A 8\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel Especializada do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) confirmou que um pai n\u00e3o tem mais a obriga\u00e7\u00e3o de pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e0 filha de 24 anos. A decis\u00e3o manteve senten\u00e7a de comarca no Vale do A\u00e7o que determinou a interrup\u00e7\u00e3o do desconto de 12,5% que incidia sobre a aposentadoria do autor da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O colegiado entendeu que a jovem n\u00e3o comprovou a impossibilidade de prover o pr\u00f3prio sustento.<\/p>\n\n\n\n
O pai entrou com a a\u00e7\u00e3o argumentando que a filha j\u00e1 \u00e9 adulta, possui renda pr\u00f3pria em fun\u00e7\u00e3o do emprego e n\u00e3o teria compromisso acad\u00eamico, j\u00e1 que trocou de curso de gradua\u00e7\u00e3o sem concluir ou comprovar aproveitamento. Em 1\u00aa Inst\u00e2ncia, obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel pela interrup\u00e7\u00e3o do pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, a filha recorreu, alegando que, embora tenha atingido a maioridade, ainda depende financeiramente do pai para estudar. Ela explicou que recebe sal\u00e1rio insuficiente para cobrir as despesas e que trocou de curso de gradua\u00e7\u00e3o por leg\u00edtimo direito de escolha profissional. Tamb\u00e9m pontuou que o pai deveria manter a ajuda por solidariedade familiar.<\/p>\n\n\n\n
Sustento<\/strong><\/p>\n\n\n\n O relator do recurso, desembargador Carlos Roberto de Faria, explicou que, quando o filho atinge 18 anos, a necessidade de receber pens\u00e3o deixa de ser autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n Conforme o magistrado, a partir dessa idade, \u00e9 o filho quem deve provar a impossibilidade de se sustentar sozinho.<\/p>\n\n\n\n No caso analisado, o relator observou que, como a jovem j\u00e1 est\u00e1 no mercado de trabalho, n\u00e3o justifica o uso da pens\u00e3o para sustentar uma indecis\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n O desembargador Carlos Roberto de Faria citou o princ\u00edpio da autorresponsabilidade, destacando que n\u00e3o se trata de incentivar o pai a n\u00e3o ajudar o filho que demonstra interesse em expandir o curr\u00edculo e a capacita\u00e7\u00e3o de seu curso de forma\u00e7\u00e3o, mas de se evitar que a manuten\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o, no caso em an\u00e1lise, desvirtue o instituto dos alimentos, \u201ctransformando-o em um incentivo \u00e0 acomoda\u00e7\u00e3o e \u00e0 depend\u00eancia prolongada\u201d.<\/p>\n\n\n\n Os desembargadores Teresa Cristina da Cunha Peixoto e Delvan Barcelos J\u00fanior acompanharam o voto do relator.<\/p>\n\n\n\n O ac\u00f3rd\u00e3o, que transitou em julgadoTr\u00e2nsito em julgado \u00e9 o momento em que uma decis\u00e3o judicial se torna definitiva e n\u00e3o cabe mais recurso. Ocorre quando se esgotam todos os recursos ou quando os respectivos prazos se encerraram, tramitou em segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n