O Congresso Nacional inicia nesta segunda-feira (31) uma semana de esfor\u00e7o concentrado com propostas que podem provocar mudan\u00e7as importantes para trabalhadores e consumidores. Entre os principais temas da pauta est\u00e3o a proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 e a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.357\/2026, que permite reduzir a zero o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o para compras internacionais de at\u00e9 US$ 50, medida que ficou conhecida como \u201ctaxa das blusinhas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o sobre o fim da escala 6×1 deve avan\u00e7ar na quarta-feira (2), quando a proposta est\u00e1 prevista para ser analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favor\u00e1vel em 27 de agosto e decidiu manter o texto aprovado anteriormente pela C\u00e2mara dos Deputados. Com isso, a estrat\u00e9gia \u00e9 evitar altera\u00e7\u00f5es que fa\u00e7am a proposta retornar \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
O texto prev\u00ea dois dias de repouso semanal remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada m\u00e1xima de trabalho. Pela proposta, dois meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da eventual emenda constitucional, o limite passaria de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, a jornada seria reduzida para 40 horas por semana, sem redu\u00e7\u00e3o salarial. A aprova\u00e7\u00e3o definitiva, entretanto, ainda depender\u00e1 da an\u00e1lise da CCJ e posteriormente de duas vota\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a chamada \u201ctaxa das blusinhas\u201d tem uma tramita\u00e7\u00e3o mais imediata. A comiss\u00e3o mista respons\u00e1vel pela MP 1.357\/2026 marcou para esta segunda-feira (31) a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da senadora Leila Barros (PDT-DF), que tamb\u00e9m poder\u00e1 ser votado pelo colegiado. A comiss\u00e3o \u00e9 presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A medida provis\u00f3ria foi publicada em 12 de maio e autorizou o Minist\u00e9rio da Fazenda a reduzir a zero o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o para remessas de at\u00e9 US$ 50 destinadas a pessoas f\u00edsicas e feitas por sites certificados pelo Programa Remessa Conforme.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a representa uma altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regra que vigorava desde agosto de 2024, quando essas compras passaram a ter cobran\u00e7a de 20% de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o. A MP tamb\u00e9m permite a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota para 30% nas remessas de at\u00e9 US$ 3 mil. Para continuar produzindo efeitos, a medida precisa avan\u00e7ar no Congresso dentro do prazo de validade, que termina em 8 de setembro.<\/p>\n\n\n\n
A semana tamb\u00e9m ter\u00e1 outras mat\u00e9rias consideradas priorit\u00e1rias pelo Congresso, incluindo a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, propostas relacionadas a minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos e medidas voltadas ao setor de tecnologia e aos profissionais de transporte. A concentra\u00e7\u00e3o das vota\u00e7\u00f5es ocorre em meio ao calend\u00e1rio eleitoral de 2026, aumentando a press\u00e3o para que parlamentares avancem em propostas de forte repercuss\u00e3o entre trabalhadores, consumidores e empresas.<\/p>\n\n\n\n
Assim, embora a publica\u00e7\u00e3o original esteja correta ao apontar a escala 6×1 e a \u201ctaxa das blusinhas\u201d entre os assuntos de destaque do Congresso nesta semana, \u00e9 importante fazer a distin\u00e7\u00e3o: a redu\u00e7\u00e3o ou fim da escala 6×1 ainda est\u00e1 em fase de tramita\u00e7\u00e3o no Senado, enquanto a MP que trata das compras internacionais tem uma vota\u00e7\u00e3o prevista j\u00e1 para esta segunda-feira (31) na comiss\u00e3o mista. Nenhuma das duas medidas significa, neste momento, uma mudan\u00e7a definitiva e imediata nas regras para trabalhadores ou consumidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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