A presid\u00eancia da Rep\u00fablica sancionou a Lei Complementar n\u00ba 235, de 27 de agosto de 2026 que estabelece regras para a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de tributos federais sobre a importa\u00e7\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o dos principais combust\u00edveis. O texto foi aprovado no in\u00edcio do m\u00eas pelo Senado, ap\u00f3s ter passado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
A concess\u00e3o de ren\u00fancias de receita visa diminuir os impactos econ\u00f4micos no mercado internacional de energia decorrentes do conflito no Oriente M\u00e9dio. A nova lei foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira (28).<\/p>\n\n\n\n
O texto permite que eventual redu\u00e7\u00e3o de tributos incidentes sobre combust\u00edveis seja compensada por receitas extraordin\u00e1rias obtidas pela Uni\u00e3o em raz\u00e3o da valoriza\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo no mercado internacional.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da quest\u00e3o dos combust\u00edveis, a lei cria condi\u00e7\u00f5es para benef\u00edcios tribut\u00e1rios destinados \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos e ao Programa de Desenvolvimento da Ind\u00fastria de Fertilizantes, estimulando setores considerados estrat\u00e9gicos para o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 tamb\u00e9m a previs\u00e3o de um tratamento tribut\u00e1rio espec\u00edfico para iniciativas ligadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo Feminina de 2027.<\/p>\n\n\n\n