A 2\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o de ensino ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em raz\u00e3o de ass\u00e9dio sexual praticado por um professor contra uma aluna menor de idade no ambiente escolar. O colegiado tamb\u00e9m aumentou os valores fixados em 1\u00aa inst\u00e2ncia para R$ 15 mil em favor da estudante e R$ 10 mil para a m\u00e3e da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o processo, a estudante relatou ter sofrido ass\u00e9dio sexual durante atendimentos individuais realizados pelo docente em plant\u00f5es de d\u00favidas. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela aluna e por sua m\u00e3e, que alegaram abalos psicol\u00f3gicos decorrentes dos fatos e defenderam a responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o de ensino pela falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o educacional.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar os recursos, os desembargadores explicaram que a rela\u00e7\u00e3o entre escola e alunos \u00e9 regida pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e que as institui\u00e7\u00f5es de ensino t\u00eam dever qualificado de vigil\u00e2ncia, guarda e prote\u00e7\u00e3o dos estudantes, especialmente quando s\u00e3o menores de idade. Para o colegiado, a conduta il\u00edcita praticada por professor no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es integra o risco da atividade desenvolvida pela escola, o que atrai sua responsabilidade civil.<\/p>\n\n\n\n
A Turma destacou que, em casos de ass\u00e9dio sexual, \u00e9 poss\u00edvel formar convic\u00e7\u00e3o com base em prova indici\u00e1ria e na palavra da v\u00edtima, desde que ela seja coerente e compat\u00edvel com os demais elementos dos autos. No caso, o colegiado considerou que o depoimento da estudante encontrou amparo nos relatos colhidos em ju\u00edzo, no registro de ocorr\u00eancia policial e em relat\u00f3rio psicol\u00f3gico, conjunto probat\u00f3rio considerado suficiente para comprovar os fatos narrados.<\/p>\n\n\n\n
Os magistrados tamb\u00e9m reconheceram o direito da m\u00e3e \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral reflexo. Segundo o entendimento, al\u00e9m da rela\u00e7\u00e3o afetiva com a filha, ela era consumidora direta do servi\u00e7o educacional e sofreu abalo pr\u00f3prio ao tomar conhecimento dos fatos. Ao aumentar os valores das indeniza\u00e7\u00f5es, a Turma considerou a gravidade da conduta, a vulnerabilidade da v\u00edtima, as repercuss\u00f5es psicol\u00f3gicas do epis\u00f3dio e a fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica da repara\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n