O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) negou o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-secret\u00e1rio de Estado de Sa\u00fade Gilberto Figueiredo e manteve a convoca\u00e7\u00e3o dele para depor na Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Sa\u00fade da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decis\u00e3o foi assinada pelo desembargador Marcos Machado e confirmada ao colegiado nesta sexta-feira, 21 de agosto de 2026.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o, Figueiredo dever\u00e1 comparecer \u00e0 ALMT na pr\u00f3xima quarta-feira, 26 de agosto, \u00e0s 14h. O ex-secret\u00e1rio ser\u00e1 ouvido na condi\u00e7\u00e3o de investigado e dever\u00e1 prestar esclarecimentos sobre contratos, despesas e atos administrativos relacionados \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade no per\u00edodo de 2019 a 2025, quando esteve \u00e0 frente da pasta.<\/p>\n\n\n\n
No habeas corpus, a defesa buscava impedir a obrigatoriedade do comparecimento \u00e0 comiss\u00e3o. Entre os argumentos apresentados estava a alega\u00e7\u00e3o de que a convoca\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo eleitoral poderia produzir efeitos sobre a candidatura de Figueiredo a deputado estadual e interferir na percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre sua campanha. O Tribunal, por\u00e9m, rejeitou o pedido e manteve a convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A CPI havia formalizado em 5 de agosto a condi\u00e7\u00e3o de investigado de Gilberto Figueiredo. Antes da decis\u00e3o judicial, o presidente da comiss\u00e3o, deputado Wilson Santos (PSD), j\u00e1 havia informado que o ex-secret\u00e1rio teria de comparecer caso o habeas corpus fosse negado. Figueiredo havia declarado anteriormente que estaria \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para responder aos questionamentos e que n\u00e3o teria problemas em participar da CPI.<\/p>\n\n\n\n
Os trabalhos da comiss\u00e3o avan\u00e7aram nas \u00faltimas semanas com depoimentos de t\u00e9cnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE), representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e empres\u00e1rios ligados aos contratos investigados. Em 19 de agosto, a CPI ouviu empres\u00e1rios relacionados \u00e0 empresa MedTrauma, em uma sess\u00e3o na qual parte dos convocados permaneceu em sil\u00eancio, direito assegurado constitucionalmente.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de Gilberto Figueiredo, a CPI marcou para 26 de agosto o depoimento da ex-secret\u00e1ria adjunta Caroline Campos Dobes Conturbia Neves. Para setembro, o cronograma prev\u00ea ainda oitivas de ex-diretores dos Hospitais Regionais de C\u00e1ceres e Col\u00edder e, posteriormente, do atual secret\u00e1rio de Estado de Sa\u00fade, Juliano Melo. A comiss\u00e3o continua apurando poss\u00edveis irregularidades em contratos e atos administrativos da Secretaria de Sa\u00fade dentro do per\u00edodo investigado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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