O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a JBS S.A. celebraram um acordo de R$ 3,9 milh\u00f5es para encerrar a execu\u00e7\u00e3o de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada em 2014, que apurou graves irregularidades relacionadas \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a dos trabalhadores da unidade da empresa em Alta Floresta, a 791 quil\u00f4metros de Cuiab\u00e1. O acordo foi homologado pela Justi\u00e7a do Trabalho em 12 de agosto de 2026, ap\u00f3s mais de 12 anos de tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo MPT em agosto de 2014, depois da constata\u00e7\u00e3o de problemas nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho da unidade. Entre as irregularidades estavam quest\u00f5es relacionadas ao setor de desossa, onde trabalhavam aproximadamente 270 empregados, al\u00e9m de falhas nas medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios e na prepara\u00e7\u00e3o para situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia. Segundo as provas reunidas no processo, duas esteiras adicionais haviam sido instaladas no setor produtivo sem a correspondente adequa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o f\u00edsico e do layout, comprometendo a circula\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e podendo dificultar uma eventual evacua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em 4 de setembro de 2014, durante o andamento da a\u00e7\u00e3o, um vazamento de am\u00f4nia no setor de desossa levou 17 trabalhadores ao Hospital Regional de Alta Floresta. O processo re\u00fane documentos referentes ao atendimento m\u00e9dico e depoimentos de empregados sobre o epis\u00f3dio. Segundo o MPT, o vazamento ocorreu em meio \u00e0s irregularidades de sa\u00fade e seguran\u00e7a que j\u00e1 eram objeto da atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o e refor\u00e7ou a preocupa\u00e7\u00e3o com as condi\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e evacua\u00e7\u00e3o na unidade.<\/p>\n\n\n\n
Em 2015, a Justi\u00e7a do Trabalho condenou a JBS ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo e outros R$ 500 mil por dumping social, al\u00e9m de determinar o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a dos trabalhadores. A empresa recorreu, mas a decis\u00e3o foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) e posteriormente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n\n\n\n
Entre as medidas determinadas estavam a implementa\u00e7\u00e3o do Plano de Respostas a Emerg\u00eancias (PRE) e do Projeto de Seguran\u00e7a contra Inc\u00eandio e P\u00e2nico (PSCIP), al\u00e9m de adequa\u00e7\u00f5es no setor de desossa. A documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica tamb\u00e9m apontou problemas relacionados a m\u00e1quinas e equipamentos, dispositivos de acionamento, passarelas e rampas, fia\u00e7\u00f5es expostas, manuten\u00e7\u00e3o e procedimentos de trabalho e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Em julho de 2026, a Contadoria Judicial calculou em R$ 5,7 milh\u00f5es o valor da execu\u00e7\u00e3o, considerando as indeniza\u00e7\u00f5es e as multas processuais decorrentes do descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas na senten\u00e7a. Ap\u00f3s as tratativas conduzidas pelo MPT e pela JBS, as partes chegaram ao acordo de R$ 3,9 milh\u00f5es, homologado em audi\u00eancia em 12 de agosto.<\/p>\n\n\n\n
Os recursos ser\u00e3o destinados a projetos sociais por meio da Comiss\u00e3o Interinstitucional de A\u00e7\u00f5es Afirmativas do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, com prefer\u00eancia para iniciativas que beneficiem a popula\u00e7\u00e3o de Alta Floresta. A ACP \u00e9 acompanhada pela procuradora do Trabalho Cristiane Leonel Moreira da Silva, enquanto as tratativas para o acordo foram conduzidas pelo procurador do Trabalho Danilo Nunes Vasconcelos.<\/p>\n\n\n\n
O acordo encerra a execu\u00e7\u00e3o negociada, mas n\u00e3o impede a aplica\u00e7\u00e3o de novas multas caso sejam descumpridas as obriga\u00e7\u00f5es judiciais. O processo \u00e9 identificado pelo n\u00famero ACP C\u00edvel 0000489-44.2014.5.23.0046.<\/p>\n\n\n\n
Fontes e links:<\/p>\n\n\n\n