O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra a Empresa Cuiabana de Sa\u00fade P\u00fablica (ECSP), respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do Hospital Municipal de Cuiab\u00e1 (HMC) e do Hospital Municipal S\u00e3o Benedito, ap\u00f3s identificar falhas na prote\u00e7\u00e3o de trabalhadores potencialmente expostos a agentes cancer\u00edgenos. A a\u00e7\u00e3o foi divulgada pelo \u00f3rg\u00e3o em 2 de setembro de 2026 e pede, al\u00e9m da ado\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a, uma indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo de, no m\u00ednimo, R$ 200 mil.<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o foi realizada no \u00e2mbito de um Inqu\u00e9rito Civil relacionado ao Projeto Estrat\u00e9gico de Preven\u00e7\u00e3o ao C\u00e2ncer Relacionado ao Trabalho, desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), do MPT. O procedimento tem como titular regional o procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, as irregularidades abrangem o gerenciamento dos riscos, capacita\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, fornecimento e controle de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, monitoramento da exposi\u00e7\u00e3o, calibra\u00e7\u00e3o dos equipamentos de dosimetria, acompanhamento m\u00e9dico ocupacional e identifica\u00e7\u00e3o dos setores submetidos aos riscos.<\/p>\n\n\n\n
Entre os principais pontos levantados est\u00e1 a exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 radia\u00e7\u00e3o ionizante, utilizada em procedimentos de diagn\u00f3stico e tratamento nos estabelecimentos de sa\u00fade. O MPT afirma ter encontrado lacunas no controle e monitoramento da exposi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da aus\u00eancia de documentos capazes de demonstrar a efetividade das medidas de prote\u00e7\u00e3o adotadas pela empresa e de comprova\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos trabalhadores expostos. Para o procurador Bruno Choairy Cunha de Lima, por ser um agente capaz de produzir efeitos adversos \u00e0 sa\u00fade, inclusive o desenvolvimento de neoplasias, a exposi\u00e7\u00e3o ocupacional precisa ser rigorosamente controlada.<\/p>\n\n\n\n
Outro agente identificado na investiga\u00e7\u00e3o foi o \u00f3xido de etileno, utilizado na esteriliza\u00e7\u00e3o de materiais hospitalares sens\u00edveis ao calor e \u00e0 umidade, como cateteres, seringas e outros suprimentos. Conforme o MPT, foram constatadas defici\u00eancias na identifica\u00e7\u00e3o dos ambientes e atividades com potencial de exposi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de insufici\u00eancias nas medidas de preven\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia da sa\u00fade dos trabalhadores. O \u00f3rg\u00e3o afirma que o risco pode ocorrer durante diferentes etapas do processo, incluindo esteriliza\u00e7\u00e3o, carregamento e descarregamento dos equipamentos, manipula\u00e7\u00e3o e armazenamento dos materiais e situa\u00e7\u00f5es de vazamento ou falha dos sistemas de controle.<\/p>\n\n\n\n
Antes de levar o caso \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, o MPT tentou uma solu\u00e7\u00e3o extrajudicial por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com medidas destinadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. A empresa, entretanto, informou n\u00e3o ter interesse na formaliza\u00e7\u00e3o do acordo. Na a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede que sejam determinadas medidas de preven\u00e7\u00e3o, monitoramento e controle da exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 radia\u00e7\u00e3o ionizante e ao \u00f3xido de etileno, al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o do Plano de Prote\u00e7\u00e3o Radiol\u00f3gica (PPR) e do Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO).<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o entre os pedidos o fornecimento e a comprova\u00e7\u00e3o da entrega de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual adequados, a calibra\u00e7\u00e3o dos dos\u00edmetros, o monitoramento individual e ambiental da exposi\u00e7\u00e3o e a capacita\u00e7\u00e3o inicial e continuada, no m\u00ednimo anual, dos trabalhadores ocupacionalmente e para-ocupacionalmente expostos \u00e0 radia\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o tramita sob o n\u00ba 0000906-94.2026.5.23.0007 e inclui ainda o pedido de condena\u00e7\u00e3o da Empresa Cuiabana de Sa\u00fade P\u00fablica ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo de pelo menos R$ 200 mil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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