O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso acionou a Justi\u00e7a contra o ex-prefeito de Vera, Moacir Luiz Giacomelli, e duas empresas envolvidas em uma obra de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica contratada pelo munic\u00edpio. Os contratos, firmados entre 2022 e 2023 para interven\u00e7\u00f5es em avenidas da cidade, somam aproximadamente R$ 4,5 milh\u00f5es. A a\u00e7\u00e3o aponta poss\u00edveis irregularidades desde o planejamento da contrata\u00e7\u00e3o at\u00e9 a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e estima em R$ 157.137,60 o poss\u00edvel preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de Moacir Giacomelli, s\u00e3o r\u00e9us a Renova Engenharia e Consultoria, representada por Raufer Mendes Barbosa, e a FLA Engenharia e Consultoria, representada por F\u00e1bio Lopes de Ara\u00fajo. A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo promotor de Justi\u00e7a Daniel Luiz dos Santos depois de um inqu\u00e9rito civil reunir elementos que, segundo o MP, indicam problemas na elabora\u00e7\u00e3o do projeto, na licita\u00e7\u00e3o e na execu\u00e7\u00e3o da obra de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Entre as suspeitas levantadas est\u00e1 uma exig\u00eancia t\u00e9cnica prevista no edital que determinava que as empresas interessadas comprovassem experi\u00eancia em travessias subterr\u00e2neas de eletrodutos pelo m\u00e9todo n\u00e3o destrutivo, conhecido como MND. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a exig\u00eancia n\u00e3o seria compat\u00edvel com a dimens\u00e3o e o objeto principal da contrata\u00e7\u00e3o e poderia ter restringido a participa\u00e7\u00e3o de concorrentes. A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta que a Renova Engenharia teria apresentado um atestado de capacidade t\u00e9cnica com informa\u00e7\u00f5es consideradas falsas para atender ao requisito.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto destacado na investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 a diferen\u00e7a m\u00ednima entre a proposta vencedora e o or\u00e7amento elaborado pela Prefeitura de Vera. De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o valor apresentado pela empresa ficou praticamente igual \u00e0 estimativa oficial, com diferen\u00e7a de apenas 0,01%. Para os investigadores, a proximidade dos valores refor\u00e7a a suspeita de que o processo licitat\u00f3rio possa ter sido previamente direcionado.<\/p>\n\n\n\n
A per\u00edcia realizada durante a apura\u00e7\u00e3o encontrou ainda servi\u00e7os que, conforme os t\u00e9cnicos, n\u00e3o foram executados, foram realizados apenas parcialmente ou n\u00e3o tiveram sua execu\u00e7\u00e3o comprovada por documenta\u00e7\u00e3o suficiente. Entre os itens questionados est\u00e3o limpeza de vegeta\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o de banheiros qu\u00edmicos e estruturas de apoio, instala\u00e7\u00e3o de caixas de inspe\u00e7\u00e3o e componentes de aterramento, coloca\u00e7\u00e3o de eletrodutos, escava\u00e7\u00f5es e instala\u00e7\u00e3o de cabos.<\/p>\n\n\n\n
O levantamento t\u00e9cnico calculou em R$ 157.137,60 o valor dos pagamentos considerados indevidos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. A per\u00edcia tamb\u00e9m identificou lumin\u00e1rias com defeitos e problemas de qualidade mesmo durante o per\u00edodo de garantia. Para o MP, os fatos podem representar dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e configurar atos de improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o atribui responsabilidades distintas aos envolvidos. Moacir Giacomelli \u00e9 acusado de ter autorizado e conduzido procedimentos administrativos, permitido falhas na elabora\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o e autorizado pagamentos sem documenta\u00e7\u00e3o suficiente para comprovar a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. A FLA Engenharia, respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o dos projetos, \u00e9 questionada por documentos t\u00e9cnicos considerados inadequados e por supostos erros no dimensionamento de parte da obra.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a Renova Engenharia, contratada para executar os servi\u00e7os, \u00e9 apontada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico como benefici\u00e1ria do suposto direcionamento da licita\u00e7\u00e3o. A empresa tamb\u00e9m \u00e9 acusada de ter apresentado o atestado t\u00e9cnico contestado e recebido pagamentos referentes a servi\u00e7os que, segundo a per\u00edcia, n\u00e3o foram executados ou n\u00e3o tiveram sua realiza\u00e7\u00e3o comprovada.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu que os envolvidos sejam condenados ao ressarcimento de R$ 157.137,60 aos cofres p\u00fablicos e ao pagamento de multa civil de valor equivalente. Somados, os dois pedidos chegam inicialmente a R$ 314.275,20. O MP tamb\u00e9m solicitou o bloqueio de bens, ve\u00edculos e valores existentes em contas dos r\u00e9us at\u00e9 esse limite, para garantir eventual ressarcimento caso haja condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O processo tramita na Vara \u00danica de Vera. Em decis\u00e3o assinada em 14 de agosto de 2026, o juiz Fernando Akio Maeda entendeu que a a\u00e7\u00e3o apresentava os requisitos formais necess\u00e1rios e elementos suficientes para continuar tramitando. O magistrado, entretanto, n\u00e3o determinou naquele momento o bloqueio patrimonial solicitado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a decis\u00e3o judicial, n\u00e3o foram apresentados elementos concretos que demonstrassem uma tentativa de oculta\u00e7\u00e3o ou dilapida\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio por parte dos r\u00e9us que justificasse o bloqueio imediato antes da manifesta\u00e7\u00e3o das partes. Com isso, o pedido de indisponibilidade de bens dever\u00e1 ser reavaliado posteriormente, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o das defesas.<\/p>\n\n\n\n
Os r\u00e9us j\u00e1 foram citados e t\u00eam prazo de 30 dias para apresentar contesta\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o representa uma condena\u00e7\u00e3o e as acusa\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ser\u00e3o submetidas ao contradit\u00f3rio e \u00e0 an\u00e1lise da Justi\u00e7a. Eventuais responsabilidades individuais somente poder\u00e3o ser definidas ao final do processo, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o das provas e das manifesta\u00e7\u00f5es das partes.<\/p>\n\n\n\n
O caso chama aten\u00e7\u00e3o pelo valor dos contratos e pela diferen\u00e7a entre o montante total da obra e o poss\u00edvel dano apontado na per\u00edcia. Enquanto os contratos relacionados \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do sistema de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica chegam a cerca de R$ 4,5 milh\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico estima inicialmente em R$ 157.137,60 o valor dos pagamentos que considera indevidos.<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o continua no \u00e2mbito judicial e poder\u00e1 ter novos desdobramentos ap\u00f3s as contesta\u00e7\u00f5es dos r\u00e9us e a an\u00e1lise dos documentos apresentados pelas partes. At\u00e9 o momento, o que existe \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa baseada nas conclus\u00f5es do inqu\u00e9rito civil e da per\u00edcia, sem decis\u00e3o definitiva que estabele\u00e7a a responsabilidade dos acusados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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