A 8\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) decidiu, por maioria, na quarta-feira (19), anular a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 198\/2019 do Conselho Federal de Odontologia (CFO), que reconheceu a Harmoniza\u00e7\u00e3o Orofacial (HOF) como especialidade odontol\u00f3gica. A decis\u00e3o foi tomada em processo movido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Sociedade Brasileira de Dermatologia e representa uma mudan\u00e7a no entendimento judicial sobre os limites de atua\u00e7\u00e3o dos cirurgi\u00f5es-dentistas em procedimentos est\u00e9ticos na face.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Segundo o entendimento apresentado no julgamento, os conselhos profissionais n\u00e3o podem ampliar, por meio de resolu\u00e7\u00f5es administrativas, as atribui\u00e7\u00f5es previstas em lei para determinada profiss\u00e3o. Para o CFM, a Resolu\u00e7\u00e3o 198\/2019 teria ultrapassado os limites legais da Odontologia ao permitir procedimentos est\u00e9ticos invasivos em regi\u00f5es da face que, segundo a entidade m\u00e9dica, n\u00e3o estariam abrangidas pelas atribui\u00e7\u00f5es legalmente estabelecidas para os dentistas. O presidente do CFM, Jos\u00e9 Hiran Gallo, afirmou que \u201ca amplia\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias profissionais, sem respaldo legal, coloca em risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O caso envolve uma disputa que se arrasta h\u00e1 anos. Em 2019, o CFO editou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 198 para reconhecer a Harmoniza\u00e7\u00e3o Orofacial como especialidade odontol\u00f3gica. Posteriormente, a Resolu\u00e7\u00e3o CFO n\u00ba 230\/2020 regulamentou procedimentos cir\u00fargicos relacionados \u00e0 HOF. Em 2022, a Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal havia julgado improcedente uma a\u00e7\u00e3o que buscava anular a Resolu\u00e7\u00e3o 198\/2019, considerando a harmoniza\u00e7\u00e3o orofacial uma leg\u00edtima especialidade odontol\u00f3gica. O pr\u00f3prio CFO tamb\u00e9m j\u00e1 havia divulgado decis\u00e3o anterior do TRF1 favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da norma.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A posi\u00e7\u00e3o atual do CFO \u00e9 de que a decis\u00e3o do TRF1 n\u00e3o encerra a discuss\u00e3o. Em nota, o conselho afirmou que vai recorrer e sustentou que \u201cn\u00e3o cabe, portanto, confundir a exist\u00eancia de atos privativos da medicina com exclusividade sobre toda e qualquer interven\u00e7\u00e3o realizada na regi\u00e3o da face\u201d. A entidade acrescentou que os cirurgi\u00f5es-dentistas podem manter a atua\u00e7\u00e3o em procedimentos de harmoniza\u00e7\u00e3o orofacial que estejam dentro de sua \u00e1rea legal de compet\u00eancia, observados os limites da legisla\u00e7\u00e3o, da forma\u00e7\u00e3o profissional e das normas aplic\u00e1veis.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O CFO havia atualizado sua regulamenta\u00e7\u00e3o em 2026. Nota t\u00e9cnica publicada em mar\u00e7o deste ano afirmou que as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelas Resolu\u00e7\u00f5es CFO n\u00ba 285 e n\u00ba 286\/2026 n\u00e3o restringiam diretamente as compet\u00eancias previamente estabelecidas para especialistas em Harmoniza\u00e7\u00e3o Orofacial e Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial. O documento tamb\u00e9m apontava que procedimentos j\u00e1 reconhecidos pelas normas espec\u00edficas dessas especialidades permaneciam regidos por suas respectivas regulamenta\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Na senten\u00e7a, o juiz da 8a Vara Federal do Distrito Federal pontuou todos os aspectos apresentados pelas partes no decorrer desses mais de 3 anos de processo, e assim se manifestou:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Harmoniza\u00e7\u00e3o Orofacial, portanto, embora possa ser invasiva \u2013 um conceito extremamente vago e relativo \u2013 restringe-se \u00e0 regi\u00e3o anat\u00f4mica, grosso modo, da boca, do pesco\u00e7o e da face (cabe\u00e7a).<\/em><\/p>\n\n\n\n A regi\u00e3o orofacial corresponde anatomicamente \u00e0 regi\u00e3o bucomaxilofacial que, desde a edi\u00e7\u00e3o da Portaria CFO-54, de 2 de novembro de 1975, est\u00e1 inserida numa das searas de especializa\u00e7\u00e3o da Odontologia, qual seja, a Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial.<\/em><\/p>\n\n\n\n Malgrado sejam especialidades distintas, ambas as especialidades da Odontologia, tanto a antiga Cirurgia e Traumatologia Buco-maxilo-facial, quanto a novel Harmoniza\u00e7\u00e3o Orofacial, atuam aparentemente sobre a mesma regi\u00e3o anat\u00f4mica, \u00e1rea que parece ser comum tamb\u00e9m \u00e0s especialidades m\u00e9dicas da Cirurgia Pl\u00e1stica, da Dermatologia, da Otorrinolaringologia, da Neurocirurgia e da Cirurgia de Cabe\u00e7a e Pesco\u00e7o.<\/em><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida, portanto, de que a Harmoniza\u00e7\u00e3o Orofacial \u00e9 uma leg\u00edtima especialidade odontol\u00f3gica, muito embora incida sobre uma regi\u00e3o anat\u00f4mica comum tamb\u00e9m a diversas outras especialidades m\u00e9dicas, raz\u00e3o por que n\u00e3o vislumbro a aventada privatividade da Medicina in casu, n\u00e3o havendo que se falar, portanto, em ilegalidade.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ante o exposto, DECLARO a ilegitimidade da autora SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA \u2013 SBD e, no m\u00e9rito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Com a decis\u00e3o de 19 de agosto, portanto, a situa\u00e7\u00e3o passa a depender dos pr\u00f3ximos passos judiciais. A anula\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 198\/2019 produzir\u00e1 efeitos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, e o CFO dever\u00e1 recorrer da decis\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 8\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) decidiu, por maioria, na quarta-feira (19), anular a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 198\/2019 do Conselho Federal de Odontologia (CFO), que reconheceu a Harmoniza\u00e7\u00e3o Orofacial (HOF) como especialidade odontol\u00f3gica. A decis\u00e3o foi tomada em processo movido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Sociedade Brasileira de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":13722,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,12],"tags":[956],"class_list":["post-13721","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude","category-nacionais","tag-importante"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13721","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13721"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13721\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13723,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13721\/revisions\/13723"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/13722"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13721"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13721"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13721"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}