O TJMG (Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais) confirmou a responsabilidade da Cemig (Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais) pelos danos materiais causados a uma empresa agroindustrial de Sete Lagoas, na regi\u00e3o central do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Sucessivas interrup\u00e7\u00f5es no fornecimento de energia el\u00e9trica em galp\u00f5es climatizados resultaram na morte de milhares de aves. A decis\u00e3o de 2\u00aa Inst\u00e2ncia ampliou a condena\u00e7\u00e3o inicial ao validar laudos t\u00e9cnicos oficiais como provas suficientes para a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi motivada por falhas na rede el\u00e9trica ocorridas em janeiro, mar\u00e7o e outubro de 2015. Segundo a agroind\u00fastria, os apag\u00f5es desligaram os sistemas de controle de temperatura e umidade dos galp\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Sem a climatiza\u00e7\u00e3o, os animais sofreram estresse cal\u00f3rico, o que causou a morte de mais de 7,7 mil aves em diferentes est\u00e1gios de desenvolvimento. A empresa pediu o ressarcimento de R$ 74,7 mil pelos preju\u00edzos com a perda dos animais e dos insumos utilizados at\u00e9 o momento das mortes.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, a Cemig alegou que as interrup\u00e7\u00f5es foram emergenciais, provocadas por fen\u00f4menos naturais e descargas atmosf\u00e9ricas. A concession\u00e1ria argumentou tamb\u00e9m que a agroind\u00fastria deveria possuir geradores pr\u00f3prios e contestou os laudos sanit\u00e1rios apresentados, classificando-os como \u201cdocumentos unilaterais e fr\u00e1geis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na Comarca de Sete Lagoas, os pedidos da autora foram julgados parcialmente procedentes. A ju\u00edza respons\u00e1vel reconheceu o dever de indenizar apenas o evento de outubro de 2015, por entender que havia mais documentos comprobat\u00f3rios, como notas fiscais.<\/p>\n\n\n\n
Para os epis\u00f3dios de janeiro e mar\u00e7o, o ju\u00edzo considerou os relat\u00f3rios insuficientes para provar a quantidade e os custos dos frangos mortos. A agroind\u00fastria recorreu da senten\u00e7a, sustentando que os laudos emitidos pelo IMA (Instituto Mineiro de Agropecu\u00e1ria) e pelo Mapa (Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria) possuem presun\u00e7\u00e3o de veracidade por serem documentos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o recurso, os desembargadores reformaram a senten\u00e7a e reconheceram a responsabilidade da Cemig por todos os tr\u00eas eventos de 2015. O relator, juiz convocado Paulo Trist\u00e3o Machado J\u00fanior, destacou que os laudos do IMA e do Mapa constituem \u201cprova qualificada\u201d. Ele foi acompanhado pelos desembargadores Renato Dresch e Wilson Benevides.<\/p>\n\n\n\n
Para o colegiado, os documentos oficiais descreveram com precis\u00e3o o plantel, o est\u00e1gio de matura\u00e7\u00e3o das aves e a contagem f\u00edsica das carca\u00e7as, tornando desnecess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o exaustiva de notas fiscais de cada insumo. O valor total da indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculado na fase de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, utilizando como crit\u00e9rio t\u00e9cnico o pre\u00e7o de mercado do quilo do frango vivo nas datas dos fatos.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Canal Solar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O TJMG (Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais) confirmou a responsabilidade da Cemig (Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais) pelos danos materiais causados a uma empresa agroindustrial de Sete Lagoas, na regi\u00e3o central do Estado. Sucessivas interrup\u00e7\u00f5es no fornecimento de energia el\u00e9trica em galp\u00f5es climatizados resultaram na morte de milhares de aves. A decis\u00e3o de 2\u00aa […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":13725,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[956],"class_list":["post-13724","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agropecuaria","tag-importante"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13724","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13724"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13724\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13726,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13724\/revisions\/13726"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/13725"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13724"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13724"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13724"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}