O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a Federal de Mato Grosso para suspender o licenciamento de quatro pequenas centrais hidrel\u00e9tricas previstas para a bacia do Rio das Mortes, em Primavera do Leste. A medida, divulgada pelo \u00f3rg\u00e3o nesta sexta-feira, 4 de setembro de 2026, pede a suspens\u00e3o imediata da licen\u00e7a pr\u00e9via concedida \u00e0 PCH Entre Rios e a paralisa\u00e7\u00e3o dos processos de licenciamento das PCHs Cumbuco, Ge\u00f3loga Lucimar Gomes e Vila Uni\u00e3o, al\u00e9m da linha de transmiss\u00e3o associada.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o tramita sob o n\u00famero 036237-07.2026.4.01.3600 e \u00e9 resultado de uma investiga\u00e7\u00e3o conduzida pelo MPF desde 2023. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, os quatro empreendimentos v\u00eam sendo analisados separadamente, sem uma avalia\u00e7\u00e3o integrada dos impactos cumulativos e sin\u00e9rgicos que a instala\u00e7\u00e3o dos barramentos poder\u00e1 provocar na mesma bacia hidrogr\u00e1fica. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a fragmenta\u00e7\u00e3o dos estudos dificulta a compreens\u00e3o dos efeitos ambientais e sociais da implanta\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea das estruturas.<\/p>\n\n\n\n
Durante a investiga\u00e7\u00e3o, o MPF apontou poss\u00edveis falhas nos Estudos de Impacto Ambiental e respectivos Relat\u00f3rios de Impacto Ambiental (EIA\/Rima). Entre os problemas identificados est\u00e3o dados considerados desatualizados e falhas metodol\u00f3gicas na an\u00e1lise da ictiofauna e dos recursos h\u00eddricos. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m afirma que n\u00e3o foram adequadamente avaliados os impactos cumulativos relacionados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de reservat\u00f3rios em sequ\u00eancia, \u00e0s altera\u00e7\u00f5es no regime de vaz\u00e3o e aos poss\u00edveis efeitos sobre a qualidade da \u00e1gua do Rio das Mortes.<\/p>\n\n\n\n
As preocupa\u00e7\u00f5es apresentadas pelo MPF incluem ainda os efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e a possibilidade de forma\u00e7\u00e3o de metilmerc\u00fario nos reservat\u00f3rios, fen\u00f4meno que poderia trazer consequ\u00eancias para comunidades que dependem dos peixes como fonte de alimenta\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico defende que esses impactos sejam analisados de maneira conjunta antes que novos licenciamentos avancem.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o ind\u00edgena tamb\u00e9m ocupa posi\u00e7\u00e3o central na a\u00e7\u00e3o. Conforme o MPF, a consulta realizada durante o processo de licenciamento ficou restrita \u00e0 Terra Ind\u00edgena Sangradouro\/Volta Grande, apesar de outras terras ind\u00edgenas estarem na \u00e1rea de influ\u00eancia dos empreendimentos. O \u00f3rg\u00e3o afirma que comunidades do povo Xavante mant\u00eam rela\u00e7\u00e3o territorial, cultural e de subsist\u00eancia com o Rio das Mortes e que a participa\u00e7\u00e3o de todos os povos potencialmente afetados precisa ser assegurada.<\/p>\n\n\n\n
Outro questionamento envolve especificamente a PCH Entre Rios. De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, a Sema-MT concedeu a licen\u00e7a pr\u00e9via do empreendimento antes da conclus\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Estudo do Componente Ind\u00edgena (ECI) pela Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai). Para o MPF, a manifesta\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o deve ocorrer antes do avan\u00e7o do processo de licenciamento diante dos poss\u00edveis impactos sobre as comunidades ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal afirma que, entre 2024 e 2026, expediu quatro recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Sema-MT para que fossem corrigidas as irregularidades identificadas, incluindo a suspens\u00e3o dos licenciamentos, a realiza\u00e7\u00e3o de uma avalia\u00e7\u00e3o integrada dos quatro empreendimentos e medidas para garantir a participa\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas potencialmente afetados. Como as recomenda\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram acatadas, o MPF decidiu levar a quest\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da suspens\u00e3o imediata dos processos, o MPF pede que novas licen\u00e7as somente sejam emitidas ap\u00f3s a conclus\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Estudo do Componente Ind\u00edgena pela Funai, a realiza\u00e7\u00e3o de consulta livre, pr\u00e9via e informada com todos os povos ind\u00edgenas afetados e a revis\u00e3o dos estudos ambientais. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m solicita nova audi\u00eancia p\u00fablica e participa\u00e7\u00e3o efetiva do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) no processo de licenciamento. A decis\u00e3o sobre os pedidos caber\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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