![\"\"](\"https:\/\/diarionews.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Danilo-Gentilli.jpeg\")
<\/figure><\/div>\n\n\nO caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n S\u00e2mia ajuizou a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos cumulada com obriga\u00e7\u00e3o de fazer e n\u00e3o fazer contra Gentili e o Twitter. Na a\u00e7\u00e3o, alegou que o humorista utilizava as redes sociais havia anos para publicar mensagens ofensivas contra ela.<\/p>\n\n\n\n Em primeira inst\u00e2ncia, os pedidos contra Gentili foram julgados improcedentes, enquanto o processo foi extinto sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 plataforma.<\/p>\n\n\n\n O TJ\/SP, por\u00e9m, reformou a senten\u00e7a e condenou o humorista ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais. O Tribunal tamb\u00e9m determinou a exclus\u00e3o definitiva das publica\u00e7\u00f5es apontadas como ofensivas, no prazo de cinco dias, sob multa di\u00e1ria de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.<\/p>\n\n\n\n Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o do TJ\/SP reproduzido na decis\u00e3o do STJ, as mensagens continham ofensas pessoais de cunho gordof\u00f3bico e ultrapassaram os limites da liberdade de express\u00e3o, cr\u00edtica e informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Prescri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao recorrer ao STJ, Gentili sustentou que o prazo prescricional de tr\u00eas anos deveria come\u00e7ar a correr na data em que as postagens foram publicadas, e n\u00e3o a partir da retirada do conte\u00fado ou da cessa\u00e7\u00e3o de seus efeitos.<\/p>\n\n\n\n Antonio Carlos Ferreira, no entanto, observou que a primeira mensagem mencionada no processo foi publicada em agosto de 2018, mas outras postagens foram feitas posteriormente. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em maio de 2022.<\/p>\n\n\n\n O ministro destacou que a jurisprud\u00eancia do STJ estabelece que, diante de utiliza\u00e7\u00f5es sucessivas e indevidas da imagem, caracterizando viola\u00e7\u00e3o continuada, a contagem da prescri\u00e7\u00e3o ocorre a partir de cada publica\u00e7\u00e3o, com renova\u00e7\u00e3o do prazo diante de novo ato il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n Assim, o relator negou provimento ao agravo e majorou os honor\u00e1rios advocat\u00edcios em 20% sobre o valor anteriormente arbitrado.<\/p>\n\n\n\n Processo: AREsp 2.846.931<\/p>\n\n\n\n