Mais de 3 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios de programas sociais federais j\u00e1 foram impedidos de abrir ou manter contas em plataformas autorizadas a operar apostas de quota fixa no Brasil, as chamadas bets. O n\u00famero foi divulgado nesta sexta-feira, 21 de agosto de 2026, pela Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e confirmado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. A medida tem como objetivo proteger pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade dos poss\u00edveis impactos financeiros e sociais provocados pelas apostas on-line.<\/p>\n\n\n\n
Entre os grupos alcan\u00e7ados est\u00e3o benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia, do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pessoas inclu\u00eddas em programas de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, como o Desenrola Brasil. O bloqueio passou a ser poss\u00edvel em outubro de 2025, quando foi implementado no Sistema de Gest\u00e3o de Apostas (Sigap) o chamado M\u00f3dulo Impedidos, desenvolvido pelo Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro).<\/p>\n\n\n\n
O sistema realiza o cruzamento autom\u00e1tico do CPF com outras informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo usu\u00e1rio durante o cadastro. Dessa maneira, as empresas autorizadas conseguem identificar, em tempo real, pessoas que n\u00e3o podem abrir contas ou que j\u00e1 possuem cadastro nas plataformas. A ferramenta faz parte da estrutura de regula\u00e7\u00e3o, monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado brasileiro de apostas e \u00e9 capaz de processar cerca de 500 milh\u00f5es de registros por dia.<\/p>\n\n\n\n
A restri\u00e7\u00e3o atende a uma determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal tomada em novembro de 2024. Na ocasi\u00e3o, a Corte determinou que o governo adotasse medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas on-line, considerando os poss\u00edveis \u201cimpactos negativos sobre o or\u00e7amento das fam\u00edlias e a sa\u00fade mental\u201d de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. O bloqueio, contudo, n\u00e3o constitui uma puni\u00e7\u00e3o ao benefici\u00e1rio nem gera outras penalidades para ele ou para as empresas.<\/p>\n\n\n\n
Quando o sistema identifica uma conta que j\u00e1 estava aberta, a plataforma de apostas tem prazo de at\u00e9 tr\u00eas dias para encerr\u00e1-la e devolver ao usu\u00e1rio todo o saldo dispon\u00edvel. A decis\u00e3o de negar um novo cadastro ou encerrar uma conta existente \u00e9 tomada pela pr\u00f3pria operadora, com base nas informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pelo sistema federal. A medida permanece em vigor enquanto o governo amplia os mecanismos de controle sobre o acesso de p\u00fablicos vulner\u00e1veis \u00e0s apostas de quota fixa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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