O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, em seu canal no YouTube, mais um epis\u00f3dio da s\u00e9rie \u201cDireito sem juridiqu\u00eas\u201d, com v\u00eddeos educativos que apresentam conceitos e instrumentos jur\u00eddicos de forma simples e acess\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
O d\u00e9cimo epis\u00f3dio trata da s\u00famula vinculante, instrumento que consolida, em um texto breve, o entendimento firmado pelo STF ap\u00f3s reiteradas decis\u00f5es sobre determinada mat\u00e9ria constitucional. Prevista no artigo 103-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a s\u00famula vinculante foi institu\u00edda pela Emenda Constitucional (EC) 45\/2004, conhecida como Reforma do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Elas s\u00e3o chamadas de \u201cvinculantes\u201d porque os entendimentos nelas previstos devem ser obrigatoriamente observados pelos demais \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio e pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o, a revis\u00e3o ou o cancelamento de uma s\u00famula vinculante dependem do voto favor\u00e1vel de, no m\u00ednimo, dois ter\u00e7os dos ministros do STF, em sess\u00e3o plen\u00e1ria. A proposta pode ser apresentada pelos pr\u00f3prios membros da Corte, pelos Tribunais Superiores, pelo presidente da Rep\u00fablica, pelas Mesas da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal, pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, entre outros legitimados.<\/p>\n\n\n\n