e3o ser destinados ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. A medida representa uma nova etapa no enfrentamento das estruturas financeiras utilizadas por operadores irregulares e ocorre paralelamente \u00e0s a\u00e7\u00f5es de bloqueio e retirada de sites ilegais do mercado brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
A atua\u00e7\u00e3o contra as bets clandestinas tamb\u00e9m envolve opera\u00e7\u00f5es policiais. Em 15 de julho, a Pol\u00edcia Federal deflagrou a Opera\u00e7\u00e3o Slots, com apoio t\u00e9cnico da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas, para desarticular um grupo investigado por lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada, plataformas ilegais de apostas e mecanismos financeiros usados para ocultar a origem dos recursos.<\/p>\n\n\n\n
A Receita Federal tamb\u00e9m participou, em agosto, da Opera\u00e7\u00e3o Conto da Sorte, realizada contra um esquema de apostas irregulares. A atua\u00e7\u00e3o conjunta demonstra que o combate ao mercado ilegal n\u00e3o est\u00e1 limitado ao bloqueio de sites, mas envolve tamb\u00e9m a identifica\u00e7\u00e3o das empresas, dos fluxos financeiros e das estruturas utilizadas para movimentar os recursos.<\/p>\n\n\n\n
O tamanho do mercado clandestino ajuda a explicar a intensifica\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Uma auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o apontou que operadores ilegais podem representar entre 41% e 51% do volume total de apostas no pa\u00eds, o que corresponderia a at\u00e9 R$ 40 bilh\u00f5es por ano. O tribunal identificou ainda riscos relacionados \u00e0 lavagem de dinheiro, manipula\u00e7\u00e3o de resultados e evas\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n
O governo tamb\u00e9m estabeleceu regras para o funcionamento do mercado legal. Para operar apostas de quota fixa no Brasil, as empresas precisam de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas. As plataformas autorizadas est\u00e3o submetidas a regras espec\u00edficas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, prote\u00e7\u00e3o dos apostadores e jogo respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Com o avan\u00e7o das medidas, a estrat\u00e9gia federal passa a atingir n\u00e3o apenas as plataformas clandestinas, mas tamb\u00e9m a infraestrutura que permite a movimenta\u00e7\u00e3o do dinheiro. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 dificultar que empresas sem autoriza\u00e7\u00e3o recebam dep\u00f3sitos, efetuem pagamentos ou utilizem institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento para continuar funcionando no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O cerco ocorre em paralelo \u00e0s pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o aos apostadores e de combate aos efeitos sociais e financeiros relacionados ao jogo. O governo vem adotando medidas de autoexclus\u00e3o e atendimento em sa\u00fade, enquanto as \u00e1reas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica e Fazenda atuam para reduzir o espa\u00e7o de opera\u00e7\u00e3o das plataformas ilegais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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