O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221\/2019) e a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica (PEC 18\/2025).<\/p>\n\n\n\n
No \u00faltimo dia 14, Davi j\u00e1 havia apontado as duas mat\u00e9rias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 ter\u00e1 como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). J\u00e1 a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica ter\u00e1 o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) na relatoria.<\/p>\n\n\n\n
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signat\u00e1rio. A proposta altera a Constitui\u00e7\u00e3o para reduzir a carga hor\u00e1ria m\u00e1xima de trabalho para 40 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n
A PEC tamb\u00e9m garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminui\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio. A mudan\u00e7a ser\u00e1 aplicada progressivamente e inclui exce\u00e7\u00f5es para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com sal\u00e1rios mais elevados e diploma de n\u00edvel superior.<\/p>\n\n\n\n
A PEC prev\u00ea que 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da nova emenda constitucional, a jornada semanal no pa\u00eds passar\u00e1 para 42 horas, j\u00e1 com dois dias de repouso remunerado por semana \u2013 um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga m\u00e1xima de trabalho por semana ser\u00e1 definitivamente de 40 horas.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como sa\u00fade, seguran\u00e7a, transporte e limpeza urbana. Al\u00e9m disso, estabelece que lei futura poder\u00e1 definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.<\/p>\n\n\n\n
A PEC 18\/2025, aprovada na C\u00e2mara dos Deputados no dia 4 de mar\u00e7o, reorganiza o sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destina\u00e7\u00e3o de parte da arrecada\u00e7\u00e3o das apostas esportivas aos fundos nacionais de seguran\u00e7a p\u00fablica e do sistema penitenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A proposta assegura como compet\u00eancia comum a todos os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica encaminhar, por meio de sistema eletr\u00f4nico integrado, o registro das infra\u00e7\u00f5es penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judici\u00e1rio. Regras de coopera\u00e7\u00e3o e compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m est\u00e3o entre os pontos tratados na PEC, que \u00e9 de iniciativa do Executivo.<\/p>\n\n\n\n
Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plen\u00e1rio, onde precisam conquistar o apoio de tr\u00eas quintos dos senadores \u2014 o equivalente a 49 votos, no m\u00ednimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda \u00e9 promulgada em sess\u00e3o solene do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221\/2019) e a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica (PEC 18\/2025). No \u00faltimo dia 14, Davi j\u00e1 havia apontado as duas […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":13728,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[956],"class_list":["post-13727","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-importante"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13727","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13727"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13727\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13729,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13727\/revisions\/13729"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/13728"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13727"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13727"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13727"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}