{"id":14176,"date":"2026-08-28T06:42:05","date_gmt":"2026-08-28T10:42:05","guid":{"rendered":"https:\/\/diarionews.com.br\/?p=14176"},"modified":"2026-08-28T06:42:07","modified_gmt":"2026-08-28T10:42:07","slug":"regras-sobre-uso-da-ia-na-medicina-ja-estao-em-vigor-pela-autonomia-do-medico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarionews.com.br\/?p=14176","title":{"rendered":"Regras sobre uso da IA na medicina j\u00e1 est\u00e3o em vigor, pela “autonomia do m\u00e9dico”"},"content":{"rendered":"\n

A partir desta quarta-feira, 26 de agosto, m\u00e9dicos e institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade de todo o Pa\u00eds dever\u00e3o observar novas regras para uso da intelig\u00eancia artificial (IA) na medicina. A Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina n\u00ba 2.454\/2026<\/a><\/strong> estabelece par\u00e2metros para que essas tecnologias sejam utilizadas de forma \u00e9tica e segura, preservando a autonomia do m\u00e9dico, os direitos dos pacientes e a prote\u00e7\u00e3o dos dados de sa\u00fade. A norma foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 27 de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n

Entre os principais pontos, a resolu\u00e7\u00e3o deixa claro que a IA deve funcionar como ferramenta de apoio, e n\u00e3o como substituta do m\u00e9dico. A decis\u00e3o sobre diagn\u00f3stico, progn\u00f3stico, prescri\u00e7\u00e3o ou qualquer outro ato m\u00e9dico continuar\u00e1 sendo do profissional, que poder\u00e1 acolher ou rejeitar as sugest\u00f5es apresentadas pelos sistemas de intelig\u00eancia artificial de acordo com seu julgamento.<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

A norma tamb\u00e9m assegura ao m\u00e9dico o direito de recusar o uso de sistemas de IA que n\u00e3o apresentem valida\u00e7\u00e3o cient\u00edfica adequada, certifica\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria pertinente ou que contrariem princ\u00edpios \u00e9ticos, t\u00e9cnicos ou legais. O profissional tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 ser obrigado a seguir automaticamente recomenda\u00e7\u00f5es produzidas pela tecnologia nem ser penalizado por rejeit\u00e1-las, desde que sua conduta esteja de acordo com os preceitos t\u00e9cnicos e \u00e9ticos da medicina.<\/p>\n\n\n\n

A nova regulamenta\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a transpar\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente. O paciente dever\u00e1 ser informado, de forma clara e acess\u00edvel, quando a IA for utilizada como apoio relevante em seu cuidado, diagn\u00f3stico ou tratamento. A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina que o m\u00e9dico respeite a autonomia do paciente, inclusive diante da recusa informada ao uso da tecnologia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAo mesmo tempo, fica vedado delegar \u00e0 intelig\u00eancia artificial a comunica\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos, progn\u00f3sticos ou decis\u00f5es terap\u00eauticas sem a devida media\u00e7\u00e3o humana. A utiliza\u00e7\u00e3o da ferramenta tamb\u00e9m n\u00e3o pode comprometer a escuta qualificada, a empatia, a confidencialidade ou a rela\u00e7\u00e3o entre m\u00e9dico e paciente\u201d, explica o 3\u00ba vice-presidente do CFM, Jeancarlo Cavalcante, relator da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a pr\u00e1tica \u00e9 a exig\u00eancia de que o m\u00e9dico registre no prontu\u00e1rio do paciente o uso de sistemas de IA como apoio \u00e0 decis\u00e3o m\u00e9dica. Mesmo com o aux\u00edlio da tecnologia, o m\u00e9dico permanece integralmente respons\u00e1vel, no campo \u00e9tico-profissional, pelos atos m\u00e9dicos praticados com o uso de intelig\u00eancia artificial. Por isso, dever\u00e1 avaliar criticamente as informa\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es fornecidas pelos sistemas, considerando sua coer\u00eancia com o quadro cl\u00ednico, as evid\u00eancias cient\u00edficas e as boas pr\u00e1ticas m\u00e9dicas.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o contra responsabiliza\u00e7\u00e3o indevida por falhas atribu\u00edveis exclusivamente ao sistema de IA, desde que seja comprovado que o m\u00e9dico utilizou a ferramenta de maneira diligente, cr\u00edtica e \u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n

A prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es dos pacientes tamb\u00e9m ganha regras espec\u00edficas. O m\u00e9dico dever\u00e1 zelar pela confidencialidade, integridade e seguran\u00e7a dos dados de sa\u00fade utilizados pelos sistemas. A norma veda o uso de ferramentas que n\u00e3o ofere\u00e7am padr\u00f5es m\u00ednimos de seguran\u00e7a compat\u00edveis com a sensibilidade dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o determina ainda que dados utilizados no desenvolvimento, treinamento, valida\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de IA sejam tratados em conformidade com as regras de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e com as normas espec\u00edficas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Institui\u00e7\u00f5es ter\u00e3o novas responsabilidades \u2013 <\/strong>As mudan\u00e7as alcan\u00e7am tamb\u00e9m hospitais, cl\u00ednicas e demais institui\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas. As institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas que desenvolverem ou utilizarem IA dever\u00e3o realizar uma avalia\u00e7\u00e3o preliminar do risco da tecnologia. Os sistemas ser\u00e3o classificados nas categorias de risco baixo, m\u00e9dio, alto ou inaceit\u00e1vel, considerando aspectos como impacto sobre a sa\u00fade e os direitos fundamentais, grau de autonomia, interven\u00e7\u00e3o humana e sensibilidade dos dados utilizados.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser estabelecidos processos internos de governan\u00e7a para garantir seguran\u00e7a, qualidade e \u00e9tica no uso das ferramentas. Nas institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade que adotarem sistemas pr\u00f3prios de IA, a resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o de IA e Telemedicina, sob coordena\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e subordinada \u00e0 diretoria t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n

As novas regras n\u00e3o se restringem \u00e0s ferramentas que forem implementadas daqui para frente. A resolu\u00e7\u00e3o estabelece expressamente que suas disposi\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m se aplicam aos modelos, sistemas e aplica\u00e7\u00f5es de IA que j\u00e1 estiverem em desenvolvimento ou em uso nas institui\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas quando a norma entrar em vigor.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.454\/2026, o Conselho estabelece par\u00e2metros para incorporar os avan\u00e7os da intelig\u00eancia artificial \u00e0 pr\u00e1tica m\u00e9dica sem afastar um princ\u00edpio central: a tecnologia pode apoiar o cuidado, mas a autoridade e a decis\u00e3o final permanecem humanas\u201d, conclui Cavalcante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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