{"id":14701,"date":"2026-09-04T05:14:41","date_gmt":"2026-09-04T09:14:41","guid":{"rendered":"https:\/\/diarionews.com.br\/?p=14701"},"modified":"2026-09-04T05:14:43","modified_gmt":"2026-09-04T09:14:43","slug":"acao-do-mpt-em-mato-grosso-pede-r-200-mil-por-falhas-na-protecao-de-trabalhadores-expostos-a-agentes-cancerigenos-em-hospitais-da-capital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarionews.com.br\/?p=14701","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o do MPT em Mato Grosso pede R$ 200 mil por falhas na prote\u00e7\u00e3o de trabalhadores expostos a agentes cancer\u00edgenos em hospitais da capital"},"content":{"rendered":"\n

CUIAB\u00c1\u00a0<\/strong>O\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso<\/strong>\u00a0(MPT-MT) ajuizou\u00a0A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica<\/strong>\u00a0(ACP) contra a\u00a0Empresa Cuiabana de Sa\u00fade P\u00fablica<\/strong>\u00a0(ECSP), respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do\u00a0Hospital Municipal de Cuiab\u00e1<\/strong>\u00a0(HMC) e do\u00a0Hospital Municipal S\u00e3o Benedito<\/strong>, para obrig\u00e1-la a adotar medidas efetivas de preven\u00e7\u00e3o e controle da exposi\u00e7\u00e3o ocupacional a agentes nocivos capazes de causar c\u00e2ncer.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Em 3 pontos<\/em> <\/p>\n\n\n\n

    \n
  • MPT<\/strong>\u00a0aju\u00edza a\u00e7\u00e3o contra a\u00a0Empresa Cuiabana de Sa\u00fade P\u00fablica<\/strong>\u00a0por falhas na prote\u00e7\u00e3o de trabalhadores expostos a agentes cancer\u00edgenos<\/li>\n\n\n\n
  • Radia\u00e7\u00e3o ionizante<\/strong>\u00a0e\u00a0\u00f3xido de etileno<\/strong>\u00a0est\u00e3o entre os riscos identificados em ambientes hospitalares administrados pela empresa<\/li>\n\n\n\n
  • A\u00e7\u00e3o pede medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle dos riscos, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por\u00a0dano moral coletivo\u00a0de, no m\u00ednimo,\u00a0R$ 200 mil<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \n\n\n\n

    A a\u00e7\u00e3o decorre de Inqu\u00e9rito Civil<\/strong> (IC) instaurado ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o iniciada no \u00e2mbito do Projeto Estrat\u00e9gico de Preven\u00e7\u00e3o ao C\u00e2ncer Relacionado ao Trabalho<\/strong>, desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora<\/strong> (Codemat), do MPT<\/strong>, cujo titular regional \u00e9 o procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

    O foco central da medida judicial \u00e9 assegurar que o hospital implemente mecanismos adequados de preven\u00e7\u00e3o, monitoramento e gerenciamento dos riscos relacionados \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o ocupacional a agentes cancer\u00edgenos, considerando a gravidade da situa\u00e7\u00e3o e o n\u00famero de trabalhadores potencialmente expostos. <\/p>\n\n\n\n

    \u201cAs irregularidades identificadas abrangem todo o sistema de gerenciamento e controle dos riscos relacionados \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o ocupacional \u00e0 radia\u00e7\u00e3o ionizante e ao \u00f3xido de etileno, envolvendo medidas de prote\u00e7\u00e3o coletiva e administrativa, capacita\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, fornecimento e controle de EPIs, monitoramento da exposi\u00e7\u00e3o, calibra\u00e7\u00e3o dos equipamentos de dosimetria, acompanhamento m\u00e9dico ocupacional e identifica\u00e7\u00e3o dos setores submetidos \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>, relata o MPT<\/strong> na a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

    Falhas na prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores <\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 radia\u00e7\u00e3o ionizante<\/strong>, o MPT<\/strong> constatou lacunas nas medidas de controle e monitoramento da exposi\u00e7\u00e3o dos profissionais, incluindo a aus\u00eancia de documentos capazes de demonstrar a efetividade das a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o adotadas pela empresa. O MPT<\/strong> tamb\u00e9m apontou falta de comprova\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos trabalhadores expostos. <\/p>\n\n\n\n

