O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou na segunda-feira, 31 de agosto de 2026, dois decretos que ampliam a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores em eventos p\u00fablicos e estabelecem novas regras para a venda e a revenda de ingressos. As medidas foram formalizadas durante cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto e t\u00eam como principais objetivos combater o cambismo digital, aumentar a transpar\u00eancia na comercializa\u00e7\u00e3o de entradas, refor\u00e7ar o direito \u00e0 meia-entrada e garantir acesso gratuito \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel em grandes eventos.<\/p>\n\n\n\n
Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 o combate \u00e0 compra massiva e especulativa de ingressos por meio de rob\u00f4s, softwares, scripts e outros sistemas automatizados. As plataformas respons\u00e1veis pela venda direta dever\u00e3o criar mecanismos para impedir esse tipo de opera\u00e7\u00e3o e garantir que os ingressos tenham vincula\u00e7\u00e3o individualizada, autenticidade, rastreabilidade e seguran\u00e7a. A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que a transfer\u00eancia de titularidade pela plataforma oficial seja feita sem cobran\u00e7a adicional.<\/p>\n\n\n\n
As regras alcan\u00e7am ainda o mercado de revenda. Plataformas que atuarem na oferta, intermedia\u00e7\u00e3o ou revenda de ingressos dever\u00e3o informar de forma clara o pre\u00e7o original da entrada, o valor total cobrado e eventual diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao pre\u00e7o de face. Tamb\u00e9m dever\u00e3o indicar se a venda \u00e9 realizada por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 permitir que o consumidor saiba exatamente quanto est\u00e1 pagando e se est\u00e1 comprando de uma plataforma oficial ou de um intermediador.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto regulamentado s\u00e3o as filas virtuais utilizadas em eventos de grande procura. Os consumidores dever\u00e3o receber informa\u00e7\u00f5es sobre sua posi\u00e7\u00e3o, o n\u00famero estimado de pessoas \u00e0 frente e o tempo aproximado para chegar \u00e0 etapa de compra. Os sistemas tamb\u00e9m dever\u00e3o permitir auditoria, enquanto os dados desagregados das vendas dever\u00e3o ser armazenados por pelo menos dois anos. Durante a etapa de pagamento, o ingresso dever\u00e1 permanecer reservado pelo per\u00edodo necess\u00e1rio para a conclus\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, sem altera\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o nesse intervalo.<\/p>\n\n\n\n
O decreto tamb\u00e9m refor\u00e7a as regras relacionadas \u00e0 meia-entrada. Pr\u00e1ticas que dificultem ou reduzam artificialmente o acesso ao benef\u00edcio passam a ser consideradas abusivas, incluindo obst\u00e1culos tecnol\u00f3gicos, cadastrais ou operacionais excessivos. Os respons\u00e1veis pela venda prim\u00e1ria dever\u00e3o informar a quantidade total de ingressos disponibilizados, incluindo aqueles destinados \u00e0 meia-entrada, e posteriormente divulgar o percentual comercializado nessa modalidade.<\/p>\n\n\n\n
As medidas tamb\u00e9m tratam de situa\u00e7\u00f5es em que o evento \u00e9 cancelado ou sofre altera\u00e7\u00f5es relevantes. A regulamenta\u00e7\u00e3o busca ampliar os direitos do consumidor nesses casos e estabelecer procedimentos mais claros para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas. O descumprimento das normas ficar\u00e1 sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor.<\/p>\n\n\n\n
O segundo decreto estabelece novas garantias para o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel. Eventos com previs\u00e3o de p\u00fablico superior a mil pessoas dever\u00e3o disponibilizar gratuitamente \u00e1gua por meio de bebedouros ou da distribui\u00e7\u00e3o de embalagens com \u00e1gua pot\u00e1vel. A regra abrange festivais, shows, congressos, confer\u00eancias, feiras e eventos esportivos e culturais, gratuitos ou pagos, realizados em espa\u00e7os abertos ou fechados.<\/p>\n\n\n\n
O p\u00fablico tamb\u00e9m poder\u00e1 levar \u00e1gua pot\u00e1vel em garrafas ou outros recipientes de uso pessoal para consumo durante os eventos. Os organizadores poder\u00e3o estabelecer restri\u00e7\u00f5es quanto aos materiais permitidos, mas essas limita\u00e7\u00f5es dever\u00e3o estar relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 integridade f\u00edsica dos participantes e ser informadas previamente.<\/p>\n\n\n\n
Durante a cerim\u00f4nia, Lula afirmou que as medidas representam o in\u00edcio de uma amplia\u00e7\u00e3o dos direitos dos consumidores. \u201cSe n\u00e3o fossem voc\u00eas, a gente n\u00e3o estaria fazendo esse decreto\u201d, disse o presidente ao se dirigir a representantes de f\u00e3-clubes presentes no Pal\u00e1cio do Planalto. O governo informou que as novas regras foram constru\u00eddas ap\u00f3s discuss\u00f5es com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, representantes da sociedade civil, setor cultural e comunidades de f\u00e3s.<\/p>\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o ocorre em meio a reclama\u00e7\u00f5es recorrentes sobre dificuldades para conseguir ingressos em eventos de grande procura, enquanto entradas aparecem posteriormente em plataformas de revenda por valores superiores aos praticados originalmente. Com as novas normas, o governo busca aumentar a rastreabilidade das opera\u00e7\u00f5es, dificultar a atua\u00e7\u00e3o de sistemas automatizados e dar ao consumidor mais informa\u00e7\u00f5es antes da conclus\u00e3o da compra.<\/p>\n\n\n\n
Os dois decretos foram assinados em 31 de agosto e estabelecem um novo conjunto de obriga\u00e7\u00f5es para empresas, plataformas e organizadores de eventos. A expectativa do governo \u00e9 que as medidas reduzam pr\u00e1ticas abusivas no mercado de ingressos e, ao mesmo tempo, ampliem a seguran\u00e7a e o bem-estar do p\u00fablico durante grandes eventos realizados em todo o pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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