A Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) multou a ByteDance, empresa respons\u00e1vel pelo TikTok no Brasil, em R$ 153,7 milh\u00f5es por falhas no tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (25) e encerra um processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o iniciado em 2021. Al\u00e9m da penalidade financeira, a ag\u00eancia determinou a ado\u00e7\u00e3o de medidas para corrigir as pr\u00e1ticas da plataforma e refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o de menores.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o apontou problemas em duas formas de acesso ao TikTok: o servi\u00e7o utilizado por pessoas cadastradas e o chamado \u201cfeed sem cadastro\u201d. De acordo com a ANPD, a plataforma n\u00e3o apresentou mecanismos suficientemente eficazes para impedir o tratamento irregular de dados de crian\u00e7as e adolescentes. A ag\u00eancia tamb\u00e9m considerou insuficiente o sistema utilizado para verificar a idade dos usu\u00e1rios, principalmente diante da possibilidade de menores acessarem a plataforma sem uma conta.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Entre os dados analisados pela autoridade est\u00e1 a remo\u00e7\u00e3o de aproximadamente 7,75 milh\u00f5es de contas de crian\u00e7as pelo TikTok entre outubro de 2022 e setembro de 2023. Para a ANPD, esse n\u00famero n\u00e3o representa necessariamente o total de menores que tiveram dados tratados pela plataforma, j\u00e1 que crian\u00e7as tamb\u00e9m poderiam utilizar o servi\u00e7o sem realizar cadastro. A investiga\u00e7\u00e3o apontou que a plataforma permitia o tratamento de informa\u00e7\u00f5es pessoais sem que estivesse demonstrada uma base legal adequada para essa atividade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o da ANPD tamb\u00e9m determinou a elimina\u00e7\u00e3o dos dados coletados de maneira irregular e a implementa\u00e7\u00e3o de um plano de conformidade. Segundo a Reuters, os dados de menores sem a devida base legal dever\u00e3o ser eliminados em at\u00e9 60 dias. A ByteDance poder\u00e1 ainda obter uma redu\u00e7\u00e3o de 25% no valor da multa caso renuncie ao direito de recorrer e fa\u00e7a o pagamento dentro das condi\u00e7\u00f5es previstas. A empresa informou que a penalidade est\u00e1 relacionada a pr\u00e1ticas de 2021 e que as medidas adotadas em 2025 n\u00e3o foram consideradas na decis\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A medida ocorre durante uma amplia\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre plataformas digitais no Brasil. O Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente, conhecido como ECA Digital, entrou em vigor em 17 de mar\u00e7o de 2026 e estabeleceu novas obriga\u00e7\u00f5es para empresas de tecnologia, incluindo mecanismos de aferi\u00e7\u00e3o de idade, supervis\u00e3o parental e medidas de preven\u00e7\u00e3o de riscos para crian\u00e7as e adolescentes. A ANPD passou a exercer papel central na regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas regras.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A atua\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia tamb\u00e9m alcan\u00e7a outras plataformas. Em 12 de agosto, a ANPD determinou preventivamente que o Discord suspendesse as transmiss\u00f5es ao vivo no Brasil ap\u00f3s identificar falhas na ado\u00e7\u00e3o de medidas estruturais para prevenir viola\u00e7\u00f5es graves contra crian\u00e7as e adolescentes. No caso do TikTok, por\u00e9m, a medida agora anunciada \u00e9 resultado de um processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 conclu\u00eddo e inclui uma das maiores multas aplicadas pela autoridade brasileira na \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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