Criadores de animais de todo o pa\u00eds poder\u00e3o ter acesso a uma variedade maior de produtos destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o animal por meio do Programa de Venda em Balc\u00e3o (ProVB). A mudan\u00e7a est\u00e1 prevista na\u00a0Lei n\u00ba 15.490, assinada em 17 de agosto de 2026 e publicada nesta ter\u00e7a-feira (18) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m amplia o p\u00fablico que pode acessar o Programa e modifica regras relacionadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de estoques p\u00fablicos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).<\/p>\n\n\n\n
Com a nova lei, al\u00e9m do milho em gr\u00e3os, a Conab poder\u00e1 adquirir e comercializar a partir do ProVB produtos como sorgo, caro\u00e7o de algod\u00e3o, farelo de soja, farelo de milho e outros insumos utilizados na alimenta\u00e7\u00e3o animal. A amplia\u00e7\u00e3o busca diversificar as alternativas dispon\u00edveis aos criadores e fortalecer o abastecimento da cadeia de produ\u00e7\u00e3o animal.<\/p>\n\n\n\n
Outra mudan\u00e7a \u00e9 a expans\u00e3o do acesso ao Programa. Cooperativas agropecu\u00e1rias e associa\u00e7\u00f5es de agricultores familiars, que possuam o CAF ativo ou outro documento que o substitua, tamb\u00e9m poder\u00e3o adquirir os produtos comercializados pela Conab. A possibilidade de atendimento aos pequenos criadores permanece, desde que sejam observadas as regras de cadastramento e regularidade exigidas pelo Programa.<\/p>\n\n\n\n
Limites de compra \u2013<\/strong> Para o milho comercializado pelo Venda em Balc\u00e3o, o limite mensal permanece em 27 toneladas para pequenos criadores. Para cooperativas e associa\u00e7\u00f5es da agricultura familiar, o limite ser\u00e1 de at\u00e9 80 toneladas por m\u00eas. No caso dos demais produtos destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o animal, a quantidade m\u00e1xima que poder\u00e1 ser adquirida mensalmente por criador ser\u00e1 definida anualmente por ato conjunto dos Minist\u00e9rios do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecu\u00e1ria e da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m elimina o limite de compra de 200 mil toneladas por ano anteriormente estabelecido para o abastecimento do ProVB. A defini\u00e7\u00e3o do volume de produtos que poder\u00e1 ser adquirido pela Conab ficar\u00e1 condicionada \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira e ser\u00e1 estabelecida pelos minist\u00e9rios respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n Forma\u00e7\u00e3o de estoques estrat\u00e9gicos \u2013<\/strong> Al\u00e9m das altera\u00e7\u00f5es no Programa de Venda em Balc\u00e3o, a Lei n\u00ba 15.490 modifica dispositivos da Lei n\u00ba 8.171, de 1991, que institui a Pol\u00edtica Agr\u00edcola. Uma das mudan\u00e7as autoriza a Conab utilizar mecanismos de aquisi\u00e7\u00e3o de produtos da Pol\u00edtica de Garantia de Pre\u00e7os M\u00ednimos (PGPM) para refor\u00e7ar os estoques p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Pela nova regra, a Companhia poder\u00e1 comprar de produtores rurais e cooperativas, por meio de leil\u00f5es p\u00fablicos, produtos inclu\u00eddos na PGPM por valor de at\u00e9 25% acima do pre\u00e7o m\u00ednimo. Os produtos que poder\u00e3o ser adquiridos, assim como os volumes, os pre\u00e7os m\u00e1ximos e os locais de compra, ser\u00e3o definidos em ato conjunto do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n A medida amplia a possibilidade de forma\u00e7\u00e3o de estoques estrat\u00e9gicos e d\u00e1 ao Estado brasileiro mais uma ferramenta para atuar no abastecimento e na seguran\u00e7a alimentar, especialmente em situa\u00e7\u00f5es de necessidade de recomposi\u00e7\u00e3o de estoques p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Venda de estoques para abastecimento \u2013<\/strong> A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m autoriza a Conab a realizar a venda direta de produtos dos estoques p\u00fablicos da PGPM e do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) para atender a\u00e7\u00f5es de abastecimento e seguran\u00e7a alimentar. Entre os potenciais compradores est\u00e3o micro e pequenas ind\u00fastrias de alimentos, microempresas e pequenas empresas dedicadas ao varejo alimentar, al\u00e9m de cooperativas e associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n As novas regras ampliam, portanto, tanto a capacidade de aquisi\u00e7\u00e3o da Conab quanto as possibilidades de destina\u00e7\u00e3o dos produtos armazenados. O objetivo \u00e9 fortalecer os instrumentos de abastecimento p\u00fablico e permitir que os estoques sejam utilizados em a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n\n\n\n As mudan\u00e7as previstas na\u00a0Lei n\u00ba 15.490\u00a0entram em vigor com a publica\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n\n\n\n Fonte da Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Criadores de animais de todo o pa\u00eds poder\u00e3o ter acesso a uma variedade maior de produtos destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o animal por meio do Programa de Venda em Balc\u00e3o (ProVB). 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