    \u201cA radia\u00e7\u00e3o ionizante \u00e9 amplamente utilizada em estabelecimentos de sa\u00fade, especialmente em procedimentos de diagn\u00f3stico e tratamento, sendo indispens\u00e1vel \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de diversas atividades m\u00e9dico-hospitalares. N\u00e3o obstante sua import\u00e2ncia, trata-se de agente f\u00edsico capaz de produzir efeitos adversos \u00e0 sa\u00fade humana, inclusive efeitos estoc\u00e1sticos, como o desenvolvimento de neoplasias, raz\u00e3o pela qual a exposi\u00e7\u00e3o ocupacional deve ser rigorosamente controlada e mantida nos menores n\u00edveis razoavelmente poss\u00edveis. A gravidade do risco \u00e9 ainda mais evidente porque a radia\u00e7\u00e3o ionizante \u00e9 reconhecida como agente cancer\u00edgeno para humanos. Desse modo, a exposi\u00e7\u00e3o ocupacional demanda a ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas eficazes, permanentes e tecnicamente estruturadas\u201d<\/em>, explica o procurador do Trabalho. <\/p>\n\n\n\n

    No caso do \u00f3xido de etileno<\/strong>, utilizado na esteriliza\u00e7\u00e3o de materiais hospitalares sens\u00edveis ao calor e \u00e0 umidade \u2014  tais como cateteres, seringas e outros suprimentos \u2014 , a investiga\u00e7\u00e3o verificou defici\u00eancias na identifica\u00e7\u00e3o dos ambientes e atividades com potencial de exposi\u00e7\u00e3o ao agente, bem como insufici\u00eancias nas medidas de preven\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia da sa\u00fade dos trabalhadores. <\/p>\n\n\n\n

    \u201cA utiliza\u00e7\u00e3o do \u00f3xido de etileno envolve risco ocupacional relevante, uma vez que a exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores pode ocorrer durante diferentes etapas do processo, especialmente nas opera\u00e7\u00f5es de esteriliza\u00e7\u00e3o, carregamento e descarregamento dos equipamentos, manipula\u00e7\u00e3o e armazenamento dos materiais esterilizados e em situa\u00e7\u00f5es de vazamento ou falha dos sistemas de controle. Por se tratar de agente qu\u00edmico reconhecidamente cancer\u00edgeno, a gest\u00e3o do risco n\u00e3o pode se restringir \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas pontuais ou \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual\u201d<\/em>, pontua Choairy<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

    Tentativa de solu\u00e7\u00e3o extrajudicial <\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Antes de ajuizar a ACP<\/strong>, o MPT<\/strong> tentou solucionar o caso por meio de um Termo de Ajuste de Conduta<\/strong> (TAC). A proposta previa a ado\u00e7\u00e3o de medidas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores expostos aos agentes cancer\u00edgenos. A empresa, por\u00e9m, informou n\u00e3o possuir interesse na formaliza\u00e7\u00e3o do acordo. <\/p>\n\n\n\n

    A\u00e7\u00e3o busca medidas de preven\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Na a\u00e7\u00e3o, o MPT<\/strong> pede que a Justi\u00e7a do Trabalho determine a ado\u00e7\u00e3o de medidas voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, monitoramento e controle da exposi\u00e7\u00e3o ocupacional \u00e0 radia\u00e7\u00e3o ionizante e ao \u00f3xido de etileno, al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o dos programas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, como o Plano de Prote\u00e7\u00e3o Radiol\u00f3gica<\/strong> (PPR) e o Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional<\/strong> (PCMSO), e da vigil\u00e2ncia m\u00e9dica dos trabalhadores potencialmente expostos. <\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m s\u00e3o requeridos o fornecimento e a comprova\u00e7\u00e3o de entrega de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual adequados, a calibra\u00e7\u00e3o dos dos\u00edmetros, a realiza\u00e7\u00e3o de monitoramento individual e ambiental da exposi\u00e7\u00e3o e a capacita\u00e7\u00e3o inicial e continuada, no m\u00ednimo anual, dos trabalhadores ocupacionalmente e para-ocupacionalmente expostos \u00e0 radia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es de fazer, o MPT<\/strong> pede a condena\u00e7\u00e3o da ECSP<\/strong> ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor m\u00ednimo de R$ 200 mil<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

    Ref.: ACP n\u00ba 0000906-94.2026.5.23.0007<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso<\/strong>
    MPT-MT \u2223 Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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