A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Discord na Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal e pediu que a plataforma seja condenada a pagar R$ 500 milh\u00f5es por dano moral coletivo. O processo foi apresentado na ter\u00e7a-feira (25) e divulgado pelo governo federal na quarta-feira (26). O valor, segundo a AGU, dever\u00e1 ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.<\/p>\n\n\n\n
A medida foi tomada ap\u00f3s o fracasso de negocia\u00e7\u00f5es para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o governo e a plataforma. Durante cerca de duas semanas, representantes da AGU e do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a tentaram estabelecer compromissos para adequar o funcionamento do Discord \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Segundo o governo, as propostas apresentadas pela empresa n\u00e3o foram suficientes para eliminar os riscos identificados.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o aponta dez infra\u00e7\u00f5es que, segundo a Uni\u00e3o, foram identificadas e documentadas durante as investiga\u00e7\u00f5es. Entre os problemas est\u00e3o falhas na verifica\u00e7\u00e3o de idade, aus\u00eancia de vincula\u00e7\u00e3o de contas de crian\u00e7as e adolescentes a respons\u00e1veis legais e falta de mecanismos considerados suficientes para comunicar determinados casos \u00e0s autoridades. O governo tamb\u00e9m afirma ter identificado o uso da plataforma para exposi\u00e7\u00e3o de menores a redes criminosas, incentivo \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o e ao suic\u00eddio e compartilhamento de conte\u00fados violentos.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, a AGU pediu \u00e0 Justi\u00e7a medidas urgentes para que o Discord adote mecanismos de prote\u00e7\u00e3o no prazo de 15 dias. Em caso de descumprimento, a multa proposta \u00e9 de R$ 500 mil por dia. Entre as medidas solicitadas est\u00e3o a implanta\u00e7\u00e3o de um sistema robusto de verifica\u00e7\u00e3o de idade, a vincula\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de contas de usu\u00e1rios de at\u00e9 16 anos a respons\u00e1veis legais e a ativa\u00e7\u00e3o, por padr\u00e3o, das configura\u00e7\u00f5es mais protetivas dispon\u00edveis para crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n
A Uni\u00e3o tamb\u00e9m quer que a plataforma tenha mecanismos para impedir a recria\u00e7\u00e3o de servidores e contas banidas, preserve registros de modera\u00e7\u00e3o por pelo menos seis meses e desenvolva sistemas de detec\u00e7\u00e3o e interrup\u00e7\u00e3o em tempo real de transmiss\u00f5es envolvendo automutila\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia, caso o recurso de transmiss\u00e3o ao vivo volte a funcionar. O governo ainda pede protocolos espec\u00edficos para comunica\u00e7\u00e3o de casos de extors\u00e3o e mecanismos de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados relacionados a maus-tratos contra animais.<\/p>\n\n\n\n
A ofensiva judicial ocorre depois de uma s\u00e9rie de medidas adotadas pelas autoridades brasileiras contra a plataforma. Em 4 de agosto, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a deflagrou a Opera\u00e7\u00e3o L\u00edvia para apurar viola\u00e7\u00f5es relacionadas ao ambiente digital. Em 12 de agosto, a Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) determinou a suspens\u00e3o das transmiss\u00f5es ao vivo sem n\u00edvel adequado de seguran\u00e7a. Essa determina\u00e7\u00e3o permanece em vigor e constitui um procedimento separado da a\u00e7\u00e3o apresentada pela AGU.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o governo federal, a decis\u00e3o de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a tamb\u00e9m foi influenciada pelo caso envolvendo a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, em julho. As autoridades afirmam que a plataforma apresentou falhas nos mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de idade e prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios. O secret\u00e1rio nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, afirmou que as plataformas devem adotar medidas preventivas e n\u00e3o esperar uma notifica\u00e7\u00e3o do Estado para agir.<\/p>\n\n\n\n
O Discord, por sua vez, rejeita a avalia\u00e7\u00e3o do governo e classificou a a\u00e7\u00e3o como \u201cdesproporcional\u201d. A empresa afirma ter mantido um di\u00e1logo \u201cativo\u201d e \u201cde boa-f\u00e9\u201d com a AGU e diz ter apresentado uma proposta com mudan\u00e7as t\u00e9cnicas e investimento financeiro para refor\u00e7ar a seguran\u00e7a no Brasil. A plataforma tamb\u00e9m contesta a forma como o governo relacionou o caso da adolescente \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Discord e afirma que atividades investigadas ocorreram em diferentes plataformas.<\/p>\n\n\n\n
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