Uma nova regra do Banco Central entrou em vigor nesta ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de setembro de 2026, e amplia de 30 para 80 dias o prazo para contesta\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00f5es consideradas indevidas pelo Mecanismo Especial de Devolu\u00e7\u00e3o (MED) do Pix. A mudan\u00e7a busca proteger comerciantes e prestadores de servi\u00e7os que recebem pagamentos leg\u00edtimos e depois podem ser v\u00edtimas de pedidos fraudulentos de estorno.<\/p>\n\n\n\n
A altera\u00e7\u00e3o ataca principalmente uma modalidade conhecida como \u201cgolpe do falso Pix\u201d. Nessa pr\u00e1tica, o criminoso realiza uma compra e paga normalmente pelo produto ou servi\u00e7o. Depois, afirma que transferiu o dinheiro por engano ou que foi v\u00edtima de uma fraude e pede ao comerciante que fa\u00e7a uma devolu\u00e7\u00e3o. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, o golpista solicita que o dinheiro seja enviado para uma chave Pix diferente daquela utilizada no pagamento original.<\/p>\n\n\n\n
O golpe pode provocar um preju\u00edzo duplo. Depois de receber o produto ou servi\u00e7o e conseguir que o comerciante fa\u00e7a uma nova transfer\u00eancia, o criminoso pode ainda acionar o MED junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira, alegando que o Pix original foi resultado de uma fraude. Caso a contesta\u00e7\u00e3o seja aceita, o valor da primeira opera\u00e7\u00e3o pode ser devolvido, fazendo com que o comerciante perca novamente o dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
Com a nova regra, o recebedor passa a ter at\u00e9 80 dias, contados a partir da devolu\u00e7\u00e3o realizada pelo banco, para contestar uma opera\u00e7\u00e3o que considere indevida ou fraudulenta. O prazo de 80 dias para quem foi v\u00edtima de golpe e pretende acionar o MED j\u00e1 era previsto e continua sendo contado a partir da data em que a transfer\u00eancia foi realizada.<\/p>\n\n\n\n
A amplia\u00e7\u00e3o do prazo permite que empresas e prestadores de servi\u00e7os tenham mais tempo para reunir documentos que comprovem a legitimidade da venda. Comprovantes de pagamento, registros de entrega, notas fiscais, conversas com o cliente e outros documentos podem ser importantes para demonstrar que a transa\u00e7\u00e3o ocorreu normalmente e que n\u00e3o houve fraude.<\/p>\n\n\n\n
O Banco Central tamb\u00e9m vem ampliando a capacidade de rastreamento dos valores envolvidos em suspeitas de fraude. O mecanismo pode acompanhar o caminho percorrido pelo dinheiro mesmo quando os recursos s\u00e3o transferidos para outras contas, inclusive em institui\u00e7\u00f5es diferentes. Se houver confirma\u00e7\u00e3o da fraude, os valores encontrados podem ser bloqueados e devolvidos, desde que ainda estejam dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
A recupera\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica nem garante que todo o dinheiro ser\u00e1 devolvido. Se os recursos j\u00e1 tiverem sido retirados das contas envolvidas, a possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o fica prejudicada. O MED \u00e9 destinado a situa\u00e7\u00f5es de fraude, golpe ou crime e n\u00e3o pode ser utilizado simplesmente porque o consumidor se arrependeu de uma compra, digitou uma chave errada ou teve um desentendimento comercial com o vendedor.<\/p>\n\n\n\n
Para os comerciantes, uma das principais recomenda\u00e7\u00f5es \u00e9 nunca realizar um novo Pix para devolver um pagamento quando houver suspeita de golpe. A devolu\u00e7\u00e3o deve ser feita pela fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do aplicativo banc\u00e1rio vinculada \u00e0 pr\u00f3pria transa\u00e7\u00e3o recebida. Dessa forma, o estabelecimento reduz o risco de enviar dinheiro para uma conta diferente e depois sofrer tamb\u00e9m o estorno da opera\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a do Banco Central procura preservar justamente a finalidade do MED: facilitar a recupera\u00e7\u00e3o de dinheiro de pessoas que realmente foram v\u00edtimas de fraude, sem transformar o mecanismo de prote\u00e7\u00e3o em uma ferramenta para gerar preju\u00edzo a recebedores de boa-f\u00e9. Com o prazo maior para contesta\u00e7\u00e3o e o aprimoramento do rastreamento dos recursos, comerciantes e prestadores de servi\u00e7os passam a ter mais instrumentos para se defender de falsas contesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A nova regra j\u00e1 est\u00e1 valendo em todo o pa\u00eds desde 1\u00ba de setembro de 2026 e representa mais uma etapa do aperfei\u00e7oamento dos mecanismos de seguran\u00e7a do Pix. Para o consumidor que realmente sofreu um golpe, a orienta\u00e7\u00e3o continua sendo procurar imediatamente o banco pelos canais oficiais e solicitar o MED. Para quem recebeu um pagamento leg\u00edtimo, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 guardar os comprovantes da opera\u00e7\u00e3o e ficar atento a pedidos de devolu\u00e7\u00e3o feitos fora do procedimento oficial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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