O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provis\u00f3ria 1.357\/2026, que zera o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o sobre compras internacionais de at\u00e9 US$ 50, cerca de R$ 257. Conhecida como \u201ctaxa das blusinhas\u201d, a cobran\u00e7a de 20% sobre remessas de pequeno valor deixa de ser aplicada com a aprova\u00e7\u00e3o do texto pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado. A proposta segue agora para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a n\u00e3o elimina todos os tributos sobre as compras internacionais. O ICMS cobrado pelos estados continua valendo. Para remessas acima de US$ 50 e at\u00e9 US$ 3 mil, o texto permite que o governo federal reduza a al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o dos atuais 60% para at\u00e9 30%. O Minist\u00e9rio da Fazenda tamb\u00e9m poder\u00e1 ajustar as al\u00edquotas conforme fatores como arrecada\u00e7\u00e3o, comportamento do mercado, concorr\u00eancia e impacto sobre os consumidores.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado pelos parlamentares tamb\u00e9m prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o para medicamentos destinados a doen\u00e7as raras e negligenciadas que n\u00e3o tenham similar nacional. Outra mudan\u00e7a estabelece que o governo poder\u00e1 definir limites de quantidade e frequ\u00eancia para compras beneficiadas pela al\u00edquota reduzida, enquanto plataformas digitais e operadores log\u00edsticos dever\u00e3o adotar mecanismos para combater fraudes, subfaturamento e a divis\u00e3o de remessas com o objetivo de evitar a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A nova regra tamb\u00e9m determina o acompanhamento dos impactos econ\u00f4micos das importa\u00e7\u00f5es de pequeno valor. O Minist\u00e9rio da Fazenda dever\u00e1 publicar uma primeira avalia\u00e7\u00e3o em tr\u00eas meses e realizar novos levantamentos a cada seis meses. Entre os indicadores analisados estar\u00e3o emprego e renda, competitividade da ind\u00fastria e do com\u00e9rcio varejista brasileiros, pre\u00e7os de produtos de consumo popular e arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O Congresso Nacional far\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o anual da pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o ocorre em meio a um debate entre representantes dos consumidores, do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e dos setores produtivos brasileiros. Defensores do fim da cobran\u00e7a argumentam que a medida amplia o poder de compra e facilita o acesso a produtos de menor pre\u00e7o. J\u00e1 representantes da ind\u00fastria e do varejo afirmam que a redu\u00e7\u00e3o dos impostos sobre produtos estrangeiros pode aumentar a concorr\u00eancia com empresas brasileiras.<\/p>\n\n\n\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o, a relatora da medida, senadora Leila Barros (PDT-DF), defendeu a mudan\u00e7a argumentando que existe uma diferen\u00e7a no tratamento entre brasileiros que compram produtos no exterior durante viagens e aqueles que fazem pequenas compras pela internet. A MP precisava ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado at\u00e9 8 de setembro para n\u00e3o perder a validade. Com a aprova\u00e7\u00e3o nas duas Casas em 3 de setembro, o texto aguarda agora a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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