A aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 2.780\/2024, que cria a Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos, provocou uma divis\u00e3o dentro do setor mineral brasileiro. O texto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (2) e segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial. A proposta estabelece uma nova pol\u00edtica para minerais considerados estrat\u00e9gicos para a economia, a ind\u00fastria e a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e amplia a participa\u00e7\u00e3o do governo na avalia\u00e7\u00e3o de determinadas opera\u00e7\u00f5es do setor.<\/p>\n\n\n\n
A rea\u00e7\u00e3o das empresas, por\u00e9m, n\u00e3o foi uniforme. Grandes mineradoras com opera\u00e7\u00f5es consolidadas no pa\u00eds avaliaram que o texto representa um avan\u00e7o e o resultado poss\u00edvel de meses de negocia\u00e7\u00f5es entre governo, Congresso e setor produtivo. O Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram), que re\u00fane grande parte das mineradoras em atividade no Brasil, classificou a aprova\u00e7\u00e3o como um \u201cgrande marco\u201d e afirmou que o projeto representa o \u201cmelhor consenso poss\u00edvel\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente entre empresas menores, companhias de pesquisa mineral e as chamadas junior mining companies, muitas delas envolvidas justamente na expans\u00e3o de projetos de terras raras, l\u00edtio, grafite e outros minerais cr\u00edticos. Esse grupo demonstra preocupa\u00e7\u00e3o principalmente com a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a entrada de capital estrangeiro e os poderes atribu\u00eddos ao novo Conselho Nacional para Industrializa\u00e7\u00e3o de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos.<\/p>\n\n\n\n
Entre as medidas previstas est\u00e3o incentivos para pesquisa, desenvolvimento tecnol\u00f3gico, processamento e transforma\u00e7\u00e3o dos minerais no territ\u00f3rio brasileiro. O projeto prev\u00ea at\u00e9 R$ 7 bilh\u00f5es em incentivos governamentais para projetos de processamento e transforma\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de um fundo para financiar iniciativas do setor, com aporte de R$ 2 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos benef\u00edcios fiscais que podem chegar a R$ 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O texto cria ainda uma obriga\u00e7\u00e3o de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o. Empresas que atuarem com pesquisa, lavra, beneficiamento e transforma\u00e7\u00e3o de minerais cr\u00edticos ou estrat\u00e9gicos dever\u00e3o destinar anualmente at\u00e9 0,5% da receita operacional bruta dessas atividades, descontados os tributos incidentes. Nos primeiros seis anos ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o, pelo menos 0,3% dever\u00e1 ser destinado a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o e outros 0,2% \u00e0 integraliza\u00e7\u00e3o de cotas do Fundo Garantidor da Atividade Mineral.<\/p>\n\n\n\n
O novo conselho ser\u00e1 outro ponto de aten\u00e7\u00e3o durante a regulamenta\u00e7\u00e3o. O colegiado ter\u00e1 maioria de representantes do governo e poder\u00e1 participar da an\u00e1lise de mudan\u00e7as no controle societ\u00e1rio de empresas do setor e de determinadas opera\u00e7\u00f5es internacionais. A inten\u00e7\u00e3o declarada \u00e9 aumentar a capacidade do pa\u00eds de proteger recursos considerados estrat\u00e9gicos e estimular a agrega\u00e7\u00e3o de valor no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 definir, na pr\u00e1tica, o alcance dos novos mecanismos. Em 4 de setembro, interlocutores do governo passaram a transmitir ao setor a avalia\u00e7\u00e3o de que o conselho n\u00e3o dever\u00e1 impedir neg\u00f3cios rotineiros e que as novas regras ser\u00e3o implementadas de forma gradual. Ainda permanecem em discuss\u00e3o pontos relacionados \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es e aos crit\u00e9rios que determinar\u00e3o quais opera\u00e7\u00f5es estar\u00e3o sujeitas \u00e0 an\u00e1lise do governo.<\/p>\n\n\n\n
O debate ocorre em um momento de crescente import\u00e2ncia dos minerais cr\u00edticos para a economia mundial. Terras raras, l\u00edtio, grafite, cobre, n\u00edquel e outros minerais s\u00e3o utilizados em tecnologias ligadas \u00e0 eletrifica\u00e7\u00e3o, energia renov\u00e1vel, ind\u00fastria e defesa. Para o governo, ampliar o processamento desses recursos no Brasil pode reduzir a depend\u00eancia externa e aumentar o valor agregado da produ\u00e7\u00e3o. Para parte do setor privado, entretanto, o desafio ser\u00e1 garantir que o aumento do controle estatal n\u00e3o produza inseguran\u00e7a jur\u00eddica nem afaste investimentos necess\u00e1rios para desenvolver novos projetos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